Uber x Táxi: se Senado não mudar, Temer promete vetar

Publicado em: 6 de abril de 2017

Debate que dominou a mídia apenas mostra como a questão principal continua fora do radar de nossos legisladores: como transportar mais pessoas, com conforto e qualidade, a um preço justo e acessível

ALEXANDRE PELEGI

Se o Senado não modificar o PL aprovado nesta terça-feira (4), que claramente cria empecilhos ao funcionamento dos aplicativos de transporte, como Uber e similares, o Planalto promete vetar.

Segundo informes dos jornais há simpatia da presidência da República pelo projeto que autoriza os municípios a regularem esses serviços, como foi aprovado no texto-base, mas há contrariedade e repulsa ao texto avalizado pela Câmara, pois seria prejudicial ao tirar uma opção de concorrência ao serviço individual de transporte.

Até o presidente da Câmara, voto vencido, mostrou-se contra o PL da forma como foi aprovado. Rodrigo Maia afirmou que a sociedade quer que ambos os serviços funcionem, táxis e o Uber, complementando que “a existência dos aplicativos de transporte individual ajudaram a melhorar a qualidade dos táxis”. Para Maia, as restrições ao Uber não beneficiam o táxi, “mas sim prejudicam o cidadão, que perderá uma opção muito importante”

Num texto escrito para o portal da ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos, ainda em setembro de 2015, o consultor Eduardo Vasconcellos afirmava: “O sistema de táxi de São Paulo é o melhor do Brasil e está entre os melhores das grandes cidades do mundo, considerando as condições sociais e econômicas da sociedade brasileira.

Ele também usa aplicativos que permitem que um usuário chame um táxi a qualquer momento. A única restrição grave que se pode fazer ao sistema atual – assim como a todos os sistemas no país – é que ele recebe grande quantidade de subsídios para apoiar o transporte dos grupos sociais mais ricos da sociedade.

Na cidade de São Paulo, os subsídios diretos e indiretos podem ser estimados em R$ 250 milhões por ano, para transportar uma quantidade muito pequena de pessoas (1,5% da quantidade servida pelo transporte coletivo), cuja renda média é a mais alta dentre os usuários de todos os modos de transporte.”

Ou seja, completa Eduardo Vasconcellos, os usuários de táxi recebem subsídios de 32% da tarifa nos seus deslocamentos. “O táxi, na realidade, é um automóvel alugado com motorista, um substituto do automóvel particular, e que sempre contou com estes subsídios, seguindo a decisão das elites brasileiras desde a década de 1930, de apoiar incondicionalmente o transporte particular.

Neste aspecto, o UBER tem a vantagem de não precisar de subsídio público”.

O debate que dominou a mídia nos últimos dias apenas mostra como a questão principal continua fora do radar de nossos legisladores: como transportar mais pessoas, com conforto e qualidade, a um preço justo e acessível.

O que os deputados aprovaram… e Temer promete vetar

Dentre as medidas previstas no projeto aprovado pela Câmara estão duas que são essenciais: a que desconsidera o serviço por aplicativos como transporte privado, convertendo-o em concessão pública (como os táxis), e a que determina que a atividade deve ser regulamentada e fiscalizada pelos municípios e o DF.

Isso significa que o modelo de regulamentação de transporte por aplicativos criado em São Paulo fica ameaçado, segundo a comissão de trânsito da OAB-SP. Maurício Januzzi, presidente da Comissão, afirma que o projeto aprovado, nos termos em que está definido, representa uma mudança muito radical em São Paulo e outros municípios

Da maneira como foi aprovado, o projeto equipara o Uber ao serviço de táxi, como uma concessão pública”. Para ele, a lei municipal que vigora na capital paulista terá que ser revogada.

Senado com a decisão

Mas tudo pode voltar à estaca zero se o Senado não aceitar as alterações feitas na Câmara. Caso as aceite, ainda há a chance forte que o presidente Temer possa vetar as emendas aprovadas na noite de terça-feira, 4, pela Câmara dos Deputados que criaram restrições no projeto de regulamentação de aplicativos para transporte como o Uber. Enquanto isso, os temas relativos ao transporte coletivo continuam dormitando nas gavetas das autoridades de Brasília.

Alexandre Pelegi