EXCLUSIVO: 95% das empresas já operam pelo novo modelo de linhas interestaduais e internacionais, diz ANTT

Publicado em: 14 de setembro de 2016

 

Fase de transição está sendo finalizada. Diário do Transporte apurou que há linhas do modelo antigo de autorização que ainda não tiveram interessados

ADAMO BAZANI

Quase todas as empresas de ônibus de linhas rodoviárias interestaduais e internacionais já operam pelo novo modelo de autorização dos serviços, previstos na Resolução 4770/2015 que regulamenta o sistema.

É o que informa a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pelas autorizações.

Por meio da assessoria de imprensa, a área técnica da ANTT respondeu os questionamentos do Diário do Transporte.

Segundo a ANTT, autorizações são para operação de mercados de transporte, que englobam pares origem/destino. “Foram outorgados 20.680 mercados, atendidos por 1.975 linhas, além de serviços diferenciados (executivos, semi-leitos e leitos).”

A agência ainda explicou que hoje 95% das empresas já operam com base no Tar – Termo de Autorização (que habilita a empresa a prestar serviços interestaduais/internacionais) e na Licença Operacional – Lop (que autoriza mercados específicos para as empresas que possuem Tar). São 183 empresas que possuem Tar e 144 empresas que possuem Lop. – Veja mais abaixo a íntegra.

Desde 2008, a ANTT tentava licitar o sistema rodoviário por grupos e lotes, o que foi rejeitado pelos empresários de ônibus que não concordavam com a divisão do sistema e também com os cálculos de dimensionamento da demanda e frota. Foi uma verdadeira queda de braço, a qual os empresários de ônibus venceram.  A ANTT então regulamentou as autorizações para as linhas de maneira individual, como ocorre com as empresas aéreas.

O Diário do Transporte apurou que há linhas menos lucrativas, mas de cunho social, que podem ficar sem atendimento.

São trajetos operados pelo antigo sistema de autorização, mas que ainda não tiveram interessados, nem mesmo as empresas que prestam os serviços.

Em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou no STF – Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade e pediu que seja realizada uma licitação, como era proposto antes.

De acordo com o procurador, o modelo proposto pelas empresas e adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres elimina a concorrência e favorece grupos empresariais mais fortes.

O pedido ainda é analisado pelo STF.

Confira, na integra, as respostas da ANTT ao Diário do Transporte

Quantas linhas já tiveram autorização?

Primeiramente, esclarecemos que as autorizações são para operação de mercados de transporte (pares origem/destino). As empresas definem a forma (linhas/seções) que irão atender os mercados autorizados. Nesse contexto, foram outorgados 20.680 mercados, atendidos por 1.975 linhas, além de serviços diferenciados (executivos, semi-leitos e leitos). Tais informações estão disponíveis no site da ANTT, no endereço http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/42748/Publicacoes.html#lista

Quantas empresas solicitaram as autorizações?

Para a realização de serviços interestaduais de características rodoviárias e serviços internacionais as empresas devem possuir o Termo de Autorização -Tar (que habilita a empresa a prestar serviços interestaduais/internacionais) e a Licença Operacional – Lop (que autoriza mercados específicos para as empresas que possuem Tar).

Até o presente momento, 183 empresas possuem Tar e 144 empresas possuem Lop. Ressalta-se que nem todas as empresas que possuem Tar,  detém o Lop para operar mercados de transporte. Tais informações estão disponíveis no site da ANTT, no endereço http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/42748/Publicacoes.html#lista

Quais as linhas que mais possuem operadores de grupos empresariais diferentes? Quantas viações por cada linha?

O número máximo de operadores por mercado está estabelecido na Resolução 4770/2015 (art. 70), que determina que o número de autorizatárias por mercado, até a conclusão dos estudos de avaliação de mercados (art. 73), será a quantidade de autorizatárias existentes por mercado, considerando a data de entrada em vigência desta resolução e de duas transportadoras quando se tratar de mercado novo.

 Quantas linhas ainda restam para operarem de acordo com o novo modelo?

Não se aplica tal questionamento ao novo modelo, uma vez que qualquer empresa com Tar vigente poderá solicitar mercados, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução 4770/2016. Assim, o número de mercados e linhas que poderão ser incluídos no sistema interestadual é flexível e varia ao longo do tempo.

Como é hoje a malha de serviços interestaduais e internacionais acima de 75 km e como era antes do atual modelo?

Atualmente está sendo finalizada a fase de transição entre o antigo modelo (Autorização Especial) e o novo modelo (Autorização), com 95% das empresas já operando com base no Tar e Lop. Conforme já mencionado, a malha interestadual passa a ser flexível e mutante ao longo do tempo, não sendo definida pela ANTT. Acrescenta-se que, desde 2012, não há mais divisão entre ‘serviços com mais de 75km e menos de 75km’ e sim, serviços do tipo ‘rodoviário’ e ‘semiurbano’. A Resolução 4770/2015 diz respeito aos serviços interestaduais do tipo rodoviário e aos serviços internacionais. Os serviços interestaduais semiurbanos continuam sendo outorgados por meio de Permissão, precedidos de licitação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes