Empresas de fretamento de São Paulo derrubam taxa de fiscalização da ANTT

Ônibus de fretamento. ANTT não pode incluir transportadores em lista de devedores enquanto decisão estiver valendo.

Valor é de R$ 1800 por veículo ao ano. Entidade de representação diz que cobrança é injusta

ADAMO BAZANI

Transportadores por fretamento do Estado de São Paulo estão momentaneamente desobrigados a pagar taxa anual de R$ 1800 por veículo da frota cobrada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e Internacional de passageiros, seja em ônibus ou vans.

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo – Fresp afirma que conseguiu uma liminar (decisão provisória) na Justiça contra a cobrança de taxa de fiscalização instituída pela Lei 12.966/14.  O instrumento jurídico foi uma antecipação de tutela na Justiça Federal

Cabe recurso da decisão.

Estão desobrigadas a pagar somente os transportadores associados aos sete sindicatos que compõem a Fresp: Setfret, Sinfrecar, Sinfrepass, Sinfresan, Sinfret, Sinfrevale, Transfretur. Com isso, as empresas associadas deverão pagar somente o taxa de registro e renovação como era feito anteriormente.

Enquanto a decisão estiver valendo, a ANTT além de não cobrar a taxa, não poderá incluir nenhuma dessas empresas no Cadin e no Serasa, nem impedir a renovação de registro, autorização de viagem ou inclusão de veículo até decisão final do processo.

Em nota, a diretora executiva da Fresp, Regina Rocha, diz que a cobrança era injusta e que o valor deve ser proporcional ao número de viagens realizadas pelo segmento.

“Os veículos de fretamento estão muito menos expostos à ação de fiscalização principalmente em função da quantidade de viagens realizadas pelo setor. Ao contrário do serviço regular que realiza centenas de viagens interestaduais e internacionais diariamente … Quem realiza mais viagens passíveis de fiscalização paga mais do que aquele que realiza menos viagens. É o principio da proporcionalidade … Também não houve nenhuma demonstração de como se chegou a esse valor. Antes o setor pagava apenas R$ 200 para registro e renovação (a cada dois anos) e R$ 10 por veículo. Mesmo com todas as dificuldades que tivemos no início e que retardaram o resultado, conseguimos essa antecipação de tutela que é muito importante para o setor e para os deslocamentos turísticos, principalmente ”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

5 comentários em Empresas de fretamento de São Paulo derrubam taxa de fiscalização da ANTT

  1. Jackson de sousa leite // 23 de março de 2016 às 19:57 // Responder

    mais que correto pois Sptrans Antt Emtu só servem pra roubar os microempresários e também os médios e grandes frotista pincipalmente a ANTT com essas portarias absurda de taxar idade máxima dos veiculos não deveria ter taxamendo paraobivus que fazem transporte entre municipios somente interestaduais…

  2. Em paises sérios , o orgão fiscalizador esta mais interessado na segurança dos veiculos e passageiros. Tanto que se pode ver fotos de veículos antigos em perfeito estado de conservação e segurança.Já no Brasil tudo é dificil…

  3. JA ESTA NA HORA DE FAZER UMA CPI . NESTA AGENCIA.

  4. Essa taxa veio de encontro com contas do governo na qual quer a qualquer custo fazer com que nós e os empresários paguem o rombo da Petrobrás entre outros desvios.Gostaria de saber onde eles se basearam e em qual parâmetro se conseguiram chegar a esse valor.Afinal de contas a ANTT é um orgão regulamentador e fiscalizador e colocando por baixo uma frota de 30.000 ônibus com uma taxa de R$1.800,00 ela arrecadaria nada mais nada menos que R$54.000.000,00 sendo que ela não tem função nenhuma de fazer infraestrutura e se seria um enriquecimento ilícito.As multas aplicadas pela ANTT já são exorbitantes sem uma se quer explicação sobre os valores sendo que ao meu ver a obrigação dela é fiscalizar e orientar e estipular um prazo para que o veículo notificado tenha um prazo para sanar o problema e ela simplesmente já vai aplicando uma multa cujo valor chega a mais de 1800% sobre o tipo irregularidade que talvez chegue a custar R$10,00 o caso do adesivo ouvidoria da ANTT.Se houver uma mobilização e união temos que acabar com essa farra que fazem em cima do cidadão que tenta pagar seus impostos sem quer o governo saber se teremos dinheiro pra pagar ou não e não temos esses impostos pagos retornados para a população.

  5. Sou totalmente contrário a esses desmandos que a ANTT tem produzido contra homens trabalhadores que diuturnamente arregaçam as mangas e vão a luta fazer alguma coisa por nosso País. Vejam só, quando ligamos nossos veículos e saímos de casa, começamos a pagar os impostos que são carissimos e ainda temos que pagarmos a estes mal caráteres da ANTT mal formados, incompetentes e inconsequentes. Estão tirando dos pobres a felicidades de fazerem comitivas e irem passar um dia na Praia com seus familiares. Pensem bem no que estão fazendo. Veja para quem tanto nós proprietários de Ônibus e Vans trabalhamos: PRF, ANTT, DINIT, DER, PETROBRÁS, DONOS DE POSTOS, FABRICAS DE VEICULOS. GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, FÁBRICA DE PNEUS, OFICINAS, BORRACHEIROS, DETRANS, MOTORISTAS e para os catas da LAVA JATO. FICA O QUE?

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