Com risco fiscal, monotrilho do ABC deve precisar de mais de R$ 250 milhões dos cofres públicos, diz relatório do Governo

Obra deveria ter sido inaugurada em 2014 e ainda sofre indefinições técnicas e de financiamentos, principalmente para desapropriações

ADAMO BAZANI

A linha 18-Bronze do monotrilho que deveria ligar São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, à estação do Tamanduateí na capital, passando pelos municípios de Santo André e São Caetano do Sul representa risco fiscal e pode custar ao menos R$ 252,4 milhões a mais aos cofres públicos estaduais.

É o que aponta relatório de riscos fiscais sobre as PPPs – Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado de São Paulo.

O documento destaca que o governo paulista tem encontrado dificuldades no financiamento das desapropriações para a colocação dos elevados por onde deveriam circular os trens e para as estações e, isso, pode deixar ainda mais cara a implantação deste meio de transporte.

Inicialmente, o monotrilho do ABC deveria custar, contando os recursos públicos e privados, R$ 4,2 bilhões em 2014. Em 2016, o valor foi corrigido para uma estimativa de R$ 4,8 bilhões e, se forem realizadas estas complementações previstas, a linha 18 do ABC pode ter custo que ultrapasse R$ 5 bilhões.

O empreendimento total, contando com a primeira e a segunda fase, deve ter 15,7 quilômetros para atender a uma demanda prevista de 314 mil passageiros por dia. Levando em conta o valor de R$ 5 bilhões já com a complementação, cada quilômetro do monotrilho do ABC pode custar R$ 318,4 milhões.  A título de comparação, de acordo com dados da UITP  – União Internacional de Transporte Público, cada quilômetro de BRT – Bus Rapid Transit, corredor de ônibus que pode atender a uma demanda de até 300 mil passageiros por dia, custaria em média quase 10 vezes menos, R$ 35,4 milhões. Já cada quilômetro de metrô poderia custar entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, no entanto, a demanda seria praticamente três vezes maior que do monotrilho, podendo levar até um milhão de passageiros por dia.

Segundo o relatório, publicado no último sábado no Diário Oficial do Estado, o maior entrave financeiro para o monotrilho do ABC é que o Governo Federal não liberou as verbas para o Governo do Estado de São Paulo pagar as desapropriações. A gestão Alckmin tenta buscar financiamentos internacionais, mas a aprovação das operações financeiras depende também da União, isso porque a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio da Cofiex  – Comissão de Financiamentos Externos da União, entra como uma espécie de “fiadora” na negociação e assume o risco do empréstimo, considerado alto na 112ª reunião  da comissão, realizada em junho do ano passado. Na ocasião, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN classificou com nota “C” a capacidade do Governo do Estado de honrar o financiamento para estas desapropriações. Esta classificação é insuficiente para que a garantia do Governo Federal seja dada.

As indefinições sobre o monotrilho da linha 18 vão custar mais aos contribuintes.

De acordo com o relatório, os recursos públicos diretos para este sistema, em valores com data-base de julho de 2014, ano em que foi assinado o contrato com consórcio responsável pela construção de parte do empreendimento e operação dos trens, somam R$ 1,93 bilhão, sendo, segundo relatório, “R$ 1,276 bilhão através de financiamento do BNDES; R$ 400 milhões de repasse do Orçamento Geral da União (OGU) e, por fim, R$ 252,4 milhões oriundos do Tesouro do Estado. … Além do aporte, o projeto prevê R$ 406,9 milhões (data base: julho/2014) para desapropriação, cujos recursos advirão definanciamento que poderão se viabilizar junto a organismos internacionais.”

Ocorre que o BNDES e da União não vão bancar, por lei, as correções entre 2014 e agora, o que, segundo o relatório, deve ser absorvido pelos cofres estaduais, ocasionando este risco fiscal.

“Vale ressaltar que os financiamentos do BNDES e do OGU não contemplam reajustes. Dessa forma, as correções dos valores contratuais poderão resultar em riscos fiscais advindos da ocorrência da necessidade de suplementação dos R$ 252,4 milhões oriundos do Tesouro do Estado.”

risco-linha-18

Além das questões financeiras, há também dúvidas técnicas em relação ao modal. Uma delas é sobre a definição de que lado da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Bernardo do Campo, serão colocadas as vigas para sustentar o elevado por onde passariam os trens leves.

A avenida é uma das mais importantes de São Bernardo do Campo e possui galerias pluviais, o que requer outro detalhamento no estudo.

Na linha 15-Prata, também de sistema de monotrilho, na zona leste de São Paulo, que deveria estar pronta em 2012, mas que só opera com duas estações, houve atrasos porque o projeto original não teria contemplado as galerias pluviais que passam por baixo da Avenida Luiz Inácio de Anhaia Mello. O Metrô nega a falta de planejamento.

Outro aspecto considerado polêmico é que o monotrilho do ABC só poderia começar a ser feito após os testes da linha 17-Ouro, do Morumbi, também de monotrilho, que deveria estar pronto até a Copa de 2014. A linha ainda está em construção. A cláusula seria para evitar riscos técnicos no empreendimento da linha 18.

A Companhia do Metrô não tem esta interpretação e sempre alegou que tal cláusula não impede a construção do sistema para o ABC.

Na semana passada, a Scomi, da Malásia começou a testar o primeiro trem de monotrilho para a linha 17.

De acordo com o jornal local New Straits Times, até setembro a empresa deve embarcar o veículo para o Brasil.

A empresa integra o projeto da linha 18 do ABC dentro da Parceria Público-Privada formada entre o Governo do Estado e o Consórcio VEM ABC S. A.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

5 comentários em Com risco fiscal, monotrilho do ABC deve precisar de mais de R$ 250 milhões dos cofres públicos, diz relatório do Governo

  1. Não existem indefinições técnicas, apenas um lobby de alguns para transformar um bom projeto de monotrilho num projeto de BRT feito de qualquer jeito.

    • Há relatórios técnicos, muitos dos quais que publicamos, que mostram tais indefinições. A Av, Brigadeiro Faria Lima e a cláusula do início do teste da linha 17 não foram equacionados, de acordo com a última atualização do tema, na semana passada

  2. Esse foi mais um exemplo se superfaturamento e lavagem de dinheiro em obras público/privadas

  3. Eu quero ver se o Alckmin não vai cumprir a promessa dele de construir o monotrilho, a gente espera por metrô em São Bernardo há várias décadas.

  4. O levantamento de desapropriação foi todo feito em 2015, fotos, medições, documentos, matrículas, etc.. Esse serviço já foi perdido… Bora gastar com retrabalho!

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