OPINIÃO: Transparência e cumprimento de contratos: o básico que o setor não tem encontrado

Publicado em: 11 de maio de 2017

Diversos sistemas em todo país estão enfrentando dificuldades por causa do populismo político que interferem na gestão de mobilidade

ADAMO BAZANI

Nossos avós já diziam que palavra empenhada é a palavra que vale.

Mas com o decorrer do tempo, o egoísmo e a desonestidade foram tomando conta das relações humanas e tudo precisou ser colocado no papel.

Até aí tudo bem, é uma forma de dar segurança a todas as partes envolvidas em determinado assunto.

Mas hoje em dia até mesmo cumprimento dos contratos tem sido difícil.

É a realidade enfrentada pelo setor de transportes.

Para colocar um ônibus nas ruas, é necessário um investimento muito alto: mão de obra, compra de veículos novos que são bem caros, combustível e o risco da violência que tem cada vez mais causado depredações e incêndios, destruindo em poucos minutos patrimônios privados (que são para serviço público) de valores altíssimos.

Todos esses gastos devem ser cobertos no modelo brasileiro de custeio de mobilidade pelas tarifas. São poucos os sistemas que contam com os subsídios.

Ocorre que hoje a discussão não está mais no mérito se a tarifa é ou não suficiente para cobrir os custos. A situação enfrentada pelo empresário de ônibus e pelo passageiro de transportes agora é pior: hoje a luta é para o poder público cumprir sua parte nos contratos de concessão.

Diversos grandes sistemas de transportes sofrem com os congelamentos de tarifas sem compensações, incertezas de subsídios e desequilíbrios no custeio das integrações.

Um dos casos que saltam às vistas é do Rio de Janeiro, por exemplo. Por decisão política, com base no acordo sobre climatização de Frota, o prefeito Marcelo Crivella e o secretário de transportes, que também é vice prefeito, Fernando Mac Dowell, decidiram congelar a tarifa.

Como resultado, segundo as empresas de ônibus, companhias estão fechando as portas. No início do ano foi uma e outras correm o mesmo risco, de acordo com os empresários.

No caso do Rio de Janeiro, a questão não é apenas a tarifa, há também o redesenho das linhas de ônibus que foi mal feito e a fuga dos passageiros porque o serviço ainda não satisfaz os anseios da demanda, mas o congelamento das passagens se configurou num dos elementos fundamentais para o quadro.

O contrato com as empresas é claro e prevê reajustes anuais.

Em São Paulo, o maior sistema de ônibus na América Latina houve o congelamento da tarifa unitária por decisão política do prefeito João Doria, mas há incertezas em relação ao custo desta decisão. A estimativa é que seriam necessários subsídios em torno de R$ 3 bilhões, no entanto, estão reservados no Orçamento R$ 1,79 bilhão. O dinheiro vai ter de sair de algum lugar.

Em Curitiba, há várias contestações por parte das empresas de ônibus em relação ao cálculo da demanda pela gerenciadora pública Urbs. Segundo as companhias, para fixar a remuneração das empresas, o poder público calculou um total de passageiros superior ao que é transportado na prática, o que tem causado prejuízos. Amparadas em uma liminar, as empresas da capital paranaense não renovam a frota de maneira significativa de 2013.

Em Salvador, as empresas de ônibus dizem que sofrem um déficit mensal de R$ 12 milhões por causa da tarifa de R$ 3,60 e das integrações com o metrô. Hoje o passageiro pode pegar dois meios de transporte e pagar uma passagem, o que é socialmente correto. No entanto, há reclamações das companhias por causa do rateio: 39% da tarifa são destinados aos ônibus e 61% ficam com o Metrô, apesar de transportar número menor que o sistema de pneus.

Ninguém gosta de reajuste de tarifa, principalmente o passageiro. A tarifa no Brasil é cara, mas não cobre os custos.

O que é mais desejado pelo mesmo passageiro é um bom serviço, confiável , com veículos novos, confortáveis  e quantidade de ônibus que atenda realmente à demanda.

E isso tem sido cada vez mais difícil com os desequilíbrios financeiros dos sistemas Brasil afora.

A questão do custeio do transporte precisa urgentemente ser remodelada no Brasil.

A Cide Municipal, o imposto sobre combustíveis, que teria destinação às tarifas para barateá-las e custear o alto número de gratuidades e integrações,  pode ser um dos caminhos segundo os especialistas. Seria uma forma de o transporte individual custear o coletivo.

Mas até lá, para o bem da população e dos operadores de transporte, pelo menos os atuais contratos devem ser honrados. Se há vícios nos contratos, correções devem ser feitas, mas nada de imposição, tudo com diálogo, com todas as partes ouvidas e ponderadas.

A tarifa deve ser elemento de política pública e social, mas sem demagogia política.

Adamo Bazani, jornalista realizada transportes