TCM condena empresas de ônibus de São Paulo a devolverem R$ 1 bilhão aos cofres públicos

De acordo com conselheiros, companhias de ônibus não realizaram investimentos e serviços previstos nos contratos

ADAMO BAZANI

O TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo condenou nesta quarta-feira, 29 de março de 2017, dois consórcios operacionais de ônibus da cidade a devolverem em torno de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Os consórcios condenados são Unisul, que atende a área 6, na zona Sul; e Plus, da área 3, Zona Leste.

De acordo com os conselheiros Edson Simões, João Antônio, Maurício Faria e Domingos Dissei, o Consórcio Unisul cometeu 10 irregularidades e o Consórcio Plus, 12.

Ainda segundo a análise do Tribunal de Contas, as empresas de ônibus não realizaram os investimentos previstos nos contratos, tiveram remuneração superior à estabelecida, colocaram em operação ônibus com mais de 10 anos de fabricação, o que não é permitido, e algumas linhas operaram sem nenhum ônibus adaptado para portadores de limitação quanto à mobilidade.

As decisões tiveram como base auditorias realizadas entre setembro e dezembro de 2006, mas foram fruto de longa análise, por isso que o resultado saiu apenas agora.

A inclusão da pauta foi publicada no Diário Oficial do município

REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO 1)TC 5.100/03-30 – Secretaria Municipal de Transportes e Consórcio Unisul – Contrato 706/2003 R$ 2.000.000.000,00 est. – Concessão de Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo – Área 6 (FCCS) 2)TC 3.637/06-44 – Secretaria Municipal de Transportes e Consórcio Unisul – Acompanhamento – Proceder ao acompanhamento dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, verificando, no período auditado, se o Contrato 706/2003 (R$ 2.000.000.000,00 est.) está sendo executado conforme o pactuado no Termo de Concessão 706/2003 e Aditivos – Área 6 (FCCF)

CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO 1)TC 5.097/03-27 – Secretaria Municipal de Transportes e Consórcio Plus – Contrato 703/2003 R$ 1.700.000.000,00 est. – Concessão de serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo – Área 03 (MHPSM) Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.914ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Edson Simões. 2)TC 3.634/06-56 – Secretaria Municipal de Transportes e Consórcio Plus/Área 03 (Viação Itaim Paulista Ltda. e Expandir Empreendimentos Ltda.) – Acompanhamento – Proceder ao acompanhamento dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, verificando se o ajuste está sendo executado conforme o pactuado no Termo de Concessão e Aditivos – Área 03 (JT) Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.914ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Edson Simões.

Ainda segundo o parecer dos conselheiros, na época, o consórcio Unisul tinha 185 ônibus com idades entre 11 e 12 anos. O Unisul também deveria investir em semáforos, centros de operação e reformas de terminais, conforme contrato, num total de R$ 168 milhões. No entanto, nada foi investido até o dia 30 de junho de 2016.

Também foram identificados mais de 100 ônibus com idade acima do permitido, na época, na frota das empresas que compõem o Consórcio Plus, e investimentos não realizados.

As companhias de ônibus podem recorrer nas esferas administrativas e judiciais e ainda não foram notificadas.

Integram o consórcio Unisul, na zona Sul, a VCD – Viação Cidade Dutra, Tupi – Transportes Urbanos Piratininga Ltda e Mobibrasil Transportes São Paulo Ltda.

Já o Consórcio Plus, na zona Leste, teve a composição analisada pelo TCM formada por Viação Itaim Paulista Ltda-  Expandir Empreendimentos Ltda.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em TCM condena empresas de ônibus de São Paulo a devolverem R$ 1 bilhão aos cofres públicos

  1. Amigos, boa noite.

    Elaborar um contrato ou um edital de licitacao na pratica e complexo, mas factivel, agora cumprir um contrato e um edital de licitacao do buzao e impossivel.

    E assim caminha a burrocracia do Brasil, mais discusoes nas esferas administrativas e judiciais no minimo mais uns 20 anos.

    E essa conta nem o Abreu paga.

    Por isso que eu digp, ou simplifica ou para com tudo, afinal ninguem vai receber nada.

    Isso so da despesa para o Estado.

    Quando isso vai acabar, e muita perda de tempo e dinheiro e limpar o buzao, pelo mesnos, nada tambem.

    MUDA BRASIL.

    Att,

    Paulo Gil

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