Greve de ônibus em Curitiba e região: transportes devem voltar nesta terça-feira

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Ônibus não saíram das garagens no primeiro dia de paralisação. Frota deve voltar a circular nesta terça-feira. Foto: Reprodução RPC-TV.

Greve de ônibus em Curitiba e Região: transportes devem voltar nesta terça-feira
Reunião de conciliação nesta segunda-feira terminou com propostas do Ministério Público do Trabalho para que empresas, prefeitura de Curitiba e Governo do Estado do Paraná apresentem plano de pagamento dos salários e direitos trabalhistas atrasados
ADAMO BAZANI – CBN
A greve de motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba de mais 13 cidades que compõem a RIT – Rede Integrada de Transporte deve ser suspensa, mesmo que parcialmente, nesta terça-feira, dia 27 de janeiro de 2015. A movimentação grevista, no entanto, não foi encerrada.
O desembargador Luiz Eduardo Gunther determinou que 70% da frota do transporte coletivo deve voltar a operar a partir de zero hora desta terça-feira em horário de pico e 50% nos demais horários.
A reunião de conciliação entre representantes do Sindimoc – Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana, Setransp – Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, Urbs – Urbanização de Curitiba S.A. – gerenciadora municipal do sistema e Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- do governo do estado, terminou nesta segunda-feira, dia 26, com propostas apresentadas pelo procurador André Lacerda, do Ministério Público do Trabalho.
As propostas foram aceitas pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther do TRT – Tribunal Regional do Trabalho, que intermediou o encontro.
André Lacerda propôs que a Urbs, a Comec e as empresas de ônibus apresentem até às 14h30 desta terça-feira, dia 27 de janeiro, um plano concreto para o pagamento dos adiantamentos nos salários que não foram depositados nas contas dos trabalhadores.
O procurador ainda sugeriu, mediante às outras propostas para garantir os pagamentos, que os ônibus voltem a circula nesta teça-feira em Curitiba e Região Metropolitana.
Sobre a punição aos sindicatos dos trabalhadores e das empresas de ônibus pelo não cumprimento da frota mínima determinada pela Justiça, o procurador sugeriu que o assunto seja discutido em outra audiência marcada para às 14h30 desta terça-feira.
Aproximadamente 2,2 milhões de passageiros foram afetados no primeiro dia de paralisação.
A frota mínima de 70% das 5h às 9 h e das 17h às 20h e de 50% nos demais horários não foi cumprida. A determinação para que estes percentuais fossem cumpridos é de sábado, dia 24 de janeiro, quando o desembargador Benedito Xavier da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT,atendeu pedido de liminar da Urbs. A multa inicial pelo descumprimento foi de R$ 50 mil ao Setransp e Sindimoc. No entanto, pela manhã desta segunda-feira, o juiz aumentou o valor para R$ 300 mil já que pouquíssimos ônibus foram colocados em circulação.
Os motoristas e cobradores reclamam do não pagamento de 40% dos salários que são referentes aos adiantamentos, os chamados “vales”, previstos em acordo trabalhista, da não realização dos depósitos por parte das empresas de R$ 48,30 relativos à Assistência Médica Ambulatorial, uma espécie de plano de saúde gerenciado pelo Sindimoc.
Procedimentos como exames e consultas com especialistas foram suspensos.
As empresas de ônibus alegam que estão sem recursos porque não receberam os repasses dos subsídios das integrações e parte do dinheiro por passageiro transportado.
Há um verdadeiro impasse não apenas técnico, mas político, entre governo do estado do Paraná e a prefeitura de Curitiba sobre os repasses de subsídios principalmente para custear as integrações entre as linhas municipais e as metropolitanas da RIT.
Na audiência, diretor de transporte da Comec, André Fialho, admitiu a dívida de R$ 15,8 milhões com a Urbs. Ele disse que Secretaria Estadual da Fazenda estuda a forma de pagamento. Mas a Comec diz que os subsídios para esta integração devem ser menores porque os custos das linhas metropolitanas são inferiores aos que os anunciados pela Urbs.
O advogado da Comec, Raul Siqueira, afirmou na mesma audiência que deve ser realizada uma reunião entre a Casa Civil e Secretaria Estadual da Fazenda para definir forma de pagamento da dívida. De acordo com a Comec, há intenção de parcelar o valor da dívida em sete vezes.
O presidente da Urbs, Roberto Gregório, disse que a dívida da Comec é de R$ 16,5 milhões e não de R$ 15,8 milhões.
No início da audiência, presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, disse que há mais de 30 anos é pago o adiantamento ou o “vale” sobre os salários. Os depósitos entre R$ 10 e R$ 18 foram considerados “afronta” pelos trabalhadores, que dizem também que há atrasos nos pagamentos de férias e do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O presidente do Setransp, Maurício Gulin, disse que estado e prefeitura devem R$ 18,7 milhões. Ele afirmou ainda que as empresas tiveram de recorrer a empréstimos bancários para pagarem o 13º salário dos funcionários referente ao ano passado e que algumas companhias de ônibus estão com dívidas também com fornecedores de auto-peças, óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus, lubrificantes e outros insumos.
IMPASSE ENTRE GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA DE CURITIBA:
A situação do transporte de Curitiba e Região Metropolitana, considerado um dos modelos de mobilidade usados como exemplo até por outros países, é delicada do ponto de vista financeiro.
E os motivos são questões políticas entre prefeitura de Curitiba e governo do Estado do Paraná.
A Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, órgão do Governo do Estado, anunciou neste ano que vai reduzir o valor dos subsídios para os ônibus metropolitanos que têm origem nas outras cidades e que se integram com os municipais da capital Curitiba. O valor, de acordo com a Comec, passaria de R$ 7,5 milhões para R$ 2,3 milhões por mês. É um subsídio para manter as integrações gratuitas entre os ônibus municipais e metropolitanos.
A Urbs – Urbanização de Curitiba S.A., que é um órgão municipal, diz que o valor é insuficiente e que o corte é arbitrário. A autarquia, que era responsável por gerenciar o sistema integrado dos 14 municípios que formam a RIT, anunciou nesta sexta-feira, dia 23 de janeiro, que a partir de agora só vai cuidar das finanças do transporte municipal de Curitiba. Até então, a Comec, do governo do estado, repassava as verbas para a Urbs, da prefeitura, que por sua vez pagava às empresas de ônibus a complementação dos recursos.
Para reduzir o valor, a Comec se baseia numa pesquisa de origem e destino feita pela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP – Universidade de São Paulo.
O estudo, segundo o governo do estado, constatou que a integração com os ônibus metropolitanos representa 27,82% dos custos da RIT e não quase 40% como alega a Urbs. Ainda de acordo com a pesquisa de origem e destino da Fipe, a demanda de passageiros oriundos da região metropolitana é de 31,2% enquanto a Urbs calculava este número em 21,7%. Assim, pela lógica do governo do estado, se os ônibus metropolitanos representam menos custos no sistema e transportam mais, então eles não são deficitários ou apresentam um déficit menor, necessitando de um subsídio menor também.
A Urbs contesta os números e critica a metodologia da Fipe que levou em consideração os custos e entradas de receitas no sistema, além de mapear a demanda. A Urbs leva em conta os dados apurados nas catracas dos terminais, estações-tubo e ônibus.
De acordo com fontes ligadas à política no Paraná, este dado da Fipe não é muito diferente do estimado pelas próprias empresas de ônibus há cerca de 10 anos.
Ocorre, ainda segundo estes profissionais, que indiretamente os ônibus metropolitanos subsidiavam os deslocamentos municipais. Isso ocorreu na época do prefeito Luciano Ducci, do PSDB, cuja gestão foi uma continuidade do mandato de Beto Richa, do mesmo partido e que foi eleito e recentemente reeleito governador do estado do Paraná.
À frente da prefeitura está desde 1º de janeiro de 2013, Gustavo Fruet, do PDT.
Mirando as eleições municipais de 2016, Richa pensa em se fortalecer na capital apoiando uma possível candidatura de Ratinho Júnior, do PSC, aliado e secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná.
A postura do governo do estado seria no sentido de criar uma situação negativa para a gestão de Fruet o que pode ser usado numa eventual campanha.
O governo do estado nega motivações políticas e diz que a decisão de reduzir os subsídios foi extremamente técnica com base na pesquisa de origem e destino da Fipe e que não houve esta redução na época de Luciano Ducci porque até então não foi realizado nenhum levantamento semelhante.
A prefeitura de Curitiba não comentou a questão política, mas critica a postura do estado e a pesquisa da Fipe. A administração municipal ainda acrescenta afirmando que parte deste impasse poderia ser evitada caso o governo estadual realizasse a licitação das linhas metropolitanas conforme prometido para 2013. Na visão da prefeitura, a licitação deixaria o sistema da RIT mais racional e moderno.
As empresas metropolitanas operam com contratos antigos, muitos deles firmados na época do DER – PR – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná que hoje não têm mais função de gerenciar os transportes metropolitanos.
A integração tarifária na RIT foi implantada gradativamente desde 1996. A última cidade a implantar foi Fazenda Rio Grande, em 2000. Em 2012, Bocaiúva do Sul, que tinha integração desde 1997, passou a ter tarifa unificada com a RIT. Antes da unificação, os passageiros que iam de Bocaiúva do Sul para Curitiba pagavam mais caro. E na volta, de Curitiba para Bocaiúva do Sul, a tarifa era menor, a mesma da RIT.
Confira quando foram implantadas as integrações tarifárias entre a capital Curitiba e 13 cidades da região metropolitana:
05/04/1996: Almirante Tamandaré
11/05/1996: Pinhais
17/07/1996: São José dos Pinhais
20/07/1996: Araucária
20/07/1996: Contenda
21/09/1996: Colombo
06/03/1997: Campo Magro
12/04/1997: Campo Largo
01/07/1997: Bocaiúva do Sul
19/04/1998: Rio Branco do Sul
19/04/1998: Itaperuçu
01/07/1999: Piraquara
02/09/2000: Fazenda Rio Grande
A RIT foi criada inicialmente no município de Curitiba nos anos de 1980. Em 1986, a Urbs passou a gerenciar o sistema de transportes Curitiba.
As empresas que hoje operam a RIT são:
As empresas operadoras são:
Auto Viação Marechal Ltda
Transporte Coletivo Glória Ltda
Auto Viação Nossa Senhora da Luz
Empresa Cristo Rei Ltda
Auto Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda
Viação Cidade Sorriso Ltda
Auto Viação Redentor Ltda
Auto Viação Mercês
Viação Tamandaré
Expresso Azul Ltda
Auto Viação Santo Antônio
Araucária Transporte Coletivo Ltda
Empresa de Ônibus Campo Largo Ltda
Leblon Transporte de Passageiros Ltda
Viação Nobel
Auto Viação São José dos Pinhais
Empresa de Ônibus São Brás Ltda
Viação Colombo Ltda
Empresa Antonina
Viação Graciosa Ltda
Viação Marambi Ltda
Viação Piraquara Ltda
Reunidas S/A Transportes Coletivos
Uma das empresas do sistema, a Auto Viação São José dos Pinhais, emitiu uma nota dizendo que todos os pagamentos foram feitos e classificou como “intempestiva” a ação de alguns integrantes do Sindimoc em impedir a circulação dos veículos. Confira na íntegra:
A Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, empresa estabelecida neste município desde o ano de 1971, vem através desta esclarecer de forma clara o objetiva aos usuários do transporte público urbano e metropolitano da Cidade de São Jose dos Pinhais e a toda sociedade os fatos que estão ocorrendo como se segue:
1- a Viação opera duas garagens distintas com contratos distintos, sendo a Matriz em São José (Matriz) e uma Filial em Curitiba;
2- todas as obrigações trabalhistas da Matriz foram devidamente quitadas em dia com os motoristas e cobradores;
3- o valor do adiantamento salarial foi pago no teto máximo estabelecido pela convenção coletiva de trabalho – que é de até 40% sobre o salário base;
4- toda a equipe operacional está 100% comprometida para que a operação no dia 26/01 ocorra de forma normal;
5- de forma intempestiva e usando recursos desproporcionais, alguns agentes do sindicato dos empregados (Sindimoc – incluindo pessoas de outras localidades), bloquearam a saída de todos os veículos da empresa;
6- no período próximo ao almoço alguns veículos urbanos conseguiram operar, porém esses também foram bloqueados de forma truculenta nos terminais (Terminal Afonso Pena /Terminal Central) pelos agentes do sindicato dos empregados;
7- todas as medidas judiciais cabíveis já foram tomadas para que a normalidade retorne o quanto antes nas operações da MATRIZ (sistema Urbano da cidade de São Jose e Metropolitano);
8- a partir das 17h foi iniciada uma reunião no TRT-Pr para a tentativa de resolução da situação da RIT (Rede Integrada de Transporte), porém apenas a FILIAL da AV. São José (que opera em Curitiba) possui frota 100% integrada ao sistema RIT URBS/COMEC.
Esperamos que os entes envolvidos na resolução dessa situação atuem de forma rápida a fim de que possamos o mais breve possível reestabelecer a prestação de nossos serviços na cidade de São José dos Pinhais. Documentação comprobatória sobre os fatos acima relatados estarão disponíveis para consulta.
Att
Diretoria AV. São José
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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