Câmara cria Frente parlamentar de Economia Digital: grupo critica PL que inviabiliza aplicativos como Uber

O presidente da Frente, deputado Thiago Peixoto (foto), critica o PL 5587/16, que criou novas exigências aos motoristas do serviço de transporte individual por meio de aplicativos

(Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara Notícias)

ALEXANDRE PELEGI

Foi lançada ontem (17 de maio), na Câmara Federal, a Frente Parlamentar Mista de Economia Digital. O principal objetivo é barrar propostas que possam dificultar a inovação. Um exemplo contra a qual a Frente pretende se insurgir é o PL 5587/16. Aprovado na Câmara, que criou novas exigências aos motoristas do serviço de transporte individual por meio de aplicativos.

Segundo o presidente do grupo, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), o texto aprovado dificulta o funcionamento de aplicativos como o Uber, Cabify e similares. Em declaração publicada no Portal da Câmara dos Deputados, Thiago afirma ser “perigoso que projetos de outras áreas possam ter o mesmo destino”. Ele define a atuação da Frente que preside: “ela tem o papel de promover diálogo, de articular, mas de não deixar que a legislação seja proibitiva. A lei pode até regular, mas ela não pode proibir de forma alguma a inovação”.

O deputado alerta que a maioria dos projetos que ora tramitam na Casa e que versam sobre economia digital seguem o que ele denominou como um “um viés proibitivo”, em lugar de impulsionar o potencial do setor.

FRENTE TEM APOIO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, participou como convidado do lançamento da Frente. Segundo Kassab, o Congresso “dá a sua contribuição para aprimorar a legislação, para que possamos ter uma melhor compreensão de parlamentares da importância de mais recursos públicos e melhores projeto”.