Dono de van é preso preventivamente e decisão abre precedente judicial contra transporte pirata

Publicado em: 26 de setembro de 2016
vans piratas

Até vans com identificação escolar fazem transporte pirata no entorno do DF. Foto/Reprodução Saulo Araújo

Veículo realizava transporte ilegal no entorno do Distrito Federal

ADAMO BAZANI

Uma decisão judicial inédita pode abrir um precedente contra o transporte pirata de passageiros.

No último dia 19 de setembro de 2016, o juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, da subseção Judiciária de Luziânia, em Goiás, acatou denúncia contra o dono de uma van de transporte pirata e determinou a prisão preventiva do motorista. Cabe recurso por parte da defesa.

O dono do veículo foi flagrado no último dia 15 de setembro em Valparaíso levando 11 passageiros do Gama, no Distrito Federal para Luziânia, em Goiás.

De acordo com os fiscais da ANTT –  Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Polícia Rodoviária Federal, o veículo não tinha condições de tráfego e o motorista estava com habilitação suspensa. Ele havia cobrado R$ 5 de cada passageiro, segundo a polícia.

O delegado João Quirino, da Superintendência da Polícia Federal, enquadrou o motorista por usurpação de função pública (pelo fato de exercer atividade que deveria ser prestada pelo Estado ou por concessionário autorizado). O crime está previsto no artigo 328, parágrafo único, do Código Penal e resulta em 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Fernando de Souza disse:

    Essa é mais uma das coisas absurda que acontece no Brasil, que é colocar um cidadao que cometeu um delito leve, na prisão. Que tome a van, que casse a habilitação, que se dê multa, que pague pena pecuniária etc, mas colocar na prisão, é uma ideia no mínimo absurda. Eu não tenho duvida que isso será revertido em estancia superior. Os presídios são verdadeiras fábricas de marginais perigosos. Colocar esse sujeito lá, é ruim pra todos nós. Ele não vai ficar preso pra sempre e quando sair sairá bem pior do que entrou.

  2. hugo disse:

    Se ele viu oportunidade de operar fazendo esse trajeto, é porque o Estado, que deveria prestar o serviço, não o faz ou faz de forma mais precária. É um absurdo o Estado querer controlar o transporte…Não conheço um lugar no Brasil onde o transporte coletivo é prestado de forma decente. Libere 100% para a iniciativa privada e libere a livre concorrência.

    1. DAGC david augusto disse:

      As pessoas devem ser livres para transportar quem elas quiserem, protecionismo só garante monopolio aos grandoes!

      um absurdo a falta de liberdade nesse País e principalmente a maluquice de pessoas, em defender que o Estado é quem deve transportar as pessoas!

  3. ELIO J. B. CAMARGO disse:

    Isto mostra que a mobilidade atual é ineficiente, principalmente as administrações responsáveis.

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