Ministério Público do Rio de Janeiro quer proibir aumento de tarifa por falta de ar condicionado

Publicado em: 29 de novembro de 2016

De acordo com os promotores, não faz sentido aumento para passageiro com base em índice para o ônibus com ar-condicionado se a meta de climatização da frota não foi cumprida. Multas podem ser de R$ 76 milhões

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu que a Justiça proíba aumento de tarifa de ônibus na cidade vinculada aos custos de ar-condicionado.

Segundo os promotores, a meta da prefeitura e das empresas de ônibus seria climatizar toda a frota municipal até o final deste ano, mas de acordo com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Gaema do Ministério Público, a promessa não será alcançada.

Para os promotores, a lógica é simples e direta. Não faz sentido o passageiro pagar uma tarifa que conte os custos de ar-condicionado em toda a frota se nem todos os ônibus possuem o equipamento.

Como existe um déficit de 3802 ônibus sem ar-condicionado, a prefeitura do Rio de Janeiro terá de pagar R$ 76 milhões em multas em janeiro. Isso porque, em julho deste ano, a justiça determinou multa de R$ 20 mil por cada veículo sem ar condicionado, decisão que foi confirmada no final de outubro pelo juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ.

A prefeitura prometeu climatizar 3990 ônibus neste ano, mas até setembro, foram apenas 868 veículos, sendo que 681 foram para cobrir déficit de 2015, ano em que a meta era comprar 1525 ônibus novos com ar-condicionado. No entanto, somente 845 entraram em operação no ano passado.

Os promotores também querem que o prefeito Eduardo Paes e os secretários de transportes responsáveis pela pasta desde quando foi firmado o acordo de climatizar todos os ônibus, no começo de 2014, dividam e paguem esta multa.

Ainda de acordo com a justiça, além da multa de R$ 20 mil por ônibus não climatizado, será imposta ao município outra multa de 20% sobre o valor da causa, que devem ser pagos pelo prefeito e pelos secretários.

O Ministério Público quer saber o percentual que resta de frota sem ar-condicionado, dividido por região, consórcio e linhas e o que a prefeitura vai fazer para cumprir a meta.

Os promotores querem também abatimento das tarifas em 2017. O MPERJ quer planilhas com os valores arrecadados pelas empresas de ônibus por causa do aumento da tarifa, devido ao uso do ar-condicionado, entre os anos de 2014, 2015 e 2016.

O Ministério Público não admite o fato de a tarifa ter sido estipulada para que todos os ônibus tivessem ar-condicionado, o passageiro ter arcado com isso e, ainda quase 4 mil não deterem o equipamento. O município deve assim abater esse percentual da tarifa em 2017 por causa do descumprimento.

Adamo Bazani, jornalista especializada em transportes