Prefeitura de Curitiba diz que licitação de metropolitanas da RIT já deveria ter ocorrido e pede providências

Publicado em: 6 de março de 2014

Prefeitura de Curitiba pede ao MP e TCE licitação de linhas metropolitanas da RIT
Segundo poder público municipal, certame deveria ter sido realizado até sexta-feira passada
ADAMO BAZANI – CBN
A prefeitura de Curitiba entrou nesta quinta-feira, dia 06 de março de 2014, com representações no MPE-PR – Ministério Público do Estado do Paraná e no TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que sejam tomadas providências com o objetivo de fazer com que o Governo do Estado licite todas as linhas metropolitanas das 13 cidades que formam a RIT – Rede Integrada de Transporte.
Segundo a prefeitura, o Estado descumpriu um acordo assinado em maio do ano passado com a Urbs – Urbanização de Curitiba S.A., autarquia municipal, no qual se comprometeu a concluir a licitação até 28 de fevereiro de 2014.
Até agora, no entanto, a licitação não foi sequer iniciada e, segundo a prefeitura, as empresas metropolitanas operam em desacordo com a Constituição de 1988 e com a Lei de Licitações de 1993, que determinam que serviços públicos prestados por organizações privadas sejam realizados após assinatura de contrato elaborado depois de processo de concorrência pública, como licitação.
Na versão da prefeitura, uma licitação pode diminuir a tarifa técnica do sistema.
Pela RIT – Rede Integrada de Transporte, os passageiros das 13 cidades podem usar quantas conduções forem necessárias pagando apenas o valor de uma tarifa, independentemente do tempo de viagem, desde que as integrações sejam feitas nas estações-tubo ou terminais.
Hoje a tarifa-técnica do sistema é de R$ 2,99. Já a tarifa-social, a cobrada dos passageiros, é de R$ 2,70.
Ainda de acordo com a prefeitura, somente o sistema municipal se sustentaria com R$ 2,70. Os subsídios são para manter as integrações e equilibrar as receitas das linhas metropolitanas.
Segundo a Urbs, são 105 linhas metropolitanas quer com 570 ônibus transportam 460 mil passageiros por dia útil.
As cidades que fazem parte da RIT- Rede Integrada de Transporte são: Curitiba, Almirante Tamandaré, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária, Contenda, Colombo, Campo Magro, Campo Largo, Bocaiúva do Sul, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Piraquara, Fazenda Rio Grande.
A integração tarifária na RIT foi implantada gradativamente desde 1996. A última cidade a implantar foi Fazenda Rio Grande, em 2000. Em 2012, Bocaiúva do Sul, que tinha integração desde 1997, passou a ter tarifa unificada com a RIT. Antes da unificação, os passageiros que iam de Bocaiúva do Sul para Curitiba pagavam mais caro. E na volta, de Curitiba para Bocaiúva do Sul, a tarifa era menor, a mesma da RIT.
Confira quando foram implantadas as integrações tarifárias entre a capital Curitiba e 13 cidades da região metropolitana:
05/04/1996: Almirante Tamandaré
11/05/1996: Pinhais
17/07/1996: São José dos Pinhais
20/07/1996: Araucária
20/07/1996: Contenda
21/09/1996: Colombo
06/03/1997: Campo Magro
12/04/1997: Campo Largo
01/07/1997: Bocaiúva do Sul
19/04/1998: Rio Branco do Sul
19/04/1998: Itaperuçu
01/07/1999: Piraquara
02/09/2000: Fazenda Rio Grande
A RIT foi criada inicialmente no município de Curitiba nos anos de 1980. Em 1986, a Urbs passou a gerenciar o sistema de transportes Curitiba.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná disse que a licitação das linhas metropolitanas será realizada após a conclusão da pesquisa de origem e destino. Os trabalhos são de responsabilidade da Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e devem começar neste mês. assim, estão previstas reformulações nas linhas das cidades que integram a RIT.
A pesquisa e uma auditoria sobre as tarifas devem ser concluídas em seis meses. O contrato com a Fipe foi firmado em novembro.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) não receberam qualquer notificação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre licitação das linhas de transporte público da Região Metropolitana de Curitiba.

Com responsabilidade sobre a questão, a SEDU contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP-SP) para realizar a pesquisa Origem-Destino de passageiros da Rede Integrada de Transporte (RIT), que atende usuários da capital e de 13 cidades da RMC.

A medida faz parte da construção do melhor modelo para a concessão. Para obter dados mais exatos sobre a realidade do sistema, a FIPE vai iniciar a pesquisa no mês de março, quando volta à normalidade o número de usuários transportados, após os feriados de fim de ano, férias escolares e coletivas e o Carnaval.

Além dos dados sobre origem e destino, há outros serviços incluídos no contrato com a FIPE para que se possa fazer um quadro preciso da realidade do transporte público metropolitano, com a cobrança de tarifas justas e, ainda, para a melhoria dos serviços prestados à população.

A pesquisa da FIPE inclui ainda assessoria para cálculo de eventuais indenizações às empresas de transporte metropolitana de passageiros; levantamento de dados da situação atual da rede; pesquisa de campo para fixação da demanda; diagnóstico dos contratos atuais e alternativas para o melhor modelo de licitação e modelagem final do edital.

O contrato firmado em novembro último tem a vigência de um ano e admite prorrogação, desde que obedeça disposições legais. Os serviços devem ser realizados no prazo máximo de seis meses.

Esta pesquisa já havia sido definida como prioritária entre todas as partes que analisaram o sistema de transporte urbano, nas inúmeras reuniões realizadas entre representantes do Governo do Paraná (SEDU/COMEC) e da Prefeitura Municipal de Curitiba (URBS/IPPUC) – assim que Ratinho Junior assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Urbano, no início de 2013.

O secretário Ratinho Junior garante que após o resultado da pesquisa será iniciado o processo licitatório para o qual serão convidados a participar representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, das Prefeituras que fazem parte da RIT e da sociedade organizada para que as atividades sejam o mais transparente possível para benefício da população.

Curitiba, 06 de março de 2014

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes