Ministério Público da Bahia move ação contra ônibus de Salvador e pede melhoria de serviço

A lista de itens alinhavados pelo MP indica falta de limpeza, de segurança, de manutenção e acessibilidade, além de atraso nos horários de saída e chegada dos coletivos

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público da Bahia moveu ação por má prestação do serviço de transporte rodoviário urbano e descumprimento de termos do contrato público em Salvador. Para tal fim, ajuizou uma ação civil pública contra a empresa CSN Transportes Urbanos (Salvador Norte) e a Integra – Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador.

O Consórcio Salvador Norte (CSN) opera os ônibus na orla e no centro da capital da Bahia. A medida poderá se estender aos outros dois consórcios que, juntos com a CSN, operam o sistema de transporte por ônibus na cidade.

Pela ação, o MP pede que a empresa preste o serviço de transporte segundo critérios mínimos de qualidade, zelando pela frota, adequando os veículos às normas vigentes, além de realizar vistorias periódicas e manutenções como determinado pelas normas de trânsito. De acordo com o MP, a empresa deve ainda submeter-se à fiscalização do Poder Público, honrando as obrigações contratuais de outorga pública para a exploração do serviço de transporte coletivo.

A ação do MP vai mais longe. Ela solicita à Justiça que obrigue a CSN a elaborar planos de transporte, que contenham os pontos de partida e de chegada, além das descrições das demais paradas intermediárias, acompanhadas das respectivas estimativas de tempo gastos.

Para a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a “concessionária não esboçou qualquer reação quanto à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta”, que foi proposto pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.

Outras empresas

A medida da Justiça poderá se estender aos outros dois consórcios que, juntos com a CSN, operam o sistema de transporte por ônibus na cidade. De acordo com a promotora Joseane Suzart, titular da instância do Ministério Público da Bahia (MP-BA), isso acontecerá caso o OT Trans, que roda no miolo da cidade, e o Plataforma, que cuida dos ônibus que circulam no subúrbio ferroviário, não aceitarem assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), onde se comprometeriam a resolver problemas de qualidade identificados na prestação do serviço.

A lista de itens alinhavados pelo MP relativos às duas empresas contém os mesmos problemas que basearam a decisão contra o CSN: falta limpeza, segurança, manutenção e acessibilidade, além de atraso nos horários de saída e chegada dos coletivos; soma-se a isso ainda a falta de preparo de motoristas e cobradores para atender os usuários.

Empresas e Prefeitura

 

A Integra, associação que substituiu o antigo Setps e reúne as três concessionárias do sistema de transporte por ônibus da capital baiana, também é alvo da ação civil pública.

Para o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, as equipes de fiscalização do município observam diariamente os mesmos problemas identificados pelo MP. Motta afirma: “Essas irregularidades têm sido notificadas pela Semob em ações contínuas”.

Para diretor-executivo do CSN, Horácio Brasil, a decisão de não responder à notificação “deve ter sido uma opção da equipe jurídica” da empresa.

Ângela Levita, assessora técnica da Integra, disse que a entidade não foi notificada sobre o ajuizamento da ação civil pública.

Crise do sistema

Os consórcios que operam o sistema de ônibus da capital baiana –  Salvador Norte (CSN), OT Trans e Plataforma – têm seguidamente citado que passam por grandes dificuldades financeiras. Segundo dados da Integra, que congrega os três consórcios, desde janeiro deste ano o déficit registrado tem sido de R$ 12 milhões mensais. Para a associação, a tarifa de R$ 3,60 não é suficiente para remunerar o serviço prestado à população.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Ministério Público da Bahia move ação contra ônibus de Salvador e pede melhoria de serviço

  1. Amigos, b8m dia.

    Buzao suko internamente e padrao Brasil, exceto a Metra.

    Com todo respeito ao MP da Bahia, o reu tem de ser quem gerencia o transporte de buzao da Bahia.

    Ja que toda prefeitura do Brasil quer interferir no buzao de sua cidade, cabe as prefeituras fazer o buzao funcinar.

    Esse conceito de “fiscalizadora” e passado.

    MUDA BRASIL.

    Att,

    Paulo Gil

    • Desculpa Paulo, mas eu discordo. A gestão do transporte é das prefeituras. As empresas são concessionárias que devem atender ao que foi acordado com as prefeituras. Para isso, as prefeituras tem que fiscalizar sim. E se a fiscalização não acontece pela prefeitura, o MP tem que agir para fazer valer o que foi contratado pelas prefeituras.

      Falando aqui de Salvador, a licitação foi mamão com açúcar para as empresas. O edital de licitação não exigiu nenhuma mudança real dos ônibus aqui de Salvador. E justiça seja feita, as empresas já vinham renovando as frotas com o mesmo tipo de ônibus descrito na licitação antes dela ocorrer.

      A licitação daqui foi pra inglês ver, servindo só pra oficializar as empresas que já operavam na cidade há décadas.

      A possibilidade de uma crise grave no sistema é real porque o metrô tem tirado usuários dos ônibus, a secretária de mobilidade tem cortado linhas e junta-se a isso a crise econômica que gerou milhões de desempregados e faz com que as pessoas saíam menos de casa.

      E tende a piorar pq o estado vai implantar o VLT e como disse o secretário da Casa Civil, vai tirar mais ônibus das ruas e pra completar, a prefeitura vai implantar o BRT.

      Ou seja, o povo soteroplitano é quem vai pagar por mais essa disputa governo estadual do PT vs governo municipal do DEM.

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