Déficit da prefeitura é de mais de R$ 200 milhões para com sistema
ADAMO BAZANI
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad remanejou mais R$ 150 milhões para cobrir parte do déficit que a administração pública tem para com sistema de transportes por ônibus da cidade.
Desde quando os subsídios de R$ 1,79 bilhão para complementar os custos do sistema acabaram em setembro, a prefeitura tem retirado verbas de outras áreas para cobrir os gastos da operação do transporte coletivo. O valor de 1,79 bilhão, que acabou no na segunda quinzena de setembro, deveria durar todo este ano, conforme revelou Diário do Transporte em primeira mão, na ocasião.
De acordo com projeções de técnicos da Prefeitura e de empresários do setor, os subsídios neste ano devem ficar em torno de R$ 2,65 bilhões. Os profissionais alegam que desde quando foram ampliadas as gratuidades no sistema, a necessidade de complementações se tornou maior.
Até 2014, apenas idosos com 65 anos ou mais tinham direito a gratuidade. A partir de 17 de março daquele ano, porém, o benefício foi estendido também para pessoas com idades entre 60 e 64 anos.
Já no dia 19 de fevereiro de 2015, entrou em vigor a gratuidade total para estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública, estudantes de curso de ensino superior da rede pública com renda familiar per capita de até um e meio salário mínimo, bolsistas do ProUni – Programa Universidade para Todos, estudantes financiados pelo Fies, integrantes do Programa Bolsa Universidade – Programa Escola da Família com renda de até um salário mínimo e meio, estudantes atendidos por programas governamentais de cotas sociais com renda de um salário mínimo e meio, estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico da rede estadual caso seja integrado com ensino médio.
De acordo com o mais recente balanço sobre as finanças do sistema da gerenciadora SPTrans, a dívida acumulada da prefeitura para com o sistema de transportes até o último dia 25 deste mês, era de R$ 213,77 milhões. A maior parte, R$ 138,65 milhões para as empresas que operam sistema estrutural e R$ 70,44 milhões para as empresas que surgiram nas cooperativas.
Para o ano que vem, uma das preocupações de empresários e de técnicos atuais da prefeitura é como o prefeito eleito João Doria deve manter a sua promessa de congelar a tarifa durante todo 2017.
O prefeito eleito disse que seriam necessários além de R$ 1,7 bilhão previsto no Orçamento para o ano que vem R$ 550 milhões para cumprir a promessa. Já os técnicos da prefeitura que elaboraram a peça orçamentária dizem que, no mínimo, seriam necessárias mais verbas na ordem de R$ 12,5 bilhão.
O corte de algumas gravidades como para idosos entre 60 e 64 anos, já que o Estatuto do Idoso prevê o benefício para homens a partir de 65 anos, e retirar de idosos a gratuidade desde que eles trabalhem e recebam vale- transporte está entre os estudos confirmados pelo prefeito eleito.
A liberação desta terça-feira faz parte de um remanejamento total de R$ 169,97 milhões. A maior parte dos recursos virá do item Obras em Instalações.
DECRETO Nº 57.482, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.974.922,39 de acordo com a Lei nº 16.334/15. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Encargos Gerais do Município e dos Fundos, D E C R E T A : Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 160.974.922,39 (cento e sessenta milhões e novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 16.13.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias 33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.862,76 20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus 33904100.00 Contribuições 150.000.000,00 28.17.09.331.3004.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público – PASEP 33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 160.000,00 37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade 33904900.00 Auxílio-Transporte 661,05 37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas 44903900.08 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.424.500,00 37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas 44903900.08 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 445.099,48 84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500.000,00 98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores 44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 1.433.799,10 160.974.922,39 Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações: CODIGO NOME VALOR 11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500.000,00 16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade 33903000.00 Material de Consumo 10.862,76 22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos 44905100.02 Obras e Instalações 150.000.000,00 28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna 32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 160.000,00 37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade 44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 661,05 37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas 44903900.08 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.869.599,48 98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores 44905100.08 Obras e Instalações 1.433.799,10 160.974.922,39 Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, Prefeito
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes