ARTIGO: O Legado de Haddad na Mobilidade Urbana Sustentável​

Publicado em: 13 de janeiro de 2017

Alguns colegas e, especialmente, os militantes do cicloativismo e da mobilidade urbana sustentável classificam o ex-prefeito Fernando Haddad como um administrador de ideias avançadas e ressaltam que houve em sua gestão avanços muito importantes e mudanças de paradigma preciosas para a sociedade paulistana.

É verdade, houve alguns avanços de fato, todos necessários, na direção correta, acompanhando oportunamente a eloquente onda mundial da mobilidade sustentável. Antes dele, o ex-Prefeito Kassab já havia pressentido isso, quando avançou concretamente com as ideias de redução de limites de velocidade e ciclofaixas de lazer. Trata-se de um fenômeno internacional irreversível, motivado pelo caos e stress urbanos, contaminação atmosférica grave – que mata mais que os fartos acidentes de trânsito na área urbana – poluição sonora e os insuportáveis congestionamentos causados pelo excesso de deslocamentos motorizados individuais desnecessários, que minam riquezas bilionárias e transformam nossa vida num drama dantesco, quando precisamos ir daqui até ali em São Paulo. São horas e horas perdidas e desgaste físico e psicológico abundante.

E as condições e ocupação das nossas calçadas, quando enfim, quase conseguimos chegar ao destino? Que tal?

Sim, avançamos um pouco por aqui, mas ainda estamos só no início do início do início da revolução da mobilidade urbana sustentável genuína, tal qual a conhecemos em algumas cidades mundo afora e nas fartas notícias frenéticas que se avolumam. Tem tanta novidade chegando nesses últimos anos, que não conseguimos acompanhar tudo como gostaríamos e como demanda nossa profissão.

Além do continuado estado de abandono das calçadas de São Paulo (que deveriam ser a frente de ataque número zero de qualquer “Mago da Mobilidade Urbana”) e da precária limpeza da urbe – como um profissional do transporte limpo e sustentável – tenho algumas observações críticas nessa área específica, que raramente são objeto de algum reclamo por quem quer que seja – mormente pelos aguerridos ativistas da mídia especializada na mobilidade urbana. A maioria deles, como o notório jornalista Gilberto Dimenstein e outros tantos, parece só enxergar ciclofaixas e o limite de velocidade nas marginais – nada além dessa ladainha incompleta e sem fim.

Então vejamos. Querendo adular a classe média, que anda de carro particular – modo de transporte que o ex-prefeito supostamente deveria restringir – deu gratuidade à inspeção veicular obrigatória. Pagava com dinheiro público (de impostos pagos por quem não tem carro) a taxa de inspeção dos usuários de automóveis, desrespeitando o conceito sagrado do Poluidor-Pagador – uma “bagatela” de cerca de cento e oitenta milhões de reais ao ano.

Além dessa derrapada decisória horrorosa em desfavor da saúde, educação, saneamento, segurança pública e outras áreas prioritárias, mas em favor da poupança das elites – e das malditas urnas – o ex-alcaide decidiu, de forma arrogante, afrouxar o regulamento da inspeção veicular somente no Município de São Paulo, afrontando resoluções de exclusiva competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e tornando a inspeção veicular ambiental indevidamente leniente em nosso Município, para automóveis e motos, mais uma vez favorecendo os usuários de veículos de uso individual de maior poder aquisitivo; e ainda – não satisfeito com o estrago pulmonar nos seus concidadãos – de forma truculenta, e sem garantir a continuidade do Programa, veio a pá de cal: cancelou abruptamente a inspeção veicular obrigatória, sem por nada em seu lugar.

Só que, tratava-se ali de um benchmark para todo Brasil e América Latina – implementado depois de 15 anos de árdua luta dos especialistas e quebra de fortes resistências sistêmicas; era um programa que salvava uma parcela relevante das milhares de vidas ceifadas anualmente pelo material particulado fino cancerígeno emitido pelos veículos – especialmente os diesel. Uma “tigrada” eleitoreira irresponsável, fruto da ignorância generalizada em relação aos benefícios ambientais, econômicos e sociais da inspeção veicular obrigatória.

Lamentável também, foi ele e seus Secretários de Transportes e do Verde e do Meio Ambiente, não terem mexido uma palha para cumprir o artigo 50 da Lei Municipal 14.933/2009, de substituição dos ônibus diesel por alternativas mais limpas – era para termos hoje 80% da frota diesel substituída, mas temos nada …. quase zero!

A Prefeitura de São Paulo também fechou as portas para a articulação, com apoio gracioso da Agência de Cooperação Técnica Suíça – Cosude, de uma iniciativa similar às implementadas em Santiago (3,2 mil ônibus), Bogotá (2 mil) e Cidade do México (em progresso). Tratava-se, num primeiro momento, de testar alguns filtros de baixo custo (com mais de 90% de eficiência na redução do particulado ultrafino cancerígeno), que poderiam ser a base para um grande programa municipal de retrofit (adaptação de filtros em unidades a diesel existentes) nos veículos mais poluentes, especialmente ônibus, caminhões de lixo e escolares. Essa seria uma excelente oportunidade de combater de modo eficaz e drástico a contaminação atmosférica por partículas cancerígenas e também importantes contribuintes do aquecimento global.

E não foi feito nem um km de corredores segregados de ônibus de operação avançada do tipo BRT. Para São Paulo, com os problemas de tráfego que temos, trata-se de um desastre. Também perdeu a oportunidade de modernizar este rodízio elitista, que favorece quem tem dinheiro e pode possuir dois carros; na verdade, aí está há mais de vinte anos, sem nenhum ajuste, um programa obsoleto, esgotado, que restringe mal o uso de veículos individuais e não reverte um centavo para a melhoria da mobilidade urbana – ao contrário do programa de Londres, por exemplo.

E o plano de ciclovias, o que dizer? Poderia ser algo consistente, especialmente na periferia. Melhor ter 80 km de ciclovias sólidas, bem projetadas e operadas, deixando um legado físico, operante e admirável, do que 400 km de faixas mal situadas e mal pintadas – muitas delas sujeitas a um provável abandono.

Hoje, e nos próximos quatro anos, observaremos o que o novo prefeito vai fazer com a mobilidade urbana sustentável – espero que surpreenda. Começou mal, elevando limites de velocidade sem justificativa técnica plausível; mas, por outro lado, mandou bem, colocando o eco-ativo Vereador Gilberto Natalini na esquecida Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Se o Prefeito não atrapalhar, pode vir muita coisa boa por aí nesse campo da mobilidade urbana, que foi tragicamente maltratado.

Olimpio Alvares é Diretor da L’Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica e emissões veiculares; concebeu o Projeto do Transporte Sustentável do Estado de São Paulo; é membro fundador da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT; colaborador do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Instituto Mobilize, Clean Air Institute, Climate and Clean Air Coalition – CCAC e do International Council on Clean Transportation – ICCT; é ex-gerente da área de controle de emissões veiculares da Cetesb; é membro da coordenação da Semana da Virada da Mobilidade.