Justiça determina multa à AMTU, no Mato Grosso, por exigência de nova perícia em deficientes

ônibus

Ônibus em Cuiabá. Juiz entende que exigência de nova perícia em troca de bilhetagem desrespeitou deficientes e aplica multa.

Multa é de R$ 2,040 milhões. Em 2010, liminar impedia perícia para a implantação de novo sistema de bilhetagem eletrônica e teria sido desrespeitada

ADAMO BAZANI

O juiz Luis Aparecido Bertolussi Júnior, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, determinou que a AMTU – Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos pague em quinze dias multa de R$ 2,040 milhões por ter desrespeitado uma sentença de 2010 que impedia a realização de perícia em passageiros portadores deficiência que já contavam com gratuidade  por causa da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica no sistema de ônibus.

Do total de R$ 2,040 milhões, R$ 1,831 milhão é referente ao descumprimento da ordem judicial e o restante a título de indenização por danos morais a usuários prejudicados.

As empresas de ônibus podem recorrer.

Na decisão, o juiz escreveu que não havia justificativa para que os passageiros nestas condições fossem periciados.

“Frise-se, por necessário: já havia uma perícia anteriormente realizada; os usuários já possuíam identificação de beneficiários da gratuidade do transporte coletivo, logo, não se apresenta justificável submetê-los a novos exames, apenas e tão-somente porque o sistema de bilhetagem sofreu transformação”

A sentença de 2010 atendeu a ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.

Na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, disse que a associação das empresas de ônibus “danificou a integridade das pessoas com deficiência física ao exigir a submissão a nova perícia, colocando em dúvida a condição especial dos usuários do sistema de transporte urbano”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: