Em recurso Alckmin diz que integração não necessita mais de estímulo

Publicado em: 13 de janeiro de 2017

Governo do Estado também anexou as planilhas de todas as linhas da EMTU e fala em prejuízo de R$ 1,9 bilhão

ADAMO BAZANI

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou nesta sexta-feira, 13 de janeiro de 2017, com o novo recurso para tentar reverter a suspensão dos reajustes das tarifas integradas entre ônibus municipais de São Paulo e sistema de trilhos (CPTM/Metrô) e as passagens dos ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos em todas as regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.

Uma das argumentações do governo Geraldo Alckmin para justificar o aumento apenas nas integrações de 14,82% e de até 37,5% nos bilhetes temporais integrados, além da média de 7,1% nos ônibus intermunicipais, é que o transporte integrado não precisa mais de estímulo.

O reajuste da integração mais que o dobro da inflação acumulada em um ano ocorre diante do congelamento das tarifas básicas. Inicialmente o prefeito de São Paulo, João Doria, declarou que ia congelar as passagens de ônibus municipais, o que obrigou o seu padrinho político, Geraldo Alckmin, a fazer o mesmo com os transportes metropolitanos sobre trilhos, causando problemas, inclusive jurídicos.

Na linha do recurso, o Governo do Estado argumenta que a integração dos transportes não precisa mais de estímulo porque já alcançou o seu objetivo de aumentar a quantidade de passageiros que utilizam os dois modais (trilhos e ônibus) de maneira conjunta e fala sobre a “redução de desconto” e não aumento de passagem.

“ … objetivo readequar os descontos tarifários praticados nas tarifas de integração às circunstâncias operacionais vigentes, considerando-se que, neste momento, as razões históricas que levaram à decisão de conceder os descontos tarifários, no patamar original, não mais se faziam presentes, justamente por terem sido alcançados os objetivos então traçados, de estímulo a uma maior integração entre o sistema de transporte metropolitano de passageiros e os diversos sistemas municipais de transporte coletivo de passageiros”.

A procuradoria também anexou uma tabela mostrando as quedas nos descontos. Em 2006, início da integração, o desconto da segunda tarifa integrada era de 26,8%. A partir de 2012, caiu para 22% e agora, com elevação proprosta de R$ 5,92 para R$ 6,80, o desconto teria redução para 10,5%.

A procuradoria ainda acrescenta na argumentação: “Estas reduções do desconto passaram a ser aplicadas a partir do momento em que, entre os anos de 2011 e 2012, foi constatada uma estabilização no número de usuários que utilizam os benefícios da integração tarifária, comprovando que o principal objetivo do oferecimento do desconto, o estímulo à utilização dos diversos modos de transporte público, havia sido alcançado”,

O recurso também possui planilhas com os custos das linhas metropolitanas do Estado, contando as cinco áreas da Grande São Paulo, o Corredor Metropolitano ABD (trólebus Metra), o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente e as regiões de Campinas, Baixada Santista, Sorocaba, e Litoral Norte /Vale do Paraíba.

A gestão Alckmin sofreu três derrotas na justiça até o momento. A primeira, na sexta-feira passada, dia 7, quando o juiz de plantão Paulo Furtado Filho acatou Ação Popular movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, que tinha como um dos raciocínios o fato de o reajuste apenas da integração com índices superiores à inflação prejudicar a parte da população que mais depende de transportes e mora mais longe. Alckmin recorreu e o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, negou o recurso no dia 9.

Já no dia 10 de janeiro, a juíza Simone Viegas Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública, também atendendo o mesmo pedido da bancada, estendeu os efeitos da liminar para todas as linhas da EMTU.

O novo recurso tem mais de 1100 páginas e vai ser analisado pelo desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público.

O governo do estado também argumenta que em 2017 o congelamento tarifário pode causar um prejuízo de R$ 1,9 bilhão para os transportes metropolitanos neste ano.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes