STJ nega recurso de Alckmin e tarifas metropolitanas continuam sem aumento

Publicado em: 3 de fevereiro de 2017

ÁDAMO BAZANI

O vice presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou recurso do Governo de São Paulo para aumentar as tarifas integradas entre sistema de trilhos (CPTM e Metrô) e os ônibus municipais do sistema SPTrans, da EMTU, incluindo o Corredor ABD da Metra, VLT da Baixada Santista.

Também está proibido o início da cobrança de integração entre ônibus municipais e Metra nos terminais Piraporinha, Diadema e São Mateus e entre ônibus da EMTU e Metrô nos terminais Capão Redondo e Campo Limpo.

O ministro manteve as decisões da Justiça Paulista contra os reajustes, mesmo com o argumento do Governo do Estado de que a manutenção traria prejuízos mensais de R$ 400 milhões.

Na decisão, o magistrado manteve o entendimento de que não houve justificativa suficiente por parte da gestão Alckmin para aplicar os reajustes, diante do congelamento das tarifas unitárias para acompanhar a decisão do afilhado político João Doria que congelou a tarifa dos ônibus municipais da capital paulista.

“Noto que o fundamento para a concessão da liminar foi mantido na decisão que negou o pedido de suspensão … O presidente do Tribunal de origem firmou claramente que o aumento não estava devidamente justificado, pois os documentos juntados aos autos não explicariam de forma suficiente as razões da majoração. Principalmente, o ponto nodal seria a diferença de aumento em prol
de um conjunto de usuários em detrimento de outros” – diz trecho da decisão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes