Licitação em Mauá e visita de Donisete Braga e advogados da prefeitura ao TJ-SP causam polêmica
Publicado em: 5 de fevereiro de 2014
Da esquerda para a direita: Chefe de gabinete do TJ-SP, Paulo Bomfim, procuradora do município de Mauá, Thaís de Almeida Miana, prefeito de Mauá, Donisete Braga e presidente do TJ-SP, José Roberto Nalini. Em meio à disputa judicial contra empresas de ônibus, representantes da prefeitura de Mauá se reuniram com presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo em 17 de janeiro de 2014. Visitas de prefeitos ao TJ são consideradas habituais, mas no caso de Mauá, houve polêmica. Foto: Divulgação Imprensa/TJ-SP.
Prefeitura de Mauá anuncia para março licitação dos transportes
Processo não deve ser fácil, já que descredenciamento das atuais empresas de ônibus e contratação da emergencial Suzantur sofrem contestações na Justiça
ADAMO BAZANI – CBN
O prefeito de Mauá, Donisete Braga, confirmou que no início de março será publicado edital de licitação para os serviços de transportes municipais.
No dia 12 de fevereiro, às 10 horas da manhã, deve ser realizada uma audiência pública para apresentar o modelo de licitação, na Câmara Municipal.
A prefeitura ainda não deixou claro como vai ser o certame. Há dúvidas sobre como vai ser dividido o sistema de ônibus. Não ficou claro ainda se haverá a contratação apenas de uma empresa ou se os serviços serão divididos por lotes. A participação da emergencial Suzantur, contratada sem licitação pela prefeitura em outubro, que antes foi descartada, agora tem a possibilidade de ocorrer.
Mas não é só o modelo de licitação que causa dúvidas. A realização do próprio certame é marcada por incertezas.
Isso porque, as empresas descredenciadas por Donisete Braga e pelo secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira, contestam judicialmente a atitude do executivo municipal.
A decisão do descredenciamento foi considerada arbitrária pelas empresas de ônibus.
Além disso, outro ponto que ainda suscita muitos questionamentos da população é que, apesar de duas empresas serem descredenciadas, Viação Cidade de Mauá, de Baltazar José de Sousa, e Leblon Transporte, da família Issak, a prefeitura tirou de circulação apenas a Leblon Transporte.
Baltazar José de Sousa deteve o monopólio dos transportes em Mauá por 30 anos, até a entrada da Leblon em 2010, vencedora da licitação que teve início somente em 2008.
Movimentos sociais estiveram na primeira sessão da Câmara Municipal, que teve a participação do prefeito Donisete Braga para explicar a polêmica questão dos transportes na cidade.
Segundo os movimentos populares, o descredenciamento das empresas de ônibus e a nova licitação são manobras para que a prefeitura permita que seja retomado o monopólio do grupo de empresários ligados a Baltazar José de Sousa, que atuam no ABC Paulista desde 1982.
Chamado de Grupo dos Mineiros, na primeira metade dos anos de 1980, empresários como Baltazar José de Sousa, Ronan Maria Pinto, Mário Elísio Jacinto, Renato Fernandes Soares e Constantino de Oliveira (fundador da Gol Linhas Aéreas) começaram a operar no ABC aproveitando da fragilidade econômica dos empresários tradicionais da região, abalados pelo surto inflacionário que afetou diretamente o setor de transportes.
Documentos apresentados por representantes destes movimentos da população mostram ligações entre a emergencial Suzantur e os empresários do grupo de Baltazar, inclusive com a participação do Banco Caruana, que financia ônibus para o empresário mineiro e parceiros de negócios.
As empresas negam, assim como o prefeito Donisete Braga.
Em nota emitida pela prefeitura, Donisete diz que “a nova licitação, que será publicada em março, exigirá aumento da frota de veículos, modelo 2014, adaptados às pessoas com deficiência e monitorados por GPS e câmeras de segurança; construção de 300 abrigos de ônibus; pessoal qualificado e uniformizado”.
O prefeito deve encaminhar à Câmara o projeto de lei para criação de uma autarquia para o gerenciamento dos transportes – a Mauá-Trans.
“Ainda há bastante a ser feito, mas acredito que estamos no caminho e vamos avançar muito nesse setor. Com a finalidade de organizar, regular e fiscalizar os serviços de transporte coletivo municipal, será enviado para esta Casa de Leis, projeto propondo a criação da MauaTrans, baseado nas experiências de outros municípios como Santo André e São Paulo”, anunciou Donisete.
A Câmara criou uma comissão de acompanhamento sobre os transportes.
A prefeitura de Mauá diz que a comissão é uma forma de estabelecer diálogo entre o executivo e o legislativo sobre o tema. Mas os próprios vereadores veem o ato como uma manobra dos parlamentares de situação para abafar as críticas sobre o processo por parte do G 9, grupo de nove vereadores que se dizem independentes e que não estavam satisfeitos com a forma pela qual Donisete e Paulo Eugênio modificaram o sistema de mobilidade urbana.
A entrada da Suzantur é alvo de críticas da população pela falta de qualidade dos serviços. Todos os ônibus são usados de outras cidades e muitos têm características inadequadas para as condições operacionais de Mauá e não apresentam equipamentos de acessibilidade, dificultando a locomoção de idosos, pessoas que se recuperam de procedimentos médicos e portadores de deficiências físicas.
Desde outubro, Donisete diz que a situação é provisória.
DISPUTA JUDICIAL E VISITAS DE DONISETE BRAGA AO TJ – SP:
A prefeitura de Mauá diz que Viação Cidade de Mauá, que está em recuperação judicial para escapar da falência do grupo de Baltazar, e Leblon Transporte de Passageiros consultaram indevidamente o sistema de bilhetagem eletrônica.
A alegação não é consenso nem na prefeitura de Mauá.
Parecer da procuradora do município, Thais de Almeida Miana, de 27 de junho de 2013, comprovou que as empresas foram autorizadas e treinadas pela própria prefeitura de Mauá a consultarem dados que elas tinham direito e eram previstos no contrato de licitação.
A procuradora recomendou uma nova sindicância, mais técnica e com menos elementos meramente testemunhais. A recomendação foi ignorada pelo prefeito Donisete Braga e pelo secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira.
A Leblon tenta voltar a operar em Mauá. A empresa diz que “sempre respeitou o contrato de licitação, fez investimentos em melhorias além dos exigidos pelo contrato, e que confia na Justiça para reverter a situação”.
Enquanto isso há um verdadeiro campo de batalha judicial.
O próprio prefeito Donisete Braga e articuladores do Paço se reuniram com a nova presidência do Tribunal de Justiça. Uma visita ao TJ de Donisete Braga e da procuradora Thaís de Almeida Miana, no dia 17 de janeiro de 2014, é registrada no próprio site da corte:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/Noticias/Noticia.aspx?Id=21406
A questão jurídica é tão polêmica que o mesmo TJ-SP deu duas decisões diferentes sobre o caso no mesmo dia.
O desembargador Evaristo dos Santos, no dia 31 de janeiro, na parte da tarde, restabeleceu o mandado de segurança garantindo a volta da Leblon, No mesmo dia, às 20 horas, o presidente do TJ – SP, José Roberto Nalini, atende pedido da prefeitura e impede o retorno da empresa da família Isaak.
Visitas de prefeitos ao tribunal são atos considerados protocolares e habituais, mas duas decisões da mesma corte, no mesmo dia, deixaram a situação jurídica ainda mais controversa.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Comentários
Já passou da hora desta causa parar no STJ.. Joaquim Barbosa, que falta vc faz nos tribunais..
Joaquim Barbosa correu da guerra sabia q ia termina como Celso Daniel fugir enquanto e tempo
creio eu (os demais podem me esclarecer) que seja essa a situação tipica de se recorrer ao STJ: quando o proprio TJ fica confuso nas decisoes que toma……
se for verdade foi ponto pra Leblon. se saísse apenas o mandado do sr Nalini dava pra se esquivarem em Brasília com o tal ‘nao conhecimento’. um deixa para lá e fca como está. mas graças ao sr Evaristo a coisa pode clarear mais rapidamente
neste caso eu acredito que a corrupção já passou do limite e até tj-sp ta entrando na onda deste prefeito corrupto.
Mesmo sendo visita protocolar e habitual, como diz o texto do Ádamo Bazzani, é muita ingenuidade acreditar que ao levar a advogada do município, o prefeito Donisete Braga não foi com a intenção de articular junto ao Tribunal de Justiça.
Esta articulação é ilegal? Não sei. Mas É IMORAL.
Como foi IMORAL o Donisete elogiar a Leblon e hoje retirar a empresa prometendo nesta malfadada licitação o que A LEBLON JÁ OFERECIA- ônibus novos (eles só têm três anos de uso e vieram zero quilômetro), GPS, ônibus acessíveis em toda frota e tecnologia.
É IMORAL essa sindicância, O prefeito manipulado pelos empresários do ABC diz que não persegue empresas, MAS PERSEGUE A LEBLON SIM!
É IMORAL a dissimulação do Donizete querendo mostrar um interesse pelo bem da população e hoje só tirou a Leblon, justamente a empresa que a população considerava boa.,
É IMORAL A POSTURA DO PREFEITO DONISETE BRAGA E DO SECRETÁRIO PAULO EUGÊNIO.
Vocês vão votar neste secretário para Deputado???????????
MAUÁ, CONDENADA A SER TERRA DE CORONÉIS. Desde 2012, só mudou o jagunço – Donisete Braga – cujo fim político HÁ DE ACONTECER, CEDO OU TARDE.
Donizete, você se vendeu para gente ruim. Você acha que vai ganhar alguma coisa??
Quando você e este secretário político que não entende nada de transportes não servirem mais aos coronéis dos ônibus, vocês serão jogados no lixo, sem serem reciclados.
PARABÉNS PELO SEU FIM POLÍTICO DONISETE.
Só desejo a você saúde e proteção de Deus, porque você precisa. A máfia que você acha que apoia, também destrói e mata.
Lamento pelo povo de Mauá, mas lamento por você….um objeto político.
Ja passou da hora do Donizete ser preso
he uma vergonha ester ser fazer estas coisas, um ser que nem respeita a população, tenta de todas as formas fazer com que estes onibus rodem sem nenhuma comodidade, pra começar nem cadeirante pode usar pois os prprios nem elevadores tem, quem disse que ela sabe respeitar algo? agora ate a justiça ele ta manipulando? mas Deus vai entrar com providencia e não vai demorar eu acredito muito.
EXISTIU ALGUÉM AQUI EM MAUÁ, QUE DISSE UM DIA: “EU NÃO PRECISO NEM DA AJUDA DE DEUS PARA GANHAR”. REALMENTE, ELE GANHOU E LOGO SE AFUNDOU, E HOJE, NEM SEU NOME É MAIS LEMBRADO POR AQUI, PORQUE ESSE É O FIM DE TODOS AQUELES QUE QUEREM PREJUDICAR O SEU PRÓXIMO.
Só tres palavras pra você donizetinho: F
Tem jornal que até fala que a barão também foi descredenciada e a empresa do donizete está operando as linhas dela , mas não é verdade , a barão continua e continuará , pode até entrar outra , mas o povo não se engane , será o velho vestido de novo , nunca antes na estória desse pais houve um partido que governa em cima de escândalo , armação .
O Prêmio em elevado grau de excelência em canalhice política – ano 2014, irá para o prefeito de Mauá ! Agora não tenho mais dúvida ! Em anos anteriores ganhou o prêmio um certo prefeito-coronel do Rio de Janeiro que assinou a lei que eliminou a pintura de 47 empresas de ônibus no fim de 2010 exigindo um visual horroroso com aspecto de embalagem de remédios na qual predomina uma tonalidade cinzenta na maior parte da carroceria dos quase 8.000 ônibus de todas as empresas que operam o transporte urbano da outrora cidade maravilhosa! E agora no final de 2010 o mesmo prefeito exige que todos os mais de 700 ônibus rodoviários que cumprem linhas urbanas do tipo executivo e que circulam em várias empresas pela cidade do RIO tem que usar em 100% da carroceria dos ônibus uma tipo de azul em tonalidade escura.
Correção! No final de 2013 o mesmo prefeito do RIO exige pintura unificada em AZUL ESCURO para todos os mais de 700 ônibus rodoviários! A nojenta pintura cinzenta com aspecto de embalagem de remédio (e ela é mesmo pois é uma cópia similar a uma embalagem de remédio!) surgiu no final de 2010 na outrora cidade maravilhosa, hoje cidade do crime e do caos!
Com certeza esse caso vai chegar no STF e ai a casa cai para os corruptos.
Toda a população de Mauá quer a Leblon de volta, no que me diz respeito a Donisete se ele não fizer o que o que o Baltazar e Cia querem vai ter o mesmo fim que Celso Daniel.
eu tambem acho q a ate o prezidente e outros q ta por dentro dos processo dos transporte de maua ta cendo enganado por este prefeito corrupito e inamidicivel deus seja louvado
E enquanto isso, no gabinete do Ministério Público….(zzzzzzzzzzzzzzzz)
A POPULAÇAO DE MAUA SO FICARA FELIZ,QUANDO ACORDAR DE MANHA E VER NOS JORNAIS,TVS A MANCHETE ;POLICIA FEDERAL PRENDE O PREFEITO DE MAUA SR DONIZETE BRAGA POR FORMAÇAO DE QUADRILHA,CORRPÇAO E ESTELIONATO.FICARIAMOS MAIS FELIZ DO QUE SE O BRASIL FOSSE CAMPEAO DO MUNDO AGORA EM 2014,TORÇO POR ISSO,..
DONIZETE BRAGA VOCE E O PIOR PREFEITO DESTE QUE O HOMEM FOI CRIADO,DE ADAO E EVA ATE AGORTA EM 2014 DEPOIS DE CRISTO , OU SEJA DESTE O PRINCIPIO ATE O FIM , NAO TERA UM PIOR QUE VOCE,
Parabens sr prefeito pelo seu sorriso eronico de riqueza mais um dia se acaba tudo
Esse prefeito fala qua vai ter licitação, será que alguém tem dúvida quem vai ganhar essa licitção? A Suzantur está comprando onibus zero km, se é uma empresa emergencial como o prefeito diz: Pra que comprar onibus zero, quem está trabalhando nesta empresa sabe muito bem que é o dono dela.
Esse e o quarteto da pesada.aonde elas vão o dinharo domina vcs virão comprou todos os desembargadores de SP pensou oq eles tbm se vendem dinheiro só não compra Jesus Cristo porque vive em espirito ne Donizete Braga ?