Ônibus em Porto Alegre. Ministério Público quer licitação do sistema imediatamente. Prorrogação de permissões precárias e contratos emergenciais são inconstitucionais segundo o órgão. A cidade nunca teve uma licitação dos transportes
Ministério Público entra na Justiça para licitação dos transportes em Porto Alegre
Para órgão, as permissões em vigor e contratos emergenciais são inconstitucionais
ADAMO BAZANI – CBN
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre entrou na Justiça com uma ação civil pública para que o município e a ETPC – Empresa Pública de Transporte e Circulação realizem imediatamente uma licitação dos transportes coletivos por ônibus.
Segundo o Ministério Público, as prorrogações das atuais permissões e contratos emergenciais são inconstitucionais.
A promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice diz que os serviços não atendem às expectativas da população, com frota inadequada e problemas operacionais. Além disso, nunca foi realizada uma licitação para as linhas de ônibus, sendo o sistema composto por empresas que operam com permissões precárias.
Segundo a EPTC, o intuito é realizar a licitação, conforme foi prometido em campanha eleitoral em 2012.
Ainda de acordo com o órgão, há três fatores que dificultam a realização da licitação:
– O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul analisa o valor das tarifas.
– As empresas atuais pedem na Justiça repasses de R$ 35 milhões. Caso tenham êxito, os custos vão ser repassados na licitação.
– Não foram concluídos os diálogos entre prefeitura e Governo do Estado para a integração dos ônibus municipais com os transportes metropolitanos.
Sobre o valor das tarifas, o órgão da prefeitura garante entregar os últimos documentos exigidos pelo TCE até o início da próxima semana.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes