Justiça do Rio determina gratuidade nos ônibus seletivos

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Justiça do Rio de Janeiro determina que gratuidade seja estendida a ônibus seletivos.

Justiça obriga gratuidade nos ônibus seletivos do Rio de Janeiro

O transporte gratuito para idosos, estudantes e portadores de deficiência era limitado aos ônibus convencionais

ADAMO BAZANI – CBN

O órgão especial TJ – RJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público e determinou que a gratuidade para passageiros com deficiência física, idosos e estudantes da rede pública seja estendida também para os ônibus seletivos, com ar-condicionado e padrão rodoviário, apelidados de “frescões”.

Hoje a gratuidade é limitada aos ônibus convencionais.

Cabe recurso da decisão.

Segundo o presidente do TJ-RJ e relator do processo, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a restrição fere o princípio da “dignidade humana” ao impedir o acesso a estes veículos por parte de quem precisa ou tem direito ao transporte gratuito.

O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores.

O órgão especial decidiu também que a determinação passe a vigorar a partir de 1º de agosto para as empresas de ônibus se adaptarem e realizarem os estudos de demanda e impactos financeiros.

O desembargador Nagib Slaibi havia sugerido que o prazo fosse 1º de janeiro do ano que vem, mas os demais magistrados entenderam que até agosto  há tempo suficiente para as viações cumprirem a decisão.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

3 comentários em Justiça do Rio determina gratuidade nos ônibus seletivos

  1. Amigos, boa noite.

    Nooooooooooooooooooooooooooooooosssa…

    Tanta coisa importante para julgar, olha só o que o TJRJ teve de julgar, uma questão meramente administrativa.

    Bom, hoje o Poder Judiciário já atua como Poder Administrativo, só falta oficializar a troca do nome, pois na prática isto já acontece, vide o julgado acima.

    É um momento para uma séria reflexão de toda a sociedade.

    Att,

    Paulo Gil

    • É uma questão meramente administrativa mas o poder judiciário faz certo ao atuar para que a lei seja cumprida. Demonstrando interesse no cumprimento de suas atribuições legais e exigindo de forma benéfica à toda população os direitos de gratuidades nos coletivos asseguradas em lei . Esse é o poder judiciário que me representa!

  2. Esta decisão é antiga. Alguém sabe me dizer se já transitou em julgado, isto é, se não cabe mais recurso e é definitiva? Tirei minha carteira de idoso há alguns meses e entrei alegremente num frescão. Fui barrada! O motorista disse que idoso não teria gratuidade em frescão! Pesquisei e achei essa página.

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