STJ nega indenização para ex operadores do Distrito Federal

ônibus

Ônibus da Viplan, do grupo da família de Wagner Canhedo. Empresas de ônibus que operaram no Distrito Federal tiveram mais uma derrota na Justiça, desta vez no STJ. Elas queriam indenização do poder público por suposto desequilíbrio econômico-financeiro e não cumprimento de cláusulas de contrato. Pela terceira vez a Justiça entende que as dez ex operadoras do sistema do DF não conseguiram comprovar as falhas do poder público.

STJ nega indenização para empresas de ônibus que atendiam Distrito Federal
Entre as companhias que perderam ação na Justiça estão as que fazem parte do grupo da família Canhedo e do grupo de Valmir Amaral
ADAMO BAZANI – CBN
As dez empresas que tinham a permissão de operar os transportes coletivos no Distrito Federal tiveram terceira derrota na Justiça em processo que exige indenizações do poder público.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso das antigas operadoras do sistema que pediam indenizações ao GDF – Governo do Distrito Federal e da autarquia gerenciadora Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans.
O valor pedido pelas empresas de ônibus é de R$ 1 bilhão.
As empresas de ônibus alegam suposto desequilíbrio econômico-financeiro que teria sido de responsabilidade do poder público por descumprimento de contratos entre março de 2000 e dezembro de 2004.
Recursos semelhantes tinham sido negados na justiça de primeira instância e pelo TJDF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Até o momento, segundo diversas instâncias na Justiça, as ex-operadoras não conseguiram comprovar que houve desequilíbrio financeiro ou que alguma cláusula do contrato de permissão tenha sido ferida pelo Governo do Distrito Federal.
Além disso, segundo o STJ,as empresas não têm direito a indenizações por desequilíbrio econômico porque operavam sem licitação, apenas em contratos de permissão, como ainda ocorre na área 5 de ônibus intermunicipais do ABC Paulista, gerenciados pela EMTU, e com os ônibus das linhas interestaduais gerenciados pela ANTT.
Entre as empresas que tiveram o recurso negado estão, segundo a Justiça, Viação Planalto – Viplan, Lotáxi, e Condor, do grupo da família de Wagner Canhedo, ex-proprietário da VASP, e Viação Valmir Amaral, Viação Veneza e Rápido Brasília, do ex-senador, Valmir Amaral.
Agora as empresas só podem recorrer ao STF – Supremo Tribunal Federal e somente se alegarem que algum ato do poder público feriu a Constituição Federal e não somente pela causa que já foi rechaçada.
Boa parte destas empresas precisou ter em diversos momentos as linhas assumidas pelo Governo do Distrito Federal por má prestação de serviços e sucateamento e irregularidades no documento da frota.
Em junho do ano passado, o Distrito Federal conclui processo de licitação do sistema. Novas empresas de ônibus assumiram os serviços e estão trocando parte da frota.
O Distrito Federal foi dividido em cinco lotes:
Lote/Bacia 01: Viação Piracicabana.
Lote/Bacia 02: Viação Pioneira.
Lote/Bacia 03: Empresa Urbi, do Consórcio HP-Ita.
Lote/Bacia 04: Auto Viação Marechal.
Lote/Bacia 05: Expresso São José.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

4 comentários em STJ nega indenização para ex operadores do Distrito Federal

  1. FORA EMPRESAS DE MENTIRINHAS LEBLON NA AREA 4 DE SP JÁ // 11 de Fevereiro de 2014 às 21:35 // Responder

    Já vai tarde a empresa da familia canhedo que só operavam com carroças agora a DF só tem ônibus novo de uma empresa Paulista Viação Piracicabana de Piracicaba mais uma empresa de Outro estado e 3 empresas Brasiliense.

  2. O curioso nesta matéria é que INICIALMENTE o próprio GDF previa que as empresas que saíssem da licitação derrotadas seriam indenizadas pelo próprio Governo do DF de acordo com o tempo de operação e no caso da VIPLAN ela receberia o equivalente a 44 anos de operação. As outras receberiam valores menores pois entraram após 1992 mas todas receberiam. O curioso é que possivelmente o governador deve ter voltado atrás e então as empresas entraram na justiça e no STJ não conseguiram este pleito. Mas repito! Se vcs pesquisarem em reportagens mais antigas verão que o próprio governador e o secretário de transportes metropolitanos previam algum tipo de indenização de acordo com o tempo de operação.

  3. Fico muito contente com essa decisão pois sempre achei um absurdo essa história de indenização para empresas que nem contrato de verdade tinham com o governo

  4. Luís Marcello Gallo // 11 de Fevereiro de 2014 às 23:06 // Responder

    Pelo nível do serviço da VIPLAN, já foi muuuuuuuuuuuuito tarde!

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