Via Sul é condenada a multa de R$ 2,5 milhões por “condições degradantes” de trabalho

Via sul condenada

Ônibus da Via Sul. Empresa foi condenada a pagar multa de R$ 2,5 milhões por expor funcionários a longas jornadas de trabalho, obrigar dupla função e não oferecer condições adequadas para motoristas e cobradores. Foto: Adamo Bazani

Via Sul é condenada a multa de R$ 2,5 milhões por condições “degradantes” de trabalho
Segundo Ministério Público do Trabalho, empresa submetia funcionários a até 16 horas de trabalho por dia sem direito a parada para refeição
ADAMO BAZANI – CBN
A Via Sul Transportes Urbanos Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa no valor de R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo pelo fato de, segundo o Ministério Público do Trabalho, expor os funcionários a situações degradantes como 16 horas de serviço sem parada para refeições e por falta de condições adequadas para motoristas e cobradores exercerem suas atividades.
Por decisão da Justiça, de acordo com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a empresa também não pode obrigar a dupla função, pela qual o motorista dirige e cobra a passagem ao mesmo tempo. Cabe recurso da decisão.
Segue nota completa do Ministério Público do Trabalho de São Paulo divulgada nesta sexta-feira, dia 26 de setembro de 2014:
A Via Sul Transportes Urbanos Ltda. foi condenada nesta terça (23) pela justiça do trabalho a pagar R$ 2,5 milhões em danos morais coletivos pelas condições de trabalho degradantes a que submetia seus empregados. A empresa chegava a exigir jornadas de 15 a 16 horas diárias, sem intervalos para as refeições.
O Inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que entrou com a ação civil pública contra a empresa, ouviu diversos trabalhadores relatando que eram obrigados a fazer as tais “horas extras”, que eram muito além do permitido por lei (2 horas). Elas eram pagas “por fora” com valores inferiores ao que seria devido, para não constarem no holerite, como forma de burlar a fiscalização.
Em um dos relatos feitos ao MPT, um trabalhador (o nome será mantido em sigilo) afirmou: “Os empregados não podem recusar-se a fazer a jornada de trabalho exigida pela empresa com “fominha” (horas extras pagas por fora) porque, se recusarem, podem ser punidos com um “gancho” (suspensão)”.
Outro depoente afirma que já presenciara diversas vezes a dispensa por justa causa de empregados que haviam se recusado à jornada de trabalho dobrada. A empresa também obrigava o motorista a realizar a função de cobrador, caso este não estivesse presente. “Só a exigência rotineira de duas horas extras diárias dos empregados já seria motivo suficiente para propor a ação civil pública, já que a exigência de sobrejornada nunca pode ser rotineira”, afirmou Celia Regina Camachi Stander, vice-procuradora-chefe do MPT-SP, que ajuizou a ação.
Outra prática da empresa era não permitir que os empregados fizessem pausas para almoçar ou jantar. A própria empresa confessou que seus motoristas e cobradores tinham apenas 30 minutos de descanso diluídos ao longo da jornada.
“Não é o ser humano que deve ser adaptado à atividade empresarial, em clara violação às necessidades básicas de qualquer ser vivo. É a atividade empresarial que sempre deve respeitar os preceitos mínimos de sobrevivência digna”, afirmou o juiz do Trabalho Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad, na sentença judicial.
A decisão também obriga a Via Sul a deixar de exigir as horas extras além do permitido legalmente e pagas sem registro. Deverá dar aos trabalhadores os devidos intervalos e um meio ambiente de trabalho adequado aos seus funcionários; abster-se de obrigar o motorista ou cobrador a exigir a dupla função (motorista/cobrador). Caso haja descumprimento, a empresa terá de pagar uma multa diária de R$ 20 mil por cada infração.

O Blog Ponto de Ônibus não conseguiu localizar nenhum representante da Via Sul para comentar a decisão.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

11 comentários em Via Sul é condenada a multa de R$ 2,5 milhões por “condições degradantes” de trabalho

    • Se isto tudo é verdade mesmo e tenha documentação fartamente comprovada e recomprovada porquê até agora a prefeitura não cancelou a concessão do CONSÓRCIO VIASUL da qual fazem parte as empresas do grupo Ruas que ainda mantém seus originais nomes na junta comercial do Estado de São Paulo mas são proibidas pela SPTrans de colocarem seus nomes nos ônibus ???
      As empresas são: 5 1000 Viação Bristol
      5 2000 Viação Taboão e 5 3000 Viação Tânia !

  1. nivaldo alves coelho // 27 de setembro de 2014 às 14:38 // Responder

    eu era do serviço atende trabalhava sem almoçar 16. horas por dia

  2. JOAO DELFINO DE JESUS // 27 de setembro de 2014 às 21:46 // Responder

    tudo isso é verdade eu fui demitodo mesmo estando a fastado pelo o INSS suspenderam atendimento do comvenio medico.

  3. Amigos, boa noite.

    So pelo jeitao dos buzoes da via sul, ja se imagina o relaxo.

    Como ainda cabe recurso, isso ai vai longe se nao der pizza, pois tudo passa e derepente muda-se o nome e tudo volta como antes no quartel de Abrantes.

    Nao ha disciplina no Brasil, um fato comprovado e ainda se discute e deixa o buzao rodar.

    So mesmo ouvindo aquela musica.

    “Esse caso nao tem solucao…”

    E esse cado e o Brasillllllllllllllll

    Ja esqueceram que a Lei Aurea, acabou com a escravidao no Bradil.

    Pelo menos a lei diz isso.

    Att,

    Paulo Gil

  4. E como vai ficar a próxima licitação?
    Poderão participar?

  5. Aos amigos da Via Sul,sejam inteligentes,usem todas as formas de proteção pois a lei os ampara para garantir todos os seus direitos trabalhistas,procure sempre pessoas especializadas para sua orientação profissional.

  6. Ewerton Santos Lourenço (PNE Guarulhos) // 30 de setembro de 2014 às 13:04 // Responder

    Bom dia Internautas,

    E como o Internauta Laercio disse:
    Todos os Profissionais da area tem que revindicar os seus Direitos Trabalhistas, O miseravel do Malddad disse que: ia ajudar melhorar a categoria, colocando salas de descanso pra poder fazer essas refeições e necessidades e o que ele fez? Vou ser coeso na resposta NAAADA.

    E revoltante o estado de saúde que o meu tio que trabalha na Taboão se encontra, com ernia e varios problemas de estomago por causa destes FDP que só veem a grana. Não enchergam o Profissional e Pai de Familia; que muitas vezes deixa de lado a sua vida social, a favor destes mercenários, se eles fazem isso com os Motoristas e Cobradores, imaginem as Pessoas Com Deficiencia (PNE ou PCD) que ingressam no Quadro de Funcionários, por meio da Lei de Cotas?!?!? Muitas vezes eu pedi ao meu tio pra arrumar vaga lá na Taboão, quando tinha sido dispensado do Serviço Militar em 2003. Algumas vezes eu fiz algumas viagens na Linha 4322 que ele faz, como temo toda regra tem sua exceção. Ai sim deveria colocar os onibus pra rodar e não cobrar a passagem. A População não ia ser afetada, mas os Empresários iriam sentir o PODER DA MASSA!

    Agora eu te pergunto convem filiar se ao Sindicato, pagar pra ter um monte de beneficio a troco de nada?!?!?!

  7. Parabéns ao repórter Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN,pelo bom trabalho.
    Quando a categoria parou Sp neste ano,fomos tachados de vândalos ,vagabundos e arruaceiros.
    Aquilo foi um pedido de “socorro”,dirigido à imprensa,sociedade e governo.Não fomos ouvidos.Muitos companheiros foram perseguidos,mandados embora e continuam sendo perseguidos por um grupo de representantes traidores.
    Torcemos para que o ministério público faça sua parte,pois não é de hoje que os nossos direitos são usurpados e divididos em salas de reuniões,restando-nos apenas as migalhas para uma categoria de trabalhadores que põem a cidade para funcionar.

    Que a Justiça prevaleça do lado daqueles servem ao Criador.

  8. Robert Leonardo Malveira // 19 de Maio de 2016 às 04:52 // Responder

    Bom dia a todos os interessados eu estou entrando em contato através do email devido que eu estou aqui em endereçado de concorrer a uma vaga de emprego no cargo de cobrador na empresa via sul transporte devido que eu sempre tive vontade de fazer parte do quadro de funcionários com o objetivo de crescimento profissional.

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