Mais Cortes no PAC, mobilidade urbana e a Dona Maria

Publicado em: 31 de julho de 2015

Liberações de recursos para corredores de ônibus, metrô e trens devem registrar mais atrasos. Saúde e educação também sofreram com cortes no PAC

ADAMO BAZANI

O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, uma das principais fontes de recursos para a mobilidade em todo o País, mais uma vez vai ser o mais afetado pelos cortes no Orçamento promovidos pela equipe econômica por causa da perda de controle sobre os gastos públicos.

Na semana passada, o Governo Federal anunciou um contingenciamento de R$ 8,6 bilhões, o que foi chamado por analistas de um “novo ajuste fiscal” dentro do ajuste que já foi elaborado pela equipe da presidente Dilma Rousseff.

No Diário Oficial da União, são detalhadas as áreas que devem perder verbas neste ano.

Dos R$ 8,6 milhões cortados, R$ 4,66 bilhões são do PAC, ou seja, 55% da economia que o Governo Federal se propôs a fazer.

O PAC tem verbas para diversos ministérios, no entanto, o mais afetado será o Ministério das Cidades, cujos cortes vão somar R$ 1,32 bilhão.

É justamente pelo Ministério das Cidades que saem os recursos para as principais obras de transportes públicos do País como corredores de ônibus, metrô, trem, VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, monotrilhos, estações e readequações de ruas e avenidas.

Os contingenciamentos das verbas do PAC têm sido apontados por diversos prefeitos como um dos motivos para que as obras de mobilidade não saiam do papel. Na capital paulista, por exemplo, durante a campanha, o então candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, prometeu a entrega até o final de 2016 de 150 quilômetros de corredores de ônibus. A meta não deve ser alcançada. Além de erros de projetos e incompatibilidade política entre a prefeitura e o TCM – Tribunal de Contas do Município, que aprova ou reprova as licitações das obras, o principal motivo alegado por Haddad é a falta de recursos.

Nesta sexta-feira, dia 31 de julho de 2015, o ministro das cidades, Gilberto Kassab, ex- prefeito de São Paulo, deve se reunir com o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto. As verbas para os corredores devem estar na pauta.

OBJETIVOS NÃO ALCANÇADOS:

Este novo corte no Orçamento, que afetou em cheio o PAC, foi necessário porque os objetivos traçados pelo Governo Federal na redução dos gastos públicos não foram alcançados.

A equipe de Dilma promoveu em maio um corte de R$ 69,9 bilhões, quando a meta do superávit primário era de 1,1% do PIB – Produto Interno Bruto. Superávit primário é o dinheiro que “sobra” para o governo depois de pagar todas as despesas, com exceção dos juros da dívida pública. Na prática, é como se o governo fizesse um caixa para pagar estes juros.

Mas este corte não foi suficiente. O Governo Federal projetou uma meta de superávit bem mais modesta: 0,15% do PIB, que deve registrar queda neste ano.

Reduzir a meta de superávit também não foi suficiente.

A economia está se retraindo mais que o governo anunciava publicamente. As quedas nos níveis de atividade econômica e o desemprego (um gera o outro) refletem em perdas de arrecadação. Arrecadando menos, o governo tem menores possibilidades pagar as despesas ou poder fazer este caixa para pagar os juros da dívida pública.

Assim, foram necessários estes cortes em áreas consideradas essenciais. Além do PAC para obras de mobilidade, outros setores foram atingidos por este novo corte.

O Ministério dos Transportes, pelo qual são aprovadas as obras de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, teve um novo corte de R$ 875 milhões.

A área da Saúde sofreu um corte de R$ 1,1798 bilhão, e a área da Educação de R$ 1 bilhão.

O ambiente político também atrapalha o governo federal a corrigir os erros cometidos na administração dos recursos públicos.

O governo federal não tem conseguido avançar as medidas de redução de despesas do Congresso.

Os cortes nas emendas parlamentares, dentro deste novo pacote promovido pelo Governo Federal, foram de R$ 327 milhões.

O GOVERNO E A DONA DE CASA:

Para entender como é a questão das contas públicas, basta comparar o Governo Federal com uma dona de casa.

Dona Maria ganha R$ 788,00 por mês. (Atenção: os valores são hipotéticos)

Ela gasta sempre com remédios R$ 150,00, com alimentação R$ 310,00, com transporte R$ 100, com roupas mais R$ 100 e R$ 115 com contas de água, luz e telefone. No final do mês, ela gastou R$ 775,00. Seu superávit primário é de R$ 13, sem contar o que Maria tem em dívidas. Suponhamos que ela tenha um carnê de R$ 12,00 para pagar. Então, ela tem um caixa de R$ 1,00 por mês.  Este R$ 1 real é o superávit nominal de Maria.

Se Dona Maria faz um esforço para não ficar no vermelho, os governos, sejam federal, estadual e municipal, devem fazer também.

A classificação de risco também pode ser exemplificada na rotina da Maria e do Governo.

Maria tem uma sobra mensal de R$ 1. Assim, pelo seu pouco ganho, é arriscado emprestar dinheiro ou financiar algo para ela. Há uma pequena margem de recursos disponíveis. Mas Maria tem o nome limpo, o que não a impede totalmente.

Assim deveriam atuar as agências de classificação de risco, tirando claro, as especulações.

Se o Governo Federal baixou a meta de superávit de 1,1% do PIB para 0,15%, levando em conta que o PIB será menor, significa que vai sobrar menos dinheiro. Assim, há um maior risco de investimentos no País. Com isso, a nota deste país caiu.

Mas e os juros nisso? O governo federal então aumenta os juros para ter dois efeitos. Fazer com que haja menos dinheiro em circulação, sendo mais vantajoso deixar em aplicação. Isso pode ajudar na inflação, desde que acompanhado de outras medidas. Os juros também passam a ser uma garantia para os investidores.

Se dona Maria tivesse mais recursos, os juros para o carnê dela seriam menores, porque haveria mais garantia de pagamento.

No caso do Governo, ele quem estipula os juros básicos, pressionado pelo mercado. Mas se adotar apenas a política de juros, sem disciplinar os gastos públicos, a situação vai virar uma bola de neve. Isso porque estes juros maiores incidem sobre as dívidas do próprio governo.

O que o governo e dona Maria podem fazer? Economizar.

No exemplo de Dona Maria: Os remédios de R$ 150 e o transporte de R$ 100 não tem como cortar.

Mas se ela reduzir os gastos com roupas de R$ 100 para R$ 75 e os gastos com alimentação de R$ 310 para R$ 290, por exemplo, comendo menos fora de casa, no final do mês vão sobrar R$ 45 mais o R$ 1 que ela já poupava.

Maria tem poucas possibilidades. Ela não pode dar “pedaladas” ou transferir suas dívidas para os outros. Maria tem de agir preventivamente, evitando os desperdícios. É isso que se espera do poder público também.

Maria precisa ter responsabilidade com o seu salário. O poder público precisa ter responsabilidade fiscal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes