AGORA É OFICIAL: Invadir faixa de ônibus é infração gravíssima. Dirigir e cobrar dará multa. Dupla função continua

Publicado em: 31 de julho de 2015

ônibus

Ônibus em faixa. Invasão vira infração gravíssima e cobrar passagem com veículo em movimento também dará multa.

Agora é oficial: invadir faixa de ônibus vira infração gravíssima

Realizar cobrança de tarifa com veículo também dará multa

ADAMO BAZANI

A presidente Dilma Rousseff sancionou as mudanças no CTB – Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo Congresso.

Estas mudanças fazem parte da lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 31 de julho de 2015.

A lei vale para todo o País.

Entre as alterações, invadir faixas e corredores de ônibus passa a ser infração gravíssima.

“ III – na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida Administrativa – remoção do veículo.”

Até ontem a invasão a faixa de ônibus, que fica do lado direito do tráfego de veículos sem delimitações verticais, como muretas, é considerada infração leve. A multa é de R$ 53,20 com três pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Já a invasão a corredores, que ficam à esquerda ou no centro do tráfego ou são espaços delimitados por muretas e gradis,  era até quinta-feira é infração grave, com cinco pontos na CNH e multa de R$ 172,69.

A multa passa ser de R$ 191,54 e ainda são registrados 7 pontos no prontuário do motorista ou motociclista.

DIRIGIR E COBRAR COM MULTA, MAS DUPLA FUNÇÃO CONTINUA:

A lei também prevê que cobrar tarifa de ônibus, van, táxi ou qualquer outro veículo em movimento pode resultar em multa com infração média: R$ 85,13 e cinco pontos na CNH:

VII – realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: Infração – média; Penalidade – multa.”

É importante destacar que a lei não impede a dupla função com o trabalhador atuando como motorista e cobrador. O que é proibido é cobrar a passagem com o veículo em movimento. Se o ônibus estiver parado, não haverá penalidade.

MOTORISTAS PROFISSIONAIS COM 14 PONTOS DEVEM PASSAR POR RECICLAGEM:

A lei publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União determina cursos de reciclagem para motoristas profissionais que em um ano atingirem 14 pontos na CNH. Após o curso, os pontos são eliminados do prontuário:

  • 5o O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, conforme regulamentação do Contran. § 6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. § 7o Após o término do curso de reciclagem, na forma do § 5o, o condutor não poderá ser novamente convocado antes de transcorrido o período de um ano. § 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.”

CONFIRA A LEI NO ANEXO:

adamo-dou-transito

A lei entra em vigor a partir de hoje, data da publicação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. João Batista disse:

    Temos sim que priorizar o transito para os veiculos de transporte coletivo. Muityo boa esta mudança, que vai punir os motoristas que invadem as faixas destinadas aos ônibus.

  2. wellington disse:

    Brilhante!!!! agora todos os problemas dos motoristas de ônibus foram resolvidos!!!!

    ao invés de mandar voltar os cobradores, ela agora quer que eles percam ainda mais tempo esperando o passageiro ficar horas procurando o dinheiro no fundo da bolsa/carteira para ele poder seguir viagem! senão multa nele! ajudar que é bom ninguém ajuda! mas ferrar….

    por isso que hoje em dia o nível dos motoristas cai… ninguém aguenta mais levar tudo na costas… é só os motoristas que tem que se virar para coisa andar!

    vergonhoso!

  3. No tocante a notícia, acho justa a reindificação das empresas de ônibos, no entando não foi exclarecido quando houver a recíproca. Sabe-se que os motoristas intempestivos gostam de invadir as faixas que não são oferecidas a eles, como fica? Eu, por exemplo, não vou tolerar tal coisa, vou respeitar a lei, mas vou cobrar a recíproca.Outra coisa, que mudem o intinerário das linhas para que não invadam a nossa faixa, digo a faixa de carros de passeio. Muitas das vezes, por cont a do intinerário, eles invadem a pista que não é oferecida a ele. Não vou tolerar isso.

    1. Élio J; B. Camargo disse:

      Sr. Guimarães,
      A reivindicação é muito mais nossa como usuários, que ficamos presos com as interferências nas faixas, Quanto ao fato de ônibus usar alguma outra faixa, isto sempre é motivado por interrupções na faixa dita exclusiva. Quanto a sua intolerância ao fato de ônibus circular nas outras faixas, atente que não há lei alguma proibindo a circulação de ônibus por elas, ou obrigando-os que se atenham a sua faixa.

  4. Muito bom hein,a multa e baixa ainda mais já e um avanço.

  5. mikuchoa disse:

    Tenho pena dos motoristas renumerados trabalha pra caramba ainda levz multas,pau e tudo mais cade uber gente Que nao para nada eu sou passageiro peco Que tira estes motorista piratas eles cobram de me 55,00 qdo pega o amarelo cobram 15,90 ferra o uber

  6. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Sensacional, problema resolvido.

    Para o buzão no ponto e só sai do ponto quando todos os passageiros que embarcaram no ponto tiverem pago suas passagens.

    Genial, até resolveu outro problema, não precisa mais de faixa do buzão, afinal vai congestionar tudo mesmo.

    O duro é que tem muita gente ganhando para fazer esse “trabalinho bem feitinho”.

    Att,

    Paulo Gil

  7. arthur disse:

    Enquanto as leis forem elaboradas por esses hipócritas que vivem atrás de uma mesa em sua sala com ar condicionado, e que muitas das vezes nem lá aparecem, vai ser oq teremos !
    Sentesse indignado ? Fácil aprenda a votar!!!

  8. J disse:

    sera q isso sera respeitado?? sera q não vão meter um recurso quando forem multados??

  9. Ari disse:

    E por gentileza, qual o numero da lei?

    1. O senhor pode ter acesso à íntegra, inclusive ao número, no link do Diário Oficial na própria matéria

  10. henrique disse:

    nao resolve nada ! vejo todos os dias motoristas invadindo faixa de onibus e saindo antes do radar… ridiculo

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