TCU formaliza recomendação de bloqueio a obras de corredores de ônibus

Publicado em: 8 de novembro de 2016

Entre as intervenções estão Corredor Radial Leste 1, de São Paulo, e o BRT de Palmas

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas da União formalizou nesta terça-feira, 8 de novembro de 2016, a recomendação para que o Congresso Nacional não aprove a liberação de recursos federais para 10 obras públicas que contariam com verbas da União por diversas fontes, entre elas, o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Entre as 10 intervenções, duas são relacionadas diretamente ao transporte público: o corredor Radial Leste trecho 1, em São Paulo, e o BRT de Palmas em Tocantins.

Sobre a suspensão de recursos para o trecho 1 do Corredor Radial Leste, o Diário do Transporte já tinha antecipado, na edição de 20 de outubro de 2016, o parecer para a  recomendação de bloqueio pelo Tribunal de Contas, que se concretizou nesta terça. Relembre neste link: https://diariodotransporte.com.br/2016/10/20/tcu-mantem-parecer-a-bloqueio-de-recursos-federais-para-corredor-de-onibus-radial-leste-em-sao-paulo/

Uma das possíveis irregularidades apontadas pelo TCU sobre o corredor paulistano foi sobrepreço de 22% do valor da obra. O lote 1 custaria R$ 438 milhões 978 mil 639 reais e 75 centavos. A execução das obras é de responsabilidade Consórcio Mobilidade Urbana SP formado pela Construtora OAS S/A (líder do consórcio) e EIT Engenharia S/A.

Já em Palmas, houve problemas jurídicos e no projeto. Em 2 de maio deste ano, a Justiça Federal considerou ilegal o projeto do BRT. O juiz Adelmar Aires também havia determinado o cancelamento da proposta de financiamento feito pela prefeitura de Palmas ao Ministério das Cidades. O processo para o trecho sul do BRT tinha crédito de R$ 227.915.304,00, de recursos da União.

O Ministério Público Federal entendeu que para conseguir os recursos de financiamento, a prefeitura de Palmas superdimensionou a demanda do BRT, dizendo que o sistema contaria com 89 mil passageiros por dia.

As outras obras com recomendação de bloqueio do TCU também envolvem polêmicas, mas não são relacionadas aos transportes públicos.

Duas delas integram o plano de privatizações e concessões anunciado pelo governo Michel Temer, em setembro: o aeroporto de Porto Alegre e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd.

Além destas obras de corredores de ônibus e do plano de concessões, tiveram recomendação de bloqueio de recursos o Canal do Sertão (AL), a Vila Olímpica – Parnaíba, Usina Termonuclear de Angra III (RJ), rodovia BR-040 (RJ), Hospital Regional em Queimados (RJ) e  rodovia BR-448 (RS).

Para as recomendações de bloqueios das 10 obras, o Tribunal de Contas da União disse ter visto regularidades como sobrepreço, restrição à competitividade na licitação, erro de projetos e ausência da execução de etapas básicas nos estudos e concepções.

Também houve indício de regularidades na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mas a recomendação foi de bloqueio parcial dos recursos.

Para outras quatro obras, a área técnica do TCU recomendou paralisação das intervenções, no entanto, não houve análise pelo plenário dos ministros. Uma delas também é relacionada a transportes públicos. As obras são: corredor de ônibus de Salvador (BA), Sistema de Esgotamento Sanitário de Parnamirim (RN), fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE) e o Programa BR-Legal (PR).

Todas estas recomendações fazem parte do Fiscobras 2016, o relatório de fiscalização que foi aprovado nesta terça-feira pelo plenário do Tribunal de Contas da União. O material servirá de apoio ao Congresso Nacional para a elaboração do Orçamento de 2017.

Cabe ao Congresso, entretanto, decidir se vai seguir ou não a recomendação do TCU, mas normalmente os parlamentares acabam acatando os pareceres.

Neste ano, o Fiscobras relaciona 126 obras. O TCU encontrou indícios de irregularidades em 94 delas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes