Ônibus da Suzantur. Prefeitura de Mauá entregou as linhas operadas pela Leblon à empresa emergencial. Foto: Adamo Bazani
Prefeitura de Mauá entrega outro ofício para retirada da Leblon e empresa teme truculência da GCM
Junto com o ofício, prefeitura entrega cópia da decisão do STJ que não reconheceu o pedido do executivo para cassar mandado de segurança que mantém empresa operando. Para Leblon, decisão favorece manutenção dos serviços na cidade
ADAMO BAZANI – CBN
A prefeitura de Mauá encaminhou na tarde deste sábado outro ofício ordenando que a Leblon Transporte de Passageiros, operadora do lote 02 da cidade, entregue suas linhas à empresa emergencial Suzantur, contratada pelo prefeito Donisete Braga.
Na sexta-feira, por volta das 23h30 o município já havia entregue um primeiro ofício determinando a saída da empresa de ônibus da cidade.
No outro documento, a prefeitura anexou uma decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, de 23 de dezembro que não reconhecia o pedido do município para que fosse derrubada uma decisão do desembargador Evaristo dos Santos, do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo que restabelecia mandado de segurança permitindo as operações da Leblon na cidade.
A decisão do STJ na visão da prefeitura de Mauá diz que o caso é de competência do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo. No pedido, a prefeitura citou determinação do presidente da corte paulista, Ivan Sartori, que cassou o mandado de segurança. O presidente do STJ, Félix Fischer, faz menção à decisão do magistrado de São Paulo.
Já a visão da Leblon, a decisão do STJ é favorável à empresa de ônibus ao não reconhecer o pedido da prefeitura e dizer que o caso é de responsabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque, em 13 de dezembro, o desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que anula os efeitos do descredenciamento da Leblon e permite que a empresa opere em Mauá. Em 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá entrou com uma reclamação na presidência do TJ-SP contestando a competência do desembargador Evaristo dos Santos sobre a decisão de manutenção do mandado de segurança. No dia 19 de dezembro, o próprio presidente Ivan Sartori reconheceu a competência do desembargador Evaristo dos Santos, mantendo o direito de a Leblon operar.
O pedido da prefeitura só foi encaminhado ao STJ no dia seguinte, dia 20 de dezembro. Mas o executivo municipal não mencionou ao ministro Félix Fischer a decisão mais recente de Ivan Sartori que reconheceu a determinação do colega para que a Leblon fosse mantida.
DECISÃO CONTRA VCM – VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ – SAIU ANTES, MAS PREFEITURA NÃO AGIU:
No dia 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá conseguiu também derrubar liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas que mantinha em operação a Viação Cidade de Mauá, de Baltazar José de Sousa, fundador de empresas como Trans-Mauá e Viação Estrela de Mauá, e que por 30 anos, antes da entrada da Leblon, mantinha o monopólio dos transportes urbanos de Mauá.
Mas a prefeitura não se apressou em tirar as linhas da Viação Cidade de Mauá.
Na sexta-feira, a prefeitura anunciou que neste sábado, dia 28, 14 linhas da VCM seriam operadas pela emergencial Suzantur.
No entanto, Donisete Braga voltou atrás e optou por determinar que a Leblon entregasse as linhas à Suzantur, mesmo com decisão contra a empresa de Baltazar ter sido tomada antes.
A Leblon Transporte mandou comunicados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, à Polícia Militar e ao desembargador Evaristo dos Santos do Tribunal de Justiça de São Paulo temendo ação truculenta da Guarda Civil Municipal de Mauá e de funcionários da SMU – Secretaria de Mobilidade Urbana de Mauá contra os ônibus e empregados da Leblon. Há o risco de GCM e SMU impedirem que os veículos entrem no Terminal Central de Mauá.
A prefeitura de Mauá diz que descredenciou a VCM e a Leblon por supostas consultas indevidas ao sistema de bilhetagem eletrônica. Mas a questão é polêmica. As empresas alegam que estas consultas aos dados que eram de direito das transportadoras foram ensinadas e autorizadas pela Prefeitura.
Em parecer no dia 27 de junho de 2013, a corregedora-geral do município, Thais de Almeida Miana, aceitou os argumentos da Leblon Transporte de que a prefeitura autorizou as consultas. Ela recomendou a realização de uma nova sindicância, com mais elementos técnicos já que a atual se baseia mais em depoimentos. A recomendação foi ignorada pelo prefeito de Mauá, Donisete Braga.
Donisete nega perseguição a empresas e diz que quer implantar um novo modelo de transportes na cidade.
Na Câmara Municipal de Mauá, em 3 de dezembro, o representante do grupo social “Política Sim, Patifaria Não”, Rafael Rodrigues, entregou aos vereadores documentos que mostram ligações entre Baltazar José de Souza, o banco Caruana, cujo um dos donos hoje detém a Trans-Mauá, Viação Estrela de Mauá, cujos ex funcionários atuam na Suzantur .
Para ele, está sendo orquestrada na cidade de Mauá a volta do monopólio dos transportes, mas de maneira velada.
A prefeitura nega.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes