Secretário de Alckmin diz que vai quitar débitos com empresas metropolitanas e nega atraso

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Valores chegam a R$ 47,8 milhões de acordo com as companhias que operam as 39 cidades do município

ADAMO BAZANI

O Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, comentou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 11 de janeiro de 2017, a informação das empresas de ônibus que integram o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes sobre débitos da gestão Geraldo Alckmin de R$ 47,8 milhões junto às 45 companhias que operam 39 municípios da Grande São Paulo.

De acordo com as empresas de ônibus, os valores se referem a repasses correspondentes a gratuidades para idosos entre 60 e 64 anos e a estudantes que contam com passe livre total.

Ainda segundo as companhias, os pagamentos não são realizados desde setembro do ano passado.

Pelissioni negou atraso, mas disse que as empresas vão receber os valores.

“Na verdade nós temos um plano. Nós pagamos temporariamente as gratuidades não previstas em contrato, nós temos as gratuidades de idosos de 60 a 64 anos e de estudantes que foram estabelecidas em 2015. Nós fazemos a contabilidade trimestralmente, então, estão dentro do prazo e nós estamos apurando valores, costuma ser assim e nós vamos normalmente fazer os ressarcimentos para as concessionárias” – disse.

Segundo as empresas, a maior parte dos débitos de R$ 47,8 milhões, é relativa ao Bom Sênior, para idosos, totalizando R$ 32,1 milhões, e os repasses que dizem não ter sido realizados referentes aos embarques de estudantes chegam a R$ 15,7 milhões.

As companhias de ônibus ainda alegam que a pressão na conta dos repasses começou a aumentar com a ampliação do número de pessoas beneficiadas com gratuidades totais, em especial para idosos e estudantes.

No caso dos idosos, a lei federal pelo Estatuto do Idoso obriga a concessão do benefício de gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais. As administrações locais, entretanto, podem criar leis para ampliar o número de pessoas beneficiadas. Em julho de 2014, o governador Geraldo Alckmin por decreto, após lei aprovada pela sua própria base de aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo, concedeu gratuidade também para idosos com idades entre 60 e 64 anos.

No caso de estudantes, o passe livre nos transportes metropolitanos, o que inclui Metrô, trens da CPTM e os ônibus gerenciados pela EMTU, passou a vigorar no início de 2015.

Têm direito ao benefício os estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede pública (sem necessidade de comprovação de renda). Já os estudantes de curso de ensino superior da rede pública e privada e dos cursos públicos e privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes terão o benefício mediante a comprovação de renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional, assim como os bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos), os financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família) e os estudantes atendidos por programas governamentais de cotas sociais.

EMTU DIZ QUE EMPRESAS DEVEM:

Nesta terça-feira, portanto antes da coletiva, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos não explicou sobre a contabilidade trimestral, mas disse que as empresas de ônibus devem em taxas e multas não pagas desde o início do ano de 2016  por diversas irregularidades cometidas e que somam R$ 27,5 milhões . Se este valor fosse descontado dos R$ 47,8 milhões referentes às gratuidades não repassadas, o débito corresponderia a 1,3% do que as empresas de ônibus faturam por ano, ainda segundo a EMTU.

– A receita / ano estimada do sistema é de R$ 1,5 bilhão.

 – Do débito de R$ 47,8 milhões citado, se forem deduzidos os R$ 27,5 milhões que as empresas operadoras ainda devem à EMTU (valor correspondente a taxas e pagamento de multas que deveriam ter sido recolhidos desde o início de 2016), chega-se à diferença de R$ 20,3 milhões, o que corresponde a 1,3% da receita anual das operadoras na Região Metropolitana de São Paulo.

EMPRESAS DIZEM QUE MULTAS NÃO TÊM RELAÇÃO COM DÍVIDAS:

Em nota, enviada no final da tarde desta quarta-feira, 11 de janeiro, o CMT disse que não é possível relacionar multas com os valores referentes aos repasses que não foram feitos e que a EMTU se comprometeu a realizar os pagamentos neste mês, mas até agora, não houve sinalização

O Consórcio Metropolitano de Transportes esclarece que as multas em julgamento aplicadas às empresas são controversas e não têm nenhuma relação com os valores em aberto que devem ser repassados pela EMTU às empresas de transporte. Existe um processo em andamento, e após conclusão, se favorável, a multa poderá ser considerada exigível.

A EMTU tem uma dívida de cerca de R$ 50 milhões em razão da ausência do ressarcimento dos valores relativos à gratuidade concedida aos idosos maiores de 60 anos e estudantes, subsidiada pelo órgão, conforme determina a legislação.

Todas as 46 empresas que operam o transporte de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo estão sem receber os repasses desde setembro de 2016. Em dezembro, a EMTU se comprometeu a pagar esses valores em janeiro de 2017, o que não foi feito até o momento. Para conseguir honrar com seus compromissos e garantir a continuidade dos serviços, as empresas estão sendo obrigadas a tomar empréstimos junto aos bancos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes