Reportagem denuncia suposto esquema de venda de “kit liminar” em favor de ônibus pela TransBrasil

Empresa, de acordo com denúncia, estaria comercializando as decisões judiciais favoráveis à TCB, para quem agregar se veículo às linhas

ADAMO BAZANI

A empresa de ônibus Transporte Coletivo Brasil – TCB, conhecida como TransBrasil, opera por meio de autorização judicial. Há numa disputa entre a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que vem, pelo menos desde 2009, entre vitórias e derrotas de ambas as partes.

A última vitória da TransBrasil foi em dezembro de 2016.

No entanto, as liminares favoráveis a TransBrasil estariam sendo vendidas pela companhia para operadores autônomos, pequenos frotistas e agências que agregam seus serviços . É o que revela uma reportagem do Metrópoles, assinada por Mirelle Pinheiro & Suzano Almeida.

Toda documentação, cópias das decisões judiciais, adesivos de autorização e talões compõem o chamado “kit liminar”.
Os kits estariam sido comercializado com valores a partir de R$ 1,2 mil.

“Você paga para usar o nome da Transbrasil”,  disse um suposto agenciador à reportagem, em Goiânia.

De acordo com o homem, identificado como Pedro, uma vez acertada a parceria, a Transbrasil se compromete a cadastrar o veículo no sistema da ANTT. “Com relação a documentos, você não precisa se preocupar. A empresa te dá. O carro não é preso por estar sem autorização. Pode ser apreendido por pneu careca ou motorista bêbado”, preveniu. “No Brasil inteiro, temos mais de 400 carros, e é muito difícil ter problemas com a fiscalização”, garantiu.

O representante da Transbrasil explicou para a reportagem, que simulou ter interesse em agregar um veículo, que a linha mais solicitada pelos donos dos ônibus é a de São Bernardo do Campo (SP) para Fortaleza (CE), via Foz do Iguaçu (PR): “Ela te dá mais poderes, cobre quase tudo. Mas se você quiser fazer outra rota, é só avisar que providenciamos”.

Pelos cadastros da ANTT, a TransBrasil possui 286 ônibus ativos e 1.396 motoristas. Mas os veículos que circulam com a marca podem ultrapassar de 400 e, muitos ônibus oficialmente retirados do sistema (baixados) ainda operam.

Em entrevista à reportagem, o gerente de Fiscalização da ANTT, João Paulo de Souza, diz que as vendas das decisões funcionam como esquema de “pirâmide” e que todo o esquema tem participação de criminosos e agentes públicos.

“A empresa, que tem o CNPJ detentor da liminar, não possui quase veículo algum, mas ocupa o topo do esquema. No segundo nível, estão as agências, com outro CNPJ, mas que ‘agregam’ carros à TCB. Porém, também terceirizam os serviços. Quem está na base é o proletariado. Geralmente, composto por pessoas físicas, que fornecem os ônibus e a força de trabalho para alimentar a pirâmide. Toda a cadeia opera sob uma mesma autorização judicial” …  “Posso te assegurar que, para manter essa organização criminosa, estão envolvidos milicianos, pessoas ligadas ao tráfico de drogas, armas e agentes públicos. Tenho convicção de que, em breve, teremos desdobramentos sensíveis decorrentes dessa investigação”, destacou.

O principal proprietário da TransBrasil é Irandir Oliveira de Souza, 52 anos, que só em Rondônia, acumula 149 processos judiciais de diversas espécies. Em 2004, foi eleito prefeito do município de Ouro Preto do Oeste – RO. Naquele ano foi vítima de um atentado. Foi baleado três vezes e se recuperou. Em 2008, foi preso pela Polícia Federal em uma megaoperação. As acusações: falsidade ideológica,  rimes ambientais e crime eleitoral.

Ficou oito meses no Presídio Urso Panda, em Porto Velho (RO), ganhou o direito à prisão domiciliar alegando problemas de saúde. Em casa, foi monitorado por uma tornozeleira eletrônica e cumpre atualmente a pena em regime aberto.

À reportagem disse que a TransBrasil tem cerca de 35 veículos próprios e opera com carros arrendados. Irandir nega a venda de “kit liminar” e disse que o arrendamento dos ônibus é legal.

“Pagamos mensalmente pelo aluguel do veículo, pelo arrendamento. Isso é legal. O dono do ônibus não paga nada. Ele tem que receber. Onde alguém vai trabalhar e, em vez de receber, paga?”

A reportagem também informa que a TransBrasil acumula mais de 14 mil autuações e denuncia também falta de cumprimento de legislação trabalhista em relação aos motoristas, que fazem cargas de trabalho acima do permitido pela lei, sem os registros adequados.  Cita alguns exemplos de acidentes, muitos dos quais, provocados pela falta de conservação e idade avançada dos ônibus.

Confira no link a íntegra:

http://www.metropoles.com/materias-especiais/transporte-publico-transbrasil

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes