Câmara não cumpre promessa e ameaça corredores

Publicado em: 1 de junho de 2014

Ônibus em São Paulo. Cidade ganha mais faixas nesta segunda-feira. Câmara não cumpre prazo para aprovar modificação de vias para a implantação de corredores. Foto:
Adamo Bazani

Itaim Bibi recebe novas faixas para ônibus e obras vão bloquear corredor na Zona Sul
Novo espaço nas ruas Joaquim Floriano e Iguatemi terá 600 metros. Na avenida Vitor Manzini, interdição deve durar três meses
ADAMO BAZANI – CBN
Quem dirige pela Avenida Vitor Manzini, na zona Sul da Capital Paulista, e quem usa transporte público nesta região deve estar atento.
A SPObras vai interditar a partir das 9 horas da manhã deste domingo, dia 1º de junho de 2014, os dois sentidos da faixa de ônibus na via que faz parte do Corredor M’ Boi Mirim.
A interdição vai durar aproximadamente três meses para a colocação de pavimento rígido por onde passam os ônibus. O trecho interrompido nos dois sentidos é a partir da Praça Dom Francisco de Souza.
Durante as obras, de acordo com a CET, não haverá implantação de faixas reversíveis e os ônibus que trafegam pela faixa exclusiva vão seguir pela faixa da direita da via.
Os motoristas e passageiros devem se programar, já que no trecho o trânsito pode apresentar lentidão, principalmente nos horários de pico e as viagens devem ser mais demoradas.
NOVA FAIXA DE ÔNIBUS:
Já no Itaim Bibi, a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego – e a SPTrans – São Paulo Transporte – implantam nesta segunda-feira, dia 02 de junho de 2014, dois trechos de faixas exclusivas para ônibus que somam 600 metros.
As faixas vão ser implantadas à direita na Rua Joaquim Floriano e Rua Iguatemi, funcionando de segunda-feira à sexta-feira das seis horas da manhã às oito horas da noite e aos sábados das seis horas da manhã às duas horas da tarde. As demais faixas para ônibus na região vão ser adequadas a este horário de operação.
Na Rua Joaquim Floriano, a faixa opera no trecho entre as ruas Clodomiro Amazonas e Iguatemi e na Rua Iguatemi entre as ruas Joaquim Floriano e Jerônimo da Veiga.
Segundo a CET, pela Rua Joaquim Floriano, no trecho desta implantação, circulam 13 linhas de ônibus que atendem 162 mil passageiros em média por dia útil. Já no novo trecho da Rua Iguatemi, passam 14 linhas de ônibus que transportam, 167 mil passageiros em cada dia útil.
CÂMARA NÃO CUMPRE PROMESSA SOBRE LEI QUE POSSIBILITARIA META DE CORREDORES:
Com a implantação destes novos trechos de faixas de ônibus no Itaim Bibi, desde janeiro de 2013, primeiro ano de administração do prefeito Fernando Haddad, foram implantados 331,1 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus. Este número se soma aos 105 quilômetros já existentes na cidade, totalizando 436,1 quilômetros de faixas de ônibus.
Mais espaços deste tipo devem ser implantados ainda neste ano. O secretário municipal de transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, prometeu 500 quilômetros de faixas novas até 2015, já contando com os 331,1 quilômetros.
Se as faixas vão para a frente, o mesmo não se pode dizer dos corredores exclusivos para ônibus, que são considerados espaços mais adequados por especialistas para a circulação destes veículos.
A cidade possui apenas 120 quilômetros de corredores de ônibus em dez rotas, sendo que somente o Expresso Tiradentes, que liga Vila Prudente e Sacomã até o Terminal Mercado, no centro de São Paulo, tem características de BRT – Bus Rapid Transit, que oferece real exclusividade para o transporte coletivo.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tem como meta a implantação de 150 quilômetros de novos corredores até 2016.
Apesar de em entrevista à Rádio CBN e Blog Ponto de Ônibus, Haddad garantir que a meta vai ser cumprida (OUÇA A ENTREVISTA EM: http://diariodotransporte.com.br/2014/05/05/haddad-reafirma-meta-de-150-quilometros-de-corredores-de-onibus-ate-2016-mas-admite-dificuldades/ ), ainda há dúvidas.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação em 19 de março de 2014, o Projeto de Lei 017/2014 que autoriza o alargamento de 66 vias para a implantação dos corredores. A aprovação se deu sob muita polêmica, já que moradores e comerciantes das regiões por onde devem passar os corredores fizeram protestos temendo desapropriações. A Avenida Nossa Senhora foi excluída do projeto.
Os vereadores prometeram aprovar a lei em segunda votação até o final de maio. Maio já se foi. Eles temem o impacto político das desapropriações em seus redutos eleitorais.
Já associações de moradores e comerciantes, que querem que os clientes continuem estacionando os carros nas portas de seus estabelecimentos comerciais, se defendem e dizem que o problema não é político e que não são contra os corredores. Tais associações alegam que os corredores precisam de projetos melhores. No entanto, boa parte das reivindicações acaba pedindo não a melhoria dos projetos, mas a exclusão dos corredores.
O problema de Haddad e Tatto para a implantação dos corredores não se resume apenas à Câmara Municipal.
Em 08 de janeiro de 2014, o TCM – Tribunal de Contras do Município recomendou a suspensão da licitação de 128 quilômetros dos corredores, muitos dos quais incluídos na meta de 150 quilômetros, alegando problemas no modelo de concorrência pública e principalmente falta de comprovação dos recursos para a construção dos espaços. A licitação está prevista para movimentar R$ 4,8 bilhões.
Segundo Fernando Haddad, ainda à Rádio CBN e Blog Ponto de Ônibus, as licenças ambientais para esta licitação já foram aprovadas pelo TCM.
Mas o tribunal ainda não liberou a construção dos 128 quilômetros, havendo ainda pendências para a prefeitura esclarecer.
Não bastasse isso, uma briga na Justiça que se arrasta desde 2011 teve um desfecho parcial nada agradável para os planos da Prefeitura de São Paulo. Em abril, o desembargador Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu pedido do promotor Ismael Lutti, do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a polêmica Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com base nesta resolução, prefeitura e Cetesb – órgão estadual – entraram num acordo para que os licenciamentos ambientais de intervenções dentro da cidade sejam concedidos pelo poder público municipal. Para o MPE, a resolução é inconstitucional, já que os licenciamentos, na visão do promotor, devem ser concedidos pelo Estado pelo fato, dentre outros, de que mesmo as obras dentro da Capital podem trazer impactos em outros municípios. O caso agora deve ser analisado pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça. A polêmica pode atrasar ao menos 150 grandes obras, entre elas:
– Corredores de ônibus: Capão Redondo/ Campo Limpo/ Vila Sônia, Belmira Marin, Itaquera -Harry Dannenberg-São Teodoro, Leste 1, Leste 2, Sul 1, Sul 2, Itapecerica, Agamenon/Baronesa.
– Monotrilho: Linha 15 Prata, Linha 17 Ouro
– Terminais e Garagens de Ônibus: Terminal Baronesa, Terminal Pinheiros, Gato Preto, Terminal Anhanguera, Terminal Jardim Ângela e Terminal Parelheiros.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes