Com risco fiscal, monotrilho do ABC deve precisar de mais de R$ 250 milhões dos cofres públicos, diz relatório do Governo

Obra deveria ter sido inaugurada em 2014 e ainda sofre indefinições técnicas e de financiamentos, principalmente para desapropriações

ADAMO BAZANI

A linha 18-Bronze do monotrilho que deveria ligar São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, à estação do Tamanduateí na capital, passando pelos municípios de Santo André e São Caetano do Sul representa risco fiscal e pode custar ao menos R$ 252,4 milhões a mais aos cofres públicos estaduais.

É o que aponta relatório de riscos fiscais sobre as PPPs – Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado de São Paulo.

O documento destaca que o governo paulista tem encontrado dificuldades no financiamento das desapropriações para a colocação dos elevados por onde deveriam circular os trens e para as estações e, isso, pode deixar ainda mais cara a implantação deste meio de transporte.

Inicialmente, o monotrilho do ABC deveria custar, contando os recursos públicos e privados, R$ 4,2 bilhões em 2014. Em 2016, o valor foi corrigido para uma estimativa de R$ 4,8 bilhões e, se forem realizadas estas complementações previstas, a linha 18 do ABC pode ter custo que ultrapasse R$ 5 bilhões.

O empreendimento total, contando com a primeira e a segunda fase, deve ter 15,7 quilômetros para atender a uma demanda prevista de 314 mil passageiros por dia. Levando em conta o valor de R$ 5 bilhões já com a complementação, cada quilômetro do monotrilho do ABC pode custar R$ 318,4 milhões.  A título de comparação, de acordo com dados da UITP  – União Internacional de Transporte Público, cada quilômetro de BRT – Bus Rapid Transit, corredor de ônibus que pode atender a uma demanda de até 300 mil passageiros por dia, custaria em média quase 10 vezes menos, R$ 35,4 milhões. Já cada quilômetro de metrô poderia custar entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, no entanto, a demanda seria praticamente três vezes maior que do monotrilho, podendo levar até um milhão de passageiros por dia.

Segundo o relatório, publicado no último sábado no Diário Oficial do Estado, o maior entrave financeiro para o monotrilho do ABC é que o Governo Federal não liberou as verbas para o Governo do Estado de São Paulo pagar as desapropriações. A gestão Alckmin tenta buscar financiamentos internacionais, mas a aprovação das operações financeiras depende também da União, isso porque a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio da Cofiex  – Comissão de Financiamentos Externos da União, entra como uma espécie de “fiadora” na negociação e assume o risco do empréstimo, considerado alto na 112ª reunião  da comissão, realizada em junho do ano passado. Na ocasião, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN classificou com nota “C” a capacidade do Governo do Estado de honrar o financiamento para estas desapropriações. Esta classificação é insuficiente para que a garantia do Governo Federal seja dada.

As indefinições sobre o monotrilho da linha 18 vão custar mais aos contribuintes.

De acordo com o relatório, os recursos públicos diretos para este sistema, em valores com data-base de julho de 2014, ano em que foi assinado o contrato com consórcio responsável pela construção de parte do empreendimento e operação dos trens, somam R$ 1,93 bilhão, sendo, segundo relatório, “R$ 1,276 bilhão através de financiamento do BNDES; R$ 400 milhões de repasse do Orçamento Geral da União (OGU) e, por fim, R$ 252,4 milhões oriundos do Tesouro do Estado. … Além do aporte, o projeto prevê R$ 406,9 milhões (data base: julho/2014) para desapropriação, cujos recursos advirão definanciamento que poderão se viabilizar junto a organismos internacionais.”

Ocorre que o BNDES e da União não vão bancar, por lei, as correções entre 2014 e agora, o que, segundo o relatório, deve ser absorvido pelos cofres estaduais, ocasionando este risco fiscal.

“Vale ressaltar que os financiamentos do BNDES e do OGU não contemplam reajustes. Dessa forma, as correções dos valores contratuais poderão resultar em riscos fiscais advindos da ocorrência da necessidade de suplementação dos R$ 252,4 milhões oriundos do Tesouro do Estado.”

risco-linha-18

Além das questões financeiras, há também dúvidas técnicas em relação ao modal. Uma delas é sobre a definição de que lado da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Bernardo do Campo, serão colocadas as vigas para sustentar o elevado por onde passariam os trens leves.

A avenida é uma das mais importantes de São Bernardo do Campo e possui galerias pluviais, o que requer outro detalhamento no estudo.

Na linha 15-Prata, também de sistema de monotrilho, na zona leste de São Paulo, que deveria estar pronta em 2012, mas que só opera com duas estações, houve atrasos porque o projeto original não teria contemplado as galerias pluviais que passam por baixo da Avenida Luiz Inácio de Anhaia Mello. O Metrô nega a falta de planejamento.

Outro aspecto considerado polêmico é que o monotrilho do ABC só poderia começar a ser feito após os testes da linha 17-Ouro, do Morumbi, também de monotrilho, que deveria estar pronto até a Copa de 2014. A linha ainda está em construção. A cláusula seria para evitar riscos técnicos no empreendimento da linha 18.

A Companhia do Metrô não tem esta interpretação e sempre alegou que tal cláusula não impede a construção do sistema para o ABC.

Na semana passada, a Scomi, da Malásia começou a testar o primeiro trem de monotrilho para a linha 17.

De acordo com o jornal local New Straits Times, até setembro a empresa deve embarcar o veículo para o Brasil.

A empresa integra o projeto da linha 18 do ABC dentro da Parceria Público-Privada formada entre o Governo do Estado e o Consórcio VEM ABC S. A.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes