Justiça mantém obrigatoriedade da Urbs realizar os repasses para integrações nos metropolitanos

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Ônibus da região metropolitana de Curitiba. Urbs tentou derrubar determinação judicial que determina repasse de recursos para ajudar nas integrações, mas segunda instância manteve obrigação da Urbs de depositar as verbas.

Justiça mantém obrigação da Urbs repassar verbas para integração nos ônibus metropolitanos
Autarquia da prefeitura de Curitiba tentou contestar na Justiça decisão que determinada o pagamento, mas teve pedido negado.
ADAMO BAZANI – CBN
A Urbs – Urbanização de Curitiba S. A., autarquia da capital paranaense responsável pelo gerenciamento dos serviços de ônibus de Curitiba e de 13 municípios vizinhos continua obrigada a realizar os repasses para os serviços metropolitanos com o objetivo de possibilitar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e custear parte das integrações entre os ônibus que servem a Capital e a Grande Curitiba.
Apesar de ser um órgão municipal, após um acordo com o Governo do Estado, a Urbs gerencia todo o sistema da RIT – Rede Integrada de Transporte – desde 1996.
No dia 17 de janeiro, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba determinou que a Urbs – Urbanização de Curitiba S.A, realizasse os repasses, que estavam dois meses atrasados e somavam cerca de R$ 10 milhões.
Apesar de ter pago R$ 2,5 milhões para 12 empresas metropolitanas, a Urbs entrou na Justiça para derrubar a determinação do juiz Roger Vinícius Pereira de Camargo Oliveira.
A autarquia alega que os recursos que deveriam vir da Comec, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, do Governo do Estado do Paraná, não foram repassados.
No entanto, a desembargadora Regina Afonso Portes, de instância superior, manteve a obrigatoriedade do pagamento.
Ela destacou que a Comec fez os repasses e que é obrigação da Urbs auxiliar a manutenção do sistema metropolitano após um acordo judicial em 01 de agosto de 2012, que ainda é válido.
“Denota-se que em 01 de agosto de 2012, para dirimir controvérsia sobre o cálculo dos custos da remuneração das autoras e da tarifa técnica da Rede Integrada de Transporte de Curitiba e Região Metropolitana, a autoras e a URBS firmaram acordo, por meio do qual esta se comprometeu a remunerá-las pela aplicação de planilha inserida no acordo, e determinações do anexo III do edital de Concorrência Pública nº – 05/2009. A vigência do referido acordo judicial é determinada, obrigando a URBS até o encerramento das concessões intermunicipais e/ou até eventual ruptura do Convênio URBS/COMEC do Convênio URBS/COMEC.” – escreveu a desembargadora no despacho.
Os recursos da Comec são responsáveis por apenas 6% do custeio, sendo 64% de responsabilidade da Urbs.
O acordo é válido até o final do mês de fevereiro deste ano e foi elaborado para manter a tarifa em R$ 2,75.
Por este valor, é possível usar quantos ônibus forem necessários nos municípios que fazem parte da RIT, independentemente do tempo de viagem, desde que as integrações sejam realizadas nos terminais ou estações-tubo.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

2 comentários em Justiça mantém obrigatoriedade da Urbs realizar os repasses para integrações nos metropolitanos

  1. A justiça de Curitiba é bem igualzinha a de Mauá.

    Ou seja, lá o povo é levado a sério, e qualquer risco de interferência na qualidade ou na prestação do serviços em função de jogadas políticas (Prefeitura vs. Governo) é rapidamente podada pela Justiça. Parabéns juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira e desembargadora Regina Afonso Portes.

  2. Estão vendo que politicalha nojenta e nefasta ocorre nos esgotos da URBS ? Este órgão gasta horrores com as caríssimas estações tubo que são 365 e são alvo de vandalismo em quase toda a cidade enquanto que bem perto de Curitiba existe um tipo de estação bem mais barato (em formato retangular) e que tem manutenção bem mais barata propiciando ainda a instalação de ar refrigerado! Refiro-me as estações de transferência de passageiros existentes em BLUMENAU !
    O modelo de estação do ligeirinho precisa ser reformulado com urgência afinal vandalismo em ônibus e estações NÃO é mais crime no País! A propósito cadê os vândalos e terroristas da primeira onda de incêndios nas cidades do País ? Não foram presos e volta e meia estão REPETINDO os mesmos atos.
    SÃO PAULO baterá em 2014 um fantástico recorde em incêndios à ônibus! Anotem aí, a cidade de São Paulo fechará o ano com 339 ônibus incendiados (e só em janeiro foram 33 até o momento e o mês ainda não terminou!)
    Se a PresidentA Dilma Rousseff voltar de CUBA (pois tem um Porto sendo construído lá com dinheiro brasileiro!) é certo que SE ela tiver assistentes e assessores ANTENADOS com os problemas do Brasil, irão sugerir à ela a edição URGENTE de uma MP – medida ´provisória, declarando que vandalismo É CRIME seja com carro de passeio, caminhão, ônibus, prédio abandonado ou em uso e as penas podem ser:
    – multas pesadas
    – trabalhos forçados ao sol do meio dia
    – prisão de até 10 ou 15 anos em regime fechado caso existam feridos ou mortos!
    IMPORTANTE DIZER o ” novo ano” de 2014 começou com uma criança de 6 anos em chamas na cidade de SÃO LUIS, Estado de Sarney (SA) ! E NINGUÉM da política tomou UMA atitude até agora !
    Só falta fazerem acordo com os bandidos do Maranhão e providenciarem a instalação urgente de AR CONDICIONADO nas celas !
    Com bandido NÃO SE FAZ ACORDO de espécie alguma! A cidade de SÃO PAULO bateu o recorde com mais de 30 incêndios à ônibus em menos de um mês do ” novo ano” de 2014 !!!

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