TARIFA ZERO: Prefeitura de Maricá apreende ônibus de viações que entraram na Justiça contra empresa pública
Publicado em: 28 de julho de 2015
Ônibus de empresa particular apreendido pela prefeitura de Maricá, que travou guerra após decisão judicial impedir circulação de ônibus gratuitos pela EPT – Empresa Pública de Transportes. Foto: Divulgação Prefeitura
Em guerra contra empresas, Maricá apreende 12 ônibus
As duas viações autuadas entraram na Justiça contra empresa pública que não cobra passagem. Prefeitura promete 100% de gratuidade em cidade de 200 mil habitantes
ADAMO BAZANI
Conforme o Blog Ponto de Ônibus noticiou no final de semana, o prefeito de Maricá, no Rio de Janeiro, Washington Luiz Cardoso Siqueira (Washington Quaquá), do PT, iniciou uma verdadeira queda de braço contra as empresas de ônibus particulares que operam na cidade.
As companhias obtiveram decisão judicial que determina a suspensão das operações da EPT – Empresa Pública de Transportes, da prefeitura, que atende linhas com tarifa zero. A Viação Costa Leste e Empresa Nossa Senhora do Amparo alegaram na ação, pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – Setrerj, que a EPT trava uma concorrência desleal com as concessionárias, que possuem contrato assinado previsto para terminar somente em 2020.
Nesta segunda-feira, dia 27 de julho de 2015, a prefeitura realizou vistorias na frota em circulação e apreendeu 12 ônibus, sendo cinco da Viação Costa Leste e sete da Empresa Nossa Senhora do Amparo.
Em nota, a prefeitura diz que encontrou as seguintes irregularidades: “pneus carecas, extintores de incêndio com validade vencida, para brisas dianteiro trincado, tacógrafo (aparelho que registra a velocidade do veículo, cuja máxima é 60 km/h) com lacre violado e rampas de acessibilidades quebradas. Além disso, os veículos estavam com documentação irregular – um deles tinha vistoria vencida desde 2013 e outro transitava com uma cópia colorida do documento – e usavam placa de outro município, o que é irregular, entre outros exemplos”
PREFEITO PROMETE 100% DE SERVIÇOS PÚBLICOS:
Na mesma nota, o prefeito Washington Quaquá, prometeu que toda a frota de ônibus da cidade será pública. Ele pretende suspender a concessão das empresas particulares:
“Vamos também cassar as concessões para colocar ônibus públicos e gratuitos nos bairros. Então, de uma derrota judicial, nascerá uma vitória para a população de Maricá que é a retomada das concessões com 100% do transporte público no município. Vamos comprar mais 30 e faremos a revolução da mobilidade urbana no município”
A prefeitura informou que a EPT abriu 128 vagas, incluindo para motoristas, que serão preenchidas por meio de concurso público. O poder público ainda disse que vai tentar reverter a decisão judicial. Os ônibus da EPT não foram recolhidos.
A multa diária estipulada pela justiça por descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
A cidade de Maricá tem pouco mais de 200 mil habitantes.
A EPT começou a operar em 18 de dezembro de 2014 com dez ônibus. Na ocasião do lançamento dos serviços, a prefeitura informou que o custo mensal para operar a EPT seria de R$ 700 mil, mas que o investimento teria retorno pela maior movimentação econômica gerada na cidade pelo aumento dos deslocamentos pelo transporte gratuito.
A Costa Leste e a Nossa Senhora do Amparo não se pronunciaram.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Torço pra que o Prefeito Quaquá consiga materializar o seu discurso. Mas administrar de forma eficaz uma frota de DEZ ônibus é facil. Uma frota de 50 ou 80 vai ser outra coisa. O retorno do investimento muito provavelmente não vai acontecer como o esperado, a frota vai se deteriorar rápidamente, não vai acontecer a renovação de frota, muda o prefeito e as coisas voltam para a iniciativa privada bem administrada como deve ser.
Boa sorte Sr.Prefeito!
Onde estão vendendo bolas de cristal?
Pois é. Algumas empresas de ônibus adoram questionar judicialmente este tipo de ação, mas veja só a “qualidade” do serviço que prestam, com ônibus cheios de irregularidades que colocam em risco a segurança dos passageiros.
Se prestassem um serviço minimamente descente, não teriam que se preocupar com qualquer tipo de concorrência. Mas preferem usar das garantias de contratos feitos a quatro mãos para sucatear o serviço e maximizar seus lucros.
Se este pente fino fosse feito nos sistemas de todas as cidades e regiões metropolitanas do país, daria para contar nos dedos de uma mão as empresas que continuariam a operar!
Bom, não creio que nenhuma estejam com a razão. O poder público, aqui incluindo a nossa “justiça”, será mesmo justiça? Bom, sem polêmicas. O que vemos são decisões rapidíssimas para empresas enquanto o cidadão comum sofre para ter uma decisão. Fato é, as empresas de transportes coletivos são verdadeiros monopólios familiares e políticos. Quando muito prestam um serviço apenas razoável, nada além disto. No caso das duas empresas, existem localidades de pouco interesse econômico, com as quais estas empresas de forma arbitrária retiram os serviços, já precários, para simplesmente nenhum. Como é que uma decisão judicial, ao invés de fazer justiça, neste caso com um pouco de esforço, interesse e lealdade ao serviço público que é a justiça, ver-se-ia que as referidas empresas não tratam a população com a mesma justiça que exigiram para si. Existem diversas comunidades que não possuem o serviço de transporte público, neste caso nem privado nem público. A injustiça brasileira está neste caso, olha-se somente para uma petição, se for de um empresário, de uma empresa, que se dane o cidadão. Pobre povo brasileiro.
Amigos, boa noite.
Nooooooooooooooooooooossssa
Segunda parte da novela “M” ?
A primeira parte todos já assistiram.
“M” Qualquer semelhança é mera coincidência.
Qual será a atividade fim da Prefeitura de um Município ???
Já é passada a hora de checar qual é essa atividade fim, ou mudar o conceito da atividade fim da Prefeitura de um Município.
Não há nada grátis nesse mundo; nem buzão errado.
Att,
Paulo Gil
parabéns pela iniciativa…essa máfia das empresas tem que acabar….
Eu fui um que acreditei na ept.
Prestei concurso, fui empossado motorista da autarquia e fui o primeiro a pedir exoneração.
Se eles fizessem a mesma vistoria na frota circulante da ept, a única coisa impecável é a documentação, pq do resto existem problemas mil que dariam reboque na frota inteira.
Em diversas ocasiões fiquei paralisado na garagem por falta de diesel, por falta de arla, por falta de peças básicas.
Muitas vezes a limpeza do assoalho do ônibus era feita por asgs da rodoviária porque na garagem faltava pessoal e um monte de outros absurdos operacionais
Em outras ocasiões, as gestões falam que o Minha Casa Minha Vida não pode ficar sem transporte… Oras, eles escolheram o terreno afastado lá dentro do Bosque Fundo … Não pensaram que lá não havia condução e era distante da rodovia???
Considero eu o serviço uma compra de votos disfarçada e não pude me prestar a isso.
Gustavo Porto
Ex motorista da Empresa Pública de transportes