Bilhete Único do Desempregado é criado em São Paulo – Agora é oficial

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Ônibus em São Paulo. Desempregado terá direito a Bilhete Único de graça. Foto: Adamo Bazani

Haddad cria Bilhete Único do Desempregado

Benefício terá validade por 90 dias e fraudes devem ser punidas

ADAMO BAZANI

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad aprovou a criação do Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado.

O benefício terá validade de, no máximo, 90 dias e só vai poder ser solicitado até três meses depois do fim do recebimento do seguro do seguro-desemprego, que é concedido por um período que pode variar de três a cinco meses após a demissão sem justa causa.

A secretaria municipal de transportes ainda vai definir o limite de embarques diários permitidos e como o benefício vai ser concedido, por isso, não adianta hoje correr aos postos da SPTrans.

Se o trabalhador for admitido em novo emprego registrado, o Bilhete Único especial vai ser cancelado. Haverá punição para quem fizer o uso indevido

A gestão Haddad ainda não definiu de onde virão os recursos e os subsídios para o sistema de transportes por causa da criação do Bilhete Único do Trabalhador Desempregado.

Confira o decreto do Diário Oficial na íntegra aqui no Blog Ponto de Ônibus: 

DECRETO Nº 56.585, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado, que será concedido sem ônus ao seu titular, respeitado o limite de validade previsto no parágrafo único do artigo 3º deste decreto. Art. 2º Fará jus ao Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado o trabalhador que tenha terminado de receber a assistência financeira do Programa do Seguro-Desemprego, regulado nos termos da Lei Federal nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e que ainda esteja comprovadamente desempregado. Parágrafo único. A solicitação deverá ser feita perante a Secretaria Municipal de Transportes no período de até 3 (três) meses contados do fim do recebimento da assistência financeira a que refere o “caput” deste artigo. Art. 3º O Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado é pessoal e intransferível e terá validade por até 90 (noventa) dias, não sendo renovável. Parágrafo único. Ato da Secretaria Municipal de Transportes definirá o limite de embarques diários. Art. 4º O benefício de que trata este decreto será retido e imediatamente cancelado na ocorrência de 1 (uma) das seguintes hipóteses: I – admissão do trabalhador em novo emprego; II – uso indevido por terceiro. Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Transportes e à São Paulo Transporte S.A. expedir normas e instruções destinadas à operacionalização do disposto neste decreto, bem como fiscalizar o seu estrito cumprimento. Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2015.

 Adamo Bazani,  jornalista especializado em transportes

21 comentários em Bilhete Único do Desempregado é criado em São Paulo – Agora é oficial

  1. Uma coisa muito bacana, se isso ja existia no metro e trem, enfim chegou ao onibus. Agora so precisam combater ativamente a qestao das fraudes.

  2. Pois é e quem esta desempregado a 04 anos em CTPS…fazendo “bicos” e pagando a porcaria do INSS – Modalidade “FACULTATIVO”…A mais de 03 anos ?? como fica?? MAS AINDA SIM É UMA BOA ! DEMOROU! ESPERO Q NÃO O FRAUDEM TMB ! E Q O MALDITO JEITINHO BRASILEIRO PASSE LONGE DESSE ABENÇOADO “BILHETE ÚNICO DOS DESEMPREGADOS” !

  3. O Haddad, venha correndo para Porto Alegre, precisamos muito de um prefeito de qualidade.

  4. pena que só pode dar entrada depois de receber as parcelas do seguro desemprego…

  5. Onde faz o bilhete do desempregado do ônibus ???

  6. Não achei nada de interessante isso enquanto ajuda, a Pessoa q ficou desempregada, não ajuda quem já está a muito tempo desempregado e não tem dinheiro as vezes nem para Comprar o Pão, tem q ficar tirando dos filhos para colocar no bilhete único, acho q sedia mais necessário para quem está desempregado faz tempo do q quem já tem dinheiro e pode pagar a Passagem.

    • Concordo com Vc Jr. estou desempregado a mais de tres anos e sobrevivendo de bicos e doações, deveria dar prioridade a quem já está a muito tempo sem emprego.

    • joao hadad de sousa // 15 de março de 2016 às 11:59 // Responder

      desempregada a muito tempo fazer o que lei e lei nao podemos entao temos q ficar quietos. bom seria dar passagem gratis pra quem paga iptu acima de 600 reais por mes como eu.enquanto nas favelas tao usufluindo de iptu, agua, luz, dinheirinho do filho bolsa familia e moradia gratisl oxi querem mais o que cesta basica e um salario minimo tambem ta bom toma vergonha na cara e vao trabalhar bando de chupins.

  7. pedro D nascimento // 14 de dezembro de 2015 às 13:23 // Responder

    registrar o endereço onde o desempregado deve dar entrada no bilhete

  8. joseildo gomes pedrosa // 24 de dezembro de 2015 às 15:11 // Responder

    bom dia meu nome e joseildo gomes pedrosa gostaria de saber como eu fasso pra me cadrastrar no bilhete do desempregado pra eu pode retirar

  9. Sabe me informar se já está disponível este beneficio para os desempregados , hoje consegui retirar o bilhete do Metro , porém o do ônibus nem a própria SPtrans sabe informar

  10. jose carlos sales // 27 de janeiro de 2016 às 10:48 // Responder

    tb ja liguei varias vzes mais ninguem da sp trans sabe informar, como e isso pode acontecer poxa ninguem sabe dar informação agente liga no 156 mas ñ consegue falar.

  11. ÔOOO Haddad a medida vai ajudar a quem ficou desempregado recente, mas vc deveria dar prioridade a quem já tá desempregado a muito tempo companheiro, como eu por exemplo que tô sobrevivendo de bico faz tempo…
    Ajude-nos também companheiro…

  12. Clelia Lina pereira // 19 de fevereiro de 2016 às 02:41 // Responder

    Quem está a mais de 1 ano desempregado não consegue pegar esse bilhete?

  13. Não to trabalho mia juda

  14. marcelo alves lima // 13 de novembro de 2016 às 00:44 // Responder

    oi gostaria de saber se ainda há tempo de saber se há como fazer , não tenho carteira registrada, sempre trabalhei autonomo, e agora estou desempregado , como posso fazer o bilhete e onde se puder me informar por email agradeço obrigado.

  15. marcelo alves lima // 13 de novembro de 2016 às 00:46 // Responder

    oi meu nome é marcelo nao tenho carteira registrada sempre trabalhei como autonomo , mas agora estou desempregado e presicaria muito desfe bilhete aonde eu posso tira-lo ?

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