Segundo secretário, solução tecnológica deve ser escolhida pelo mercado. Avelleda também defendeu a criação de uma Autoridade Metropolitana de Transportes
ADAMO ABAZANI
O Secretário de Transportes e Mobilidade da cidade de São Paulo, Sérgio Avelleda, admitiu que não será possível cumprir a lei de Mudanças Climáticas, que determina que no ano de 2018, nenhum ônibus do sistema municipal dependa exclusivamente de diesel para se movimentar.
A lei 14933 é de 05 de junho de 2009, e determina em seu artigo 50, que por ano 10% dos veículos fossem substituídos até a conclusão da meta.
Art. 50. Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a partir de 2009 e a utilização, em 2018, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do Município.
Parágrafo único. A meta e a prioridade previstas no “caput” deste artigo aplicam-se nas hipóteses de aquisição e locação de veículos utilizados no transporte e serviços do Poder Público Municipal, bem como na expansão e renovação de sua frota, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, devidamente justificados.
No entanto, dos 14.700 ônibus aproximadamente que existem no sistema municipal, em torno de 7% hoje se enquadrariam na lei.
Durante apresentação na semana de mobilidade da UITP – União Internacional de Transporte Público para a América Latina, que teve cobertura do Diário do Transporte, o secretário Sérgio Avelleda diz que a prefeitura discute com o Ministério Público e com a Câmara um cronograma “mais realista”.
Avelleda também defendeu que a prefeitura sugira metas de redução de emissões e não estipule os tipos de ônibus que as operadoras devem comprar.
“A solução tecnológica não deve ser buscada pelo poder público. Há opções no mercado e a iniciativa privada deve ter a liberdade de escolher” – defendeu.
No mercado brasileiro, há empresas que hoje oferecem diversos tipos de ônibus que não dependem apenas de óleo diesel.
A Eletra, de São Bernardo do Campo, produz trólebus, ônibus híbridos (com um motor a combustão e outro elétrico) e desenvolve um ônibus elétrico puro, apenas com bateria recarregável.
A BYD, instalada em Campinas, monta ônibus elétricos com componentes importados e, a partir de abril, começa a linha de produção de chassis com maior nível de nacionalização.
A Volvo, no Paraná, produz desde 2012, ônibus elétrico híbrido que também possui dois motores: um elétrico e outro à combustão.
A Scania deve começar a fazer ônibus GNV, gás natural, com nova tecnologia, na planta de São Bernardo do Campo. O modelo já foi apresentado em diversas cidades brasileiras, inclusive São Paulo. A fabricante também produziu o ônibus a etanol, mas segundo os frotistas que operam os veículos, houve problemas de desempenho e algumas unidades devem passar por reformas, segundo as empresas.
A Mercedes-Benz afirmou que a nova linha de produtos Euro V, fabricada desde 2013, já poderia operar com 100% de biodiesel, não havendo necessidade de mudar as características do motor.
Há dúvidas, entretanto, se haveria combustível suficiente e também dificuldades de abastecimento para toda a frota.
LICITAÇÃO:
Na apresentação da UITP, Sérgio Avelleda também falou sobre os preparativos para licitação dos transportes coletivos em São Paulo.
O certame deveria ter sido realizado em 2013, mas na ocasião, a prefeitura recuou diante das manifestações populares contra os valores das tarifas. Foi contratada uma Auditoria da Ernst & Young para verificar as contas do sistema e somente em 2015 que o certame foi lançado.
No entanto, o TCM – Tribunal de Contas do Município identificou irregularidades barrando o processo, que só foi liberado em julho de 2016.
Na época, a administração de Fernando Haddad preferiu que a concorrência fosse reformulada após a transição de governo.
O secretário acredita que até o final de maio deve ser lançado o novo edital. Avelleda adiantou que será mantida a proposta de Haddad de remunerar as empresas não apenas por passageiro transportado e quilômetro rodado, mas também por qualidade. Entretanto, pode haver mudanças pontuais na ideia.
“Não é penalidade ou multa, mas é uma remuneração variável. Temos como inspiração a PPP [Parceria Público-Privada] da linha 4 [do Metrô]”
Um dos pontos de maior complexidade é a reformulação da rede de transporte.
De acordo com o secretário, “ao mesmo tempo que tem sido estimulante fazer a licitação também tem sido angustiante. É complexo, são necessários cortes, planejamentos … é um trabalho muito amplo”
Avelleda confirmou que para o novo modelo de transportes, a bilhetagem, o sistema de telemetria e os terminais serão concedidos à iniciativa privada.
O modelo econômico do sistema de transportes está sendo desenvolvido.
AUTORIDADE METROPOLITANA:
Autoridade Metropolitana de Transportes venceria falta de integração, barreiras institucionais e estaria sobre desavenças locais.
O Secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, também defendeu a criação de uma Autoridade Metropolitana de Transportes.
Segundo Avelleda, que já esteve no comando do Metrô e da CPTM, as reformulações dos transportes da capital paulista são importantes e mais que necessárias, mas não adianta só pensar as cidades de maneira isolada quando o assunto também é transporte por ônibus.
A Autoridade Metropolitana coordenaria as ações do Estado e entre as prefeituras para que haja uma rede conectada de transportes em toda Grande São Paulo. O organismo estaria acima de problemas institucionais na máquina pública e teria um pulso firme, mas sem uma visão autoritária, segundo o secretário, para superar as desavenças e entraves em planos locais.
“As cidades estão extremamente conectadas e ainda há lacunas em relação a isso nos transportes. Hoje, por exemplo, um passageiro que está em Santo André ou em Guarulhos tem um bilhete para o seu ônibus municipal e precisa de outro para rede de trilhos ou outro ônibus na cidade de São Paulo. O mundo não é mais assim. Não há ações planejadas suficientes entre as cidades e isso precisa ser revertido” – complementou.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes