Presidência da Câmara não define data para votar PEC da CIDE municipal e penaliza ainda mais usuário de ônibus

Você sabia que um aumento de R$ 0,19 no litro da gasolina, álcool e GNV poderia gerar redução de cerca de 30% nas passagens de ônibus no país? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também sabe, mas não prioriza votação da Cide municipal. Como sempre, as autoridades demonstram que o transporte coletivo não merece a devida atenção 

ALEXANDRE PELEGI

A informação está em estudo divulgado no ano passado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).  O estudo mostrou que a Cide Municipal seria uma importante solução para que as cidades pudessem bancar parte da tarifa, o que permitiria assegurar gratuidades, integrações e outros benefícios de caráter social.

Em muitas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Goiânia, todo o custo do transporte público é repassado ao passageiro no preço da passagem.

Pois a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação desse tributo sobre os combustíveis aguarda ainda definição de data pela Presidência da Câmara dos Deputados para ir ao plenário da Casa. A PEC, que ajudaria as cidades brasileiras a custear o transporte público, foi aprovada por unanimidade em comissão especial.

A PEC permite que as cidades e o Distrito Federal criem o imposto por lei complementar. O tributo municipal incidiria sobre a venda a varejo de gasolina, etanol e gás natural veicular (GNV). A contribuição seria cobrada aos motoristas de automóveis no ato do abastecimento. Os recursos arrecadados iriam para um fundo específico de transporte público, sendo vedado seu emprego em outras finalidades.

SAIBA MAIS

A Comissão Especial da PEC 159-A aprovou em 15 de março deste ano a sugestão da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) de utilizar a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) Municipal sobre combustíveis como fonte alternativa para o barateamento das tarifas do transporte coletivo. Vencida esta primeira etapa, a PEC deverá ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados. Até agora, no entanto, a Presidência da Casa não se manifestou.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado federal e Mário Negromonte Jr. (PP-BA) à PEC original, proposta pelo deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), e precisa ser analisado em dois turnos no plenário. Relator da comissão especial, Negromonte Jr. reforça consenso entre especialistas de que as tarifas hoje praticadas não conseguem dar conta de sustentar o sistema de transportes das cidades.

Alexandre Pelegi – jornalista especializado em transportes

2 comentários em Presidência da Câmara não define data para votar PEC da CIDE municipal e penaliza ainda mais usuário de ônibus

  1. Amigos, boa noite.

    Todo mundo já sabe, mas não posso de deixar registrado aqui.

    Nenhum brasileiro quer pagar mais nada, nem imposto, nem taxa, nem subsídio, tarifa, pedágio e o escambal.

    Quem quiser ganhar dinheiro que trabalhe, tanto o puder público como as empresas de buzão.

    Querem ganhar mais ??

    Trabalhem melhor, transporte mais passageiros, inovem, limpem o buzão internamente, conquiste o passageiro.

    VENDA SEU PRODUTO como todo mundo faz.

    Parem de se encontar e utilizar a muleta do CONTRIBUINTE.

    Cheeeeeeeeeeeeeeeeega.

    Ou precisa desenhar.

    Att,

    Paulo Gil

  2. As cidades precisam implementar meios de transportes mais baratos e eficientes, formar uma rede ampla, só depois investir em meios de transporte mais caros, senão vai ser essa de subsídios pra sempre. Acredito que essas largas avenidas das grandes cidades deveriam ter sistemas BRTs, deixa os condutores de automóveis ver esses ônibus passando livres ao lado deles, isso é um grande chamariz, futuramente esse sistema poderá alimentar redes de trens e metrôs onde a demanda justificar e for lucrativa. Caso contrário daqui alguns anos veremos os subsídios praticamente igual a previdência, cada vez causando um rombo maior no orçamento.

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