Comissão da Câmara aprova criação de tributo sobre combustíveis para financiar transporte coletivo

Tarifas poderiam ser reduzidas com nova tributação

Proposta ainda deve ser analisada em dois turnos pelo plenário da casa

ADAMO BAZANI

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15 de março de 2017, Proposta de Emenda à Constituição/PEC, que autoriza municípios e o Distrito Federal a criarem uma contribuição para custeio do transporte público coletivo por ônibus, trens e metrô.

Os recursos sairiam de um tributo, que deve ser criado por leis complementares locais, sobre a venda a varejo de gasolina, etanol e gás natural veicular. Isso significa que a cobrança entraria no preço dos combustíveis nas bombas do posto para o consumidor.

A lógica é que o transporte individual financie o transporte coletivo para que haja uma maior justiça tributária, nos investimentos e também na ocupação do espaço urbano.

Atualmente, o transporte coletivo atende em torno de 70% da demanda das cidades e ocupa apenas 20% do espaço urbano, enquanto que o transporte individual atende apenas 30% da demanda e ocupa 80% do espaço, além de contribuir para o aumento da poluição.

De acordo com a proposta, para instituir a contribuição, que seria como se fosse uma Cide Municipal, a cidade deve ter transporte público criado e organizado por lei. Os recursos devem ir para um fundo específico.

No caso das distribuidoras de combustíveis líquidos e concessionárias estaduais de gás encanado, serão obrigadas a informar às prefeituras dados sobre as vendas. Com essas informações, o poder público terá base de cálculo sobre o lucro presumido.

De acordo com o relator na comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), em nota da Agência Câmara, há um consenso entre especialistas que as tarifas de transporte público não conseguem sustentar o sistema de transporte. “É assim no mundo inteiro, mesmo em países desenvolvidos. Não se trata de inovação nacional.” Ele também afirmou que os municípios não tem recursos atualmente para subvenção de ônibus e metrôs.

“É preciso dotar os municípios de receita adicional para fazer frente às suas responsabilidades no estabelecimento de serviço de transporte coletivo urbano de qualidade”, disse Negromonte Jr.

O texto desta proposta aprovada é um substituto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que incluía a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais é cobrada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide.

A arrecadação da Cide-Combustíveis é de em torno de R$ 6 bilhões por ano, sendo 29% (R$ 1,74 bilhão) para os estados e o Distrito Federal. Desse percentual, 25% (R$ 435 milhões) vão para os municípios.

Outras três propostas (179/07, 200/07 e 307/13) que também previam sobre alterações à Cide foram rejeitadas.

Apesar da aprovação, a PEC não é consenso.

Ainda de acordo com Agência Câmara, há divergências sobre a destinação dos recursos para o transporte público. Uma delas é se o dinheiro irá só para tarifas ou infraestrutura.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a proposta poderia condicionar a criação da contribuição ao recurso uso excluso do recurso para reduzir a tarifa e, assim, garantir o chamado passe livre para usuários. “Não ficou objetivamente explícito”, disse.

Rodrigues também criticou o aumento da tributação sobre o tributo porque acaba incidindo mais sobre a população mais pobre. “A gente pode dizer que é sobre quem tem carro. Mas há de se pensar um processo de investimento e mudança de qualidade do transporte para que o cidadão de classe média também possa usá-lo.”

O líder do PTN, deputado Alexandre Baldy (GO) afirmou que a criação da “Cide-municipal” vai ser fundamental para ter o transporte coletivo urbano efetivo. Ele sugeriu uma modulação na cobrança do tributo para que ele fosse maior para combustíveis fosseis, como a gasolina, em relação ao álcool.

“Você não tem ideia em uma cidade de São Paulo o que é melhorar o transporte público com a transferência do carro particular para o transporte público. A proposta já é um ganho enorme para o meio ambiente e para a saúde da população”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Apesar do elogio, ele também defendeu mudança para diminuir a tributação para combustíveis com baixa emissão de carbono.

A lei local, de acordo com esta proposta, definiria como deve ser o rateio do valor arrecadado para outros entes, como, municípios, estados e União para custear o transporte público coletivo intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional.

O Senado Federal também pode determinar alíquotas máximas em todo o território nacional para contribuição.

A sugestão desta nova contribuição é da Frente Nacional dos Prefeitos.

A matéria deve passar em dois turnos no Plenário da Câmara. Não há previsão de datas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

4 comentários em Comissão da Câmara aprova criação de tributo sobre combustíveis para financiar transporte coletivo

  1. Como sempre quem paga o pato é o contribuinte.
    Pra tudo neste país se fala em aumento de impostos.
    Aí vão criar/aumentar os impostos, taxar quem anda de carro, o dinheiro vai sumir, não vão fazer nada e o caos vai continuar. Os ônibus vão continuar escassos, poluentes e obsoletos. Se não melhorar, os carros vão continuar nas ruas, e o caos permanecerá e nunca haverá solução
    Nunca se pensa em diminuir os custos do transporte coletivo. O que se pensa apenas é formas de surrupiar mais dinheiro do contribuinte.
    Aumentar ainda mais a carga tributária vai na contramão de tudo o que é racional. O brasileiro não aguenta mais pagar tanto imposto.

  2. Quem garante que essa arrecadaçao vai para p transporte…com ctz vai pro bolso dos políticos,.,sou contra..chega de impostos…ja pagamos impostos para o governo investir nos transportes….com mais esse estamos pagando 2x ….e no fim nao vai ser investido em nada ja sabemos disso..

  3. Amigos, boa noite.

    Antigamente dizia que os politicos estao na “miguelage”, hoje acho que diz que estao com CAO, se eu nao me engano.

    Outro dito popular diz:

    “Quem bate esquece,, mas quem apanha nao”

    E bom oembrar que os contribuibtes ja apanharam muito e pelo visto ainda querem bater muiiiiito.

    Observem bem quem esta cutucando onca com vara curta e os contribuintes ja NAO AG6ENTAM MAIS, inclusive ja citado pelo Glauber no primeiro comentario.

    Aonde os politicos qierem chegar ????

    Numa guerra civil ???????

    Igual fizeram ontem, quem motivou a paralizacao foram os politicos com a reforma da 9revidencia e com o ferrenho desperdicio de verba publica, mas o kovimento foi rotulado como greve nos transportes.

    Teve emissora de TV que nem tocou no assunto, muito menos na ferida.

    Parem com essas ideias simplis5as e direcionadas a ferrar mais ainda o contribuintes.

    Sinceramente esse nao e o melh8r caminho e muito menos o mais suave.

    Reflitam, pois desse jeito voces mesmos ligaram o detobafor, basta apertar.

    Chega ne ja estamos em 2017.

    Terminem o Aerotrem de Sam9a, isso sim dara resultado.

    Att,

    Paulo Gil

  4. Concordo plenamente com os comentários dos colegas acima, antes de pensar em diminuir o volume dos carros com tributos nos combustíveis, o que não vai adiantar, resgatam o que nos foi roubado pelos políticos e melhorem primeiro as condições dos transportes, inclusive liberando ônibus fretados, mesmo não sendo públicos são alternativa para a classe que mais utiliza carros, entre outras melhorias, aí sim, venham falar em aumentar combustíveis, garanto que não teriam oposição neste caso.

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