Ministério Público da Bahia move ação contra ônibus de Salvador e pede melhoria de serviço

Publicado em: 5 de maio de 2017

A lista de itens alinhavados pelo MP indica falta de limpeza, de segurança, de manutenção e acessibilidade, além de atraso nos horários de saída e chegada dos coletivos

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público da Bahia moveu ação por má prestação do serviço de transporte rodoviário urbano e descumprimento de termos do contrato público em Salvador. Para tal fim, ajuizou uma ação civil pública contra a empresa CSN Transportes Urbanos (Salvador Norte) e a Integra – Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador.

O Consórcio Salvador Norte (CSN) opera os ônibus na orla e no centro da capital da Bahia. A medida poderá se estender aos outros dois consórcios que, juntos com a CSN, operam o sistema de transporte por ônibus na cidade.

Pela ação, o MP pede que a empresa preste o serviço de transporte segundo critérios mínimos de qualidade, zelando pela frota, adequando os veículos às normas vigentes, além de realizar vistorias periódicas e manutenções como determinado pelas normas de trânsito. De acordo com o MP, a empresa deve ainda submeter-se à fiscalização do Poder Público, honrando as obrigações contratuais de outorga pública para a exploração do serviço de transporte coletivo.

A ação do MP vai mais longe. Ela solicita à Justiça que obrigue a CSN a elaborar planos de transporte, que contenham os pontos de partida e de chegada, além das descrições das demais paradas intermediárias, acompanhadas das respectivas estimativas de tempo gastos.

Para a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a “concessionária não esboçou qualquer reação quanto à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta”, que foi proposto pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor.

Outras empresas

A medida da Justiça poderá se estender aos outros dois consórcios que, juntos com a CSN, operam o sistema de transporte por ônibus na cidade. De acordo com a promotora Joseane Suzart, titular da instância do Ministério Público da Bahia (MP-BA), isso acontecerá caso o OT Trans, que roda no miolo da cidade, e o Plataforma, que cuida dos ônibus que circulam no subúrbio ferroviário, não aceitarem assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), onde se comprometeriam a resolver problemas de qualidade identificados na prestação do serviço.

A lista de itens alinhavados pelo MP relativos às duas empresas contém os mesmos problemas que basearam a decisão contra o CSN: falta limpeza, segurança, manutenção e acessibilidade, além de atraso nos horários de saída e chegada dos coletivos; soma-se a isso ainda a falta de preparo de motoristas e cobradores para atender os usuários.

Empresas e Prefeitura

 

A Integra, associação que substituiu o antigo Setps e reúne as três concessionárias do sistema de transporte por ônibus da capital baiana, também é alvo da ação civil pública.

Para o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, as equipes de fiscalização do município observam diariamente os mesmos problemas identificados pelo MP. Motta afirma: “Essas irregularidades têm sido notificadas pela Semob em ações contínuas”.

Para diretor-executivo do CSN, Horácio Brasil, a decisão de não responder à notificação “deve ter sido uma opção da equipe jurídica” da empresa.

Ângela Levita, assessora técnica da Integra, disse que a entidade não foi notificada sobre o ajuizamento da ação civil pública.

Crise do sistema

Os consórcios que operam o sistema de ônibus da capital baiana –  Salvador Norte (CSN), OT Trans e Plataforma – têm seguidamente citado que passam por grandes dificuldades financeiras. Segundo dados da Integra, que congrega os três consórcios, desde janeiro deste ano o déficit registrado tem sido de R$ 12 milhões mensais. Para a associação, a tarifa de R$ 3,60 não é suficiente para remunerar o serviço prestado à população.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes