STF confirma decisão do TST sobre dupla-função nos transportes ser legal

Processo foi contra empresa do Rio de Janeiro, que ganhou ação

Decisão é favorável à companhia de ônibus e abre jurisprudência. Salário extra foi negado

ADAMO BAZANI

O acúmulo de função de motorista e cobrador é compatível com as atividades do setor e não obriga o empresário de ônibus a pagar salário extra ou bonificação.

O entendimento é do ministro-relator do TST – Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, em processo de um motorista de ônibus contra a empresa FAOL – Friburgo Auto Ônibus Ltda, de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.

A defesa do motorista recorreu. O processo parou no STF- Supremo Tribunal Federal, que negou o andamento do recurso por discutir norma infraconstitucional, ou seja, que está hierarquicamente abaixo da Constituição.

A decisão do TST é de abril de 2016. Já o retorno do processo do STF para o TST é recente, de fevereiro de 2017.

Com isso, na prática, o Supremo manteve a decisão da instância máxima trabalhista, podendo gerar uma jurisprudência, ou seja, a decisão pode basear os entendimentos em processos semelhantes.

De acordo com o relator, as atividades de motorista e cobrador são compatíveis, podendo ser exercidas pela mesma pessoa.

Na ação, foi negado o pedido de 40% a mais no salário feito pelo motorista.

Acesse o acórdão:

Decisao-Dupla-Funcao

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

8 comentários em STF confirma decisão do TST sobre dupla-função nos transportes ser legal

  1. Absurdo isso, justiça cega e a favor de empresários de ônibus que na sua grande maioria são criminosos sonegadores de impostos, exploram a população o meio ambiente os trabalhadores e não contribuem em nada para sociedade e ainda tem canais de comunicação que promovem e exaltam esses criminosos

  2. Que o Meretissimo tente um dia dirigir e cobrar. É o mesmo que falar ao celular. Ou entao que o motorista faca a cobranca da passagem com o veiculo parado. Porem isso inviabilizaria o processo de transporte e atrapalharia em muito o trânsito . Só p registrar.

  3. Antônio Celso Zanetti // 17 de Março de 2017 às 13:02 // Responder

    seria muito difícil dirigir e cobrar
    sem o bilhete eletrônico certo.
    pelo que sei o prefeito vai acabar com dinheiro nos ônibus por conta de assaltos eoutras coisas mais que eu não vou relatar…….

  4. Será que esse país chama Brasil mesmo.

  5. MARCOS NASCIMENTO // 17 de Março de 2017 às 14:09 // Responder

    PQP ! Vai abrir jurisprudência não somente para esta atividade mas inclusive para outras onde existe acumulação de função. Dessa cambada de ministros (com M minúsculo) e juízes NÃO se pode esperar mais nada. E assim o Brasil continua seguindo e “melhorando” para piorar cada vez mais. O número de acidentes que estão ocorrendo pelo Brasil com a dupla função de motorista sendo também o cobrador está fazendo inveja ao número de acidentes que ocorriam no passado (mais por falta de qualificação profissional)
    Se vocês pesquisarem o arquivo histórico ou biblioteca de suas cidades em busca de jornais antigos preservados ou digitalmente e fazerem uma pesquisa sobre os acidentes com ônibus urbanos na época irão se surpreender com a quantidade de acidentes de todos os tipos que ocorriam, boa parte deles por conta da falta de preparo, direção defensiva etc… HOJE o maior problema são os outros (motos e carros) e mais a questão da dupla função que tira a atenção do motorista.

  6. Amigos, boa noite.

    Otimo caso e exemplo real e atual da burrocracia do brasil, das mentes jurassicas e da enorme perda de tempo e uso da maquina publica por uma questao simplerrima.

    Afinal esse processo tramita no minimo a 5 anos, sendo otimista.

    Vou resumir para nao ser cansativo e nem vou considerar o artigo 456 da CLT, porque ele nao tem aplicacao neste caso e similares, apesar de ter sido utilizado e mencionado.

    Pra comeco de cpnversa o caso oc8rreu numa regiao metropolitana, onde a questao de funcao registrada na CTPS nao ha o que discutir.

    Funcao e obvio, no caso, podem ser duas.

    1) Motorista;

    2) Motorista cobrador.

    99% de probabilidade do colaborador estar registrado como motorista.

    O ser humano so pensa em dinheiro.

    Ser registrado como motorista exercer a dupla funcao e ganhar 2 salarios todo mundo quer, ate eu.

    Ser registrado como motorista e exercer a dupla funcao com um plus de mais 40 ou 50% de salario, quse todo mundo quer.

    Ser registrado como motoristacobrador e ganhar um salario de motorista ninguem quer.

    Portanto esta procado que ninguem ta nem ai com dupla funcao ou jome da funcao, desde que o salario seja dobrado ou 40/50% maior.

    Diante disso, nada mais a considerar.

    Mas o “Sistema” burrocratico do Bradil perde tempo em processar uma acao tao obivua, desenvolvendo teorias e cortando arvores para imprimir folhas e mais folhas para discutir uma questao simplerrima e sem fundamento.

    Mais sem fundamento ainda se analusado pela otica da seg6ranca do trabalho, ou seja, por questoes de seguranca operaciobal e dos passageiros motorista NAO pode exercer dupla funcao, nem ganhando 2 salarios.

    Pronto o proprio caso prova o EFEITO BRASIL, a burrocracia e a existia das Mentes Jurassicas e a propria contradicao dos trabalhadores.

    Dupla funcao ninguem quer, mas 2 salarios todos querem, ate eu que sou mais bobinho.

    O 456 da CLT, nem deve ser considerado, afinal nao estamos na selva e ja existe ha seculos o sinal de radio e recentemente o e-social.

    MUDA BRASIL, EVOLUA BRASIL.

    PREVISIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

    Dupla funcao NAO, mas duplo salario SIM E SEMPRE.

    Vamo acordar gente.

    Att,

    Paulo Gil

  7. Complementando e corrigindo.

    Me refiro ao pa4agrafo primeiro do artigo 456 da CLT.

    Att,

    Paulo Gil

  8. Fico indignada com esta postura do judiciário! Se não bastasse o caótico trânsito em todas as cidades deste País, o motorista que já fica estressado com os buracos da má conservação das vias públicas, trânsito intenso, usuários apressados e nervosos porque sempre tem horários a cumprirem, ainda terão mais esta sobrecarga que é a de cobrar! Verdadeiro absurdo. Só estarão propiciando que ocorram mais acidentes, que os motoristas adoeçam mais rápido e os atrasos se acentuem! Profissionais e usuários que se explodam, desde que o lucro aumente nas mãos dos empresários!

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