Governo Federal diz que já emitiu 22 mil carteiras que permitem que jovens viajem de graça em ônibus interestaduais

Gontijo
Ônibus devem ligar estados diferentes

É necessário estar cadastrado e reservar passagens com, no mínimo, três horas de antecedência

ADAMO BAZANI

A Secretaria Nacional da Juventude divulgou que no primeiro mês de programa Identidade Jovem já emitiu 22.451 carteiras em todos os estados do país que dão benefícios como descontos em atrações culturais e esportivas e também permitem a gratuidade nas viagens de ônibus e trens interestaduais (entre estados diferentes).

 

A ID Jovem é destinada para pessoas com idades entre 15 e 29 anos e que tenham uma renda familiar de até dois salários-mínimos (R$ 1.874), independentemente de serem estudantes ou não. O jovem também precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal), e ter o número do NIS (Número de Identificação Social), que está no Cartão Cidadão, no extrato do FGTS ou na Carteira de Trabalho.

Somente os estados Minas Gerais, São Paulo e Bahia já emitiram mais de nove mil identificações.

Em nota, o secretário Nacional de Juventude (SNJ), que assumiu o cargo na última segunda-feira, 16 de janeiro de 2017, Francisco de Assis Costa Filho, disse que o programa tem o objetivo de beneficiar 16,3 milhões de jovens em todo o território nacional.

Para viagens nos transportes interestraduais, é necessário solicitar a passagem com, no mínimo, três horas de antecedência em relação ao horário da partida do ponto inicial da linha, mesmo que o jovem embarque em ponto intermediário do trajeto. A isenção e o desconto correspondem somente ao valor da passagem – taxa de embarque, pedágios e despesas com alimentação são valores cobrados normalmente.

São destinadas apenas duas vagas com 100% de gratuidade. Se as poltronas com jovens beneficiados já tiverem sido ocupadas, quem tem a ID Jovem pode ter 50% de desconto.

O beneficiário não poderá fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia, para o mesmo destino ou para horários e para dias cuja realização da viagem se demonstre impraticável e caracterize domínio de reserva de lugares, em detrimento de outros passageiro com o mesmo direito.

A passagem gratuita ou desconto só valem em ônibus ou vagões convencionais, excluindo os modelos leito, executivo ou semileito.

O setor de transportes, entretanto, diz temer os aumentos de gratuidades, que na prática, segundo os empresários, deixam as passagens mais caras para os pagantes, que acabam arcando com estes benefícios. Mesmo com a promessa de repasses de verbas, os valores, ainda argumentam, não são suficientes e há o temor de atrasos.

Confira como conseguir a ID Jovem e como usar nas atrações culturais, esportivas e nos transportes:

Quais as condições para ser beneficiário?

A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos que pertençam a família com renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o jovem deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É imprescindível que as informações no CadÚnico estejam atualizadas ou revalidadas há pelo menos 24 meses.

O que é Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal?

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e de informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados, Distrito Federal ou municípios.

Como me cadastrar ou atualizar meus dados no Cadastro Único?

Para incluir, confirmar ou atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o beneficiário deverá procurar o setor responsável pelo cadastramento no seu município, geralmente na Prefeitura da sua cidade, ou um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Após a inscrição ou atualização dos dados no Cadastro Único, é necessário aguardar a atualização da base de dados do aplicativo, que ocorre na terceira semana do mês.

O que é o NIS?

O Número de Identificação Social (NIS) é um número de 11 dígitos que consta nos cartões de benefícios sociais para o responsável familiar.

Caso você não seja o representante familiar e esteja inscrito no Cadastro Único, você poderá consultar, para os jovens de 15 a 29 anos, no site do programa ID JOVEM.

Caso o jovem ainda não possua o NIS, mas se enquadre nas regras para inscrição no Cadastro Único, informamos que será necessário comparecer à Prefeitura ou ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para realizar o cadastro, acompanhado do responsável pela unidade familiar.

É preciso ser estudante para tirar a ID Jovem?

Não. A Identidade Jovem independe de matrícula em estabelecimento de ensino.

Com a chegada da ID Jovem, a carteira de estudante perde validade para comprovar direito à meia entrada?

Não. A carteira de estudante continuará tendo validade.

Como faço para emitir a ID Jovem?

Há duas formas de emitir sua Identidade Jovem: pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo para smartphone da ID Jovem. Por meio de aplicativo para smartphone (APP), o cartão ficará disponível para utilização pelo próprio aplicativo, que armazenará uma imagem com dados pessoais e um QR Code individual. No caso do cadastramento pelo site, há a opção de se imprimir o cartão, idêntico ao cartão virtual gerado pelo aplicativo.

Quem não tiver o NIS pode ter a ID Jovem?

Apenas com o NIS é possível garantir o acesso aos benefícios da ID Jovem. Quem não possui o NIS e se enquadra nas regras para inscrição no Cadastro Único, deverá dirigir-se ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou à Prefeitura de sua cidade para realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É necessário estar acompanhado do Responsável pela Unidade Familiar (pessoa da família que se responsabilize por prestar informações de todos os membros).

Quem não tiver celular tipo smartphone, como faz?

O cartão virtual do ID Jovem pode ser gerado pelo aplicativo para smartphones (APP) ou pelo site do Programa. No caso do APP, o cartão ficará disponível para utilização pelo próprio aplicativo, que armazenará uma imagem com dados pessoais e um QR Code individual. No caso do cadastramento pelo site, há a opção de se imprimir o cartão, idêntico ao cartão virtual gerado pelo aplicativo.

O jovem terá algum custo para emitir a ID Jovem?

Não. A emissão da ID Jovem é gratuita, tanto por meio do site ou por meio de APP do ID Jovem.

Como tirar o cartão ID Jovem?

Caso se enquadre nos critérios do Programa Identidade Jovem, o cartão ID Jovem virtual poderá ser gerado após a inclusão e a validação dos dados pessoais ou no aplicativo para smartphones (APP) ou por meio do site do ID Jovem.

  •  Pelo APP: basta fazer o download do aplicativo, que está disponível gratuitamente nas principais lojas virtuais de aplicativos para smartphones. Ele é compatível com os sistemas operacionais mais comuns, como IOS, Android e Windows Phone. Feito o download, é preciso inserir os dados solicitados e gerar o cartão virtual, que ficará salvo no próprio aplicativo.
  •  Pelo site: o processo é semelhante. O jovem deve acessar o endereço do programa e informar seus dados. Após a geração do cartão virtual, deve salvá-lo como imagem e imprimi-lo.

Devo ter acesso à internet para usar a ID Jovem pelo celular?

Apenas no momento de instalar o aplicativo para smartphones (APP) e gerar o cartão virtual é preciso estar com conexão à internet. Com o APP instalado e o cartão ID Jovem gerado, ele ficará salvo para uso em modo off-line dentro do próprio APP.

Como funciona a verificação da ID Jovem?

O jovem beneficiário pode apresentar o cartão virtual pelo aplicativo para smartphones ou impresso em papel. As empresas de eventos culturais e esportivos e as prestadoras de serviços do transporte interestadual poderão conferir a validade e a autenticidade da ID Jovem por meio de um leitor de QR code disponível em aplicativo próprio ou pelo site do Programa, conferindo os requisitos necessários para fazer parte do Programa.

Como utilizar o cartão impresso pelo site?

O jovem deverá imprimir a ID Jovem.

O cartão ID Jovem tem validade?

Sim, o cartão virtual terá validade de 30 dias após a sua emissão, independentemente da forma de emissão, pelo aplicativo para smartphones (APP) ou pelo site do Programa. Expirada sua validade, será necessário emitir novo cartão, quando serão novamente verificados os requisitos para ser beneficiário da ID Jovem.

Como funciona o benefício para uso nos transportes interestaduais?

O Estatuto da Juventude garante ao jovem de baixa renda a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. Além dessas, há duas vagas com desconto de 50% (meia-passagem), que podem ser adquiridas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

O Bilhete de Viagem do Jovem deverá ser solicitado com antecedência de, no mínimo, 3 horas em relação ao horário da partida do ponto inicial da linha, mesmo que o jovem embarque em ponto intermediário do trajeto. A isenção e o desconto correspondem somente ao valor da passagem – taxa de embarque, pedágios e despesas com alimentação são valores cobrados.

O beneficiário não poderá fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia, para o mesmo destino ou para horários e para dias cuja realização da viagem se demonstre impraticável e caracterize domínio de reserva de lugares, em detrimento de outros beneficiários.

O Bilhete de Viagem do Jovem e o bilhete com desconto são intransferíveis.

Os serviços de transporte compreendem aqueles de esquema operacional aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT ou pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

Quais são as regras para embarque no transporte interestadual?

O beneficiário deverá comparecer com antecedência de, no mínimo, 30 minutos ao horário de partida, em posse da ID Jovem dentro do prazo de validade e de documento oficial de identificação com foto.

Posso comprar passagem interestadual pela internet?

As empresas não são obrigadas a conceder o benefício na compra de passagens pela internet. Mas devem concedê-lo às compras feitas no guichê, observando os critérios previstos.

O que acontece se as passagens gratuitas e  as passagens com desconto se esgotarem?

Se tanto as vagas gratuitas quanto as com desconto estiverem esgotadas, sugerimos ao jovem que aguarde o próximo transporte que realize o trecho de interesse ou adquira a passagem pelo valor integral.

E se o benefício do transporte interestadual for recusado pela empresa?

Caso o benefício seja negado pela prestadora de serviços, o jovem poderá solicitar justificativa formal da recusa por escrito – em que deverá constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.

Irregularidades no serviço de transporte terrestre podem ser comunicadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no telefone 166, e-mail ouvidoria@antt.gov.br, no site www.antt.gov.br, na aba “Fale Conosco” ou nos postos da ANTT disponíveis nos principais terminais rodoviários do país.

Tentei gerar meu cartão, mas aparece a mensagem “Cadastro Não Localizado”. O Que faço?

Verifique as condições para ser beneficiário do Programa no site www.caixa.gov.br/idjovem. Caso cumpra os requisitos, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Prefeitura de sua cidade para inscrever-se ou atualizar seus dados no Cadastro Único do Governo Federal. Após a inscrição ou atualização no Cadastro Único, é necessário aguardar a atualização da base de dados do aplicativo, que ocorre na terceira semana do mês.

Tentei gerar meu cartão, mas aparece a mensagem “Cadastro Excluído”. O que faço?

Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Prefeitura de sua cidade para atualização do Cadastro Único. Após a inscrição ou atualização no Cadastro Único, é necessário aguardar a atualização da base de dados do aplicativo, que ocorre na terceira semana do mês.

Tentei gerar meu cartão, mas aparece a mensagem “Nome da mãe não confere”. O que faço?

Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Prefeitura de sua cidade para confirmação/atualização dos dados. Após a confirmação ou correção noCadastro Único, é necessário aguardar a atualização da base de dados do aplicativo, que ocorre na terceira semana do mês.

Com que frequência a base de dados do aplicativo é atualizada?

A atualização da base de dados do ID Jovem segue o calendário de atualização do Cadastro Único, ocorrendo na terceira semana do mês.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. O.Juliano disse:

    Ótima materia. Responde a praticamente todas as dúvidas!

  2. Fabiana Carvalho da Silva disse:

    Como faço pra viajar pra Bahia usando o id jovem

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