Suzantur assume linhas da VCM e prefeitura se atrapalha ao informar sobre processo no STJ

Publicado em: 27 de dezembro de 2013

Suzantur assume 14 linhas da Viação Cidade de Mauá
Plano de Donisete Braga para colocar a empresa na cidade ganha mais um capítulo neste sábado
ADAMO BAZANI – CBN
A novela dos transportes de Mauá, na Grande São Paulo, ganha mais um capítulo.
Neste sábado, a empresa emergencial Suzantur, contratada de maneira polêmica pelo prefeito Donisete Braga, do PT-SP, assume 14 linhas da VCM – Viação Cidade de Mauá, segundo informações da Prefeitura de Mauá. Já segundo informações da Suzantur, as operações começam no domingo. Sábado haverá uma reunião na garagem da Suzantur às 10 horas para acertar o início das operações.
O clima era de tensão e revolta entre os funcionários da Viação Cidade de Mauá que ao final do ano veem novamente empregos e direitos ameaçados.
A prefeitura garantiu que a mão de obra da VCM seria assumida pela Suzantur. Mas não explicou aos trabalhadores alguns pontos: A Suzantur já tem um quadro de funcionários, basicamente formado por ex empregados da Viação Estrela de Mauá, que a exemplo da VCM – Viação Cidade de Mauá, foi fundada pelo empresário Baltazar José de Sousa, mas hoje é presidida por David Barioni Neto. Haveria na Suzantur espaço para todos os funcionários?
Outra questão é que a prefeitura de Mauá disse que em janeiro será realizada uma nova licitação para a colocação de novas viações na cidade.
Mas então o que adiantaria a Suzantur assumir os funcionários da Viação Cidade de Mauá se ela é emergencial e haveria outra licitação no início do ano? Só se já for certo que a Suzantur vai ganhar a licitação. Mas como haveria uma certeza dessa antes da apresentação das propostas. aliás, nem edital existe.
São perguntas cujas respostas ainda não são deixadas claras pelo executivo municipal.
A VCM – Viação Cidade de Mauá operava respaldada por uma decisão do TJ-AM do Tribunal de Justiça do Amazonas. No estado, uma das empresas de Baltazar José de Sousa está em recuperação judicial, a Soltur – Solimões Turismo. O processo de recuperação engloba a todas as 33 empresas de Baltazar José de Sousa, incluindo a Viação Cidade de Mauá.

JOGO DE DATAS CAUSA ESTRANHEZA:

A prefeitura diz que conseguiu reverter a decisão do TJ-AM. No dia 16 dezembro, a prefeitura obteve a vitória sobre a Viação Cidade de Mauá. Só que não procurou o cumprimento imediato da decisão. Ela preferiu recorrer contra a Leblon no dia 20 de dezembro. Mas no dia 23, não obteve vitória contra a Leblon no STJ.
Só aí, que a prefeitura decidiu restabelecer a Suzantur no lote 01.
Essa demora de a prefeitura de Mauá fazer cumprir a vitória sobre a VCM e a agilidade nas ações contra a Leblon causam estranheza na população e no setor de transportes local.
No dia 16 de dezembro, a prefeitura entrou com reclamação sobre a competência do desembargador Evaristo dos Santos que restabeleceu o mandado de segurança que garante a Leblon em Mauá. No dia 19 de de dezembro, o presidente Ivan Sartori, do TJ, confirmou a competência de Evaristo dos Santos a manteve as operações da Leblon.
Só no dia seguinte então, 20 de dezembro, é que a prefeitura derrotada no TJ-SP, entrou com recurso no STJ. Mas não informou ao Superior Tribunal de Justiça dessa decisão que legitima e confirma a sentença de Evaristo dos Santos.
Em 23 de dezembro, o ministro –presidente do STJ negou pedido da Prefeitura de Mauá para que o mandado de segurança que mantém a Leblon operando fosse derrubado.
Ontem, dia 27 de dezembro, foi “juntada petição de procuração/substabelecimento”. Na verdade, houve um pedido da Leblon para ter acesso à sentença que mantém a empresa e não houve vitória do executivo municipal, como foi informado pela administração da cidade.

NOMES EM COMUM:

A Suzantur é de Claudinei Brogliato e Ângelo Roque Garcia. José Garcia Netto é um dos donos do banco Caruana, que financiou ônibus para Baltazar José de Sousa e cedia um cartão de crédito para os funcionários das empresas de Baltazar na cidade, quando elas se chamavam Viação Barão de Mauá e Viação Januária.
Além de ser dono do Caruana, credor de Baltazar, José Garcia Netto (Netinho) é hoje dono da Trans-Mauá, outra empresa que foi criada por Baltazar José de Sousa, a exemplo da Viação Estrela de Mauá, para disputar o lote 02 do município.
O lote 02 é operado pela Leblon Transporte de Passageiros. Donisete Braga tenta desde o meio do ano retirar a Leblon da cidade e deve intensificar as investidas contra a Leblon.
Mas a empresa possui decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília, para sua permanência.
Em 2014, a prefeitura de Mauá deve redobrar os esforços para tirar a Leblon, empresa que ao entrar em operação em 2010 quebrou o monopólio na cidade que por mais de 30 anos era controlado por Baltazar José de Sousa e empresários do mesmo grupo.
A prefeitura de Mauá afirma que descredenciou a Viação Cidade de Mauá e a Leblon por supostas consultas indevidas ao sistema de Bilhetagem Eletrônica.
Mas a questão é polêmica. A corregedora-geral do município, Thais de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013, aceitou os argumentos da Leblon de que as consultas foram autorizadas pela prefeitura e que a própria administração municipal treinou as empresas para terem acesso a dados que seriam de direito das companhias de ônibus.
A corregedora recomendou um novo processo de sindicância, imparcial e técnico, mas a recomendação da corregedora foi ignorada pelo prefeito Donisete Braga.
Donisete, por sua vez, diz que quer implantar um novo modelo de transportes na cidade para melhorar a mobilidade urbana.
O prefeito acredita que um novo modelo de transportes se dá pela troca de operadores da cidade.
Nos bastidores do setor de transportes da cidade, a informação é que desde a época do antecessor de Donisete Braga, o também prefeito petista Oswaldo Dias, o objetivo das ações é unicamente tirar a Leblon e permitir a volta do monopólio, mesmo que de maneira disfarçada. Naquela ocasião, a Viação Estrela de Mauá foi colocada nas linhas do lote 02, mas o ato foi considerado ilegal pela justiça que em janeiro ordenou a saída da Estrela de Mauá. A ordem não foi cumprida por Donisete Braga e a polícia militar teve de intervir para que a decisão judicial fosse obedecida.
O representante do grupo de militância social, Rafael Rodrigues, fez um pronunciamento na Câmara de Mauá e com documentos mostrou fatos e nomes que ligam direta ou indiretamente o banco Caruana, a Viação Estrela de Mauá, a Viação Cidade de Mauá, Baltazar José de Sousa e a emergencial Suzantur.
Vereadores, insatisfeitos coma postura de Donisete que não os consultou sobre as mudanças, disseram que iriam investigar as supostas relações. Mas, até o momento, os vereadores de Mauá só ficaram no discurso e na prática não tomam nenhuma ação, como a abertura de uma CPI, para esclarecer as atitudes de Donisete que, se legítimas ou não, têm levantado muitas suspeitas e desconfianças na população.
Donisete Braga nega perseguição a empresas de ônibus ou favorecimentos a grupos empresariais.
Mas é justamente a questão da mobilidade urbana que tem mais desgastado o prefeito de Mauá.
Por um lado, ele tenta tirar a Leblon que, segundo pesquisa realizada pela empresa especializada Tectrans, tem aprovação de 94% da população. A Leblon, além de quebrar o monopólio dos transportes na cidade, trouxe 100% de ônibus zero quilômetro e acessíveis a portadores de necessidades especiais e conquistou pelas operações em Mauá as certificações ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (respeito ao meio ambiente).
Por outro lado, a prefeitura de Mauá não tem conseguido avançar em questões mais simples sobre a mobilidade que independem da atuação das empresas de ônibus, como a prometida reforma dos terminais, que só deve acontecer com recursos federais, e a qualidade do asfalto.
Até mesmo a implantação de faixas exclusivas para ônibus na cidade no dia 26 de dezembro, na Avenida Barão de Mauá, gerou confusão. A sinalização dos horários e sentidos foi implantada de maneira incorreta, confundindo motoristas e passageiros.
Em nota, a prefeitura de Mauá diz que o poder público está retomando o controle dos transportes e que 57 ônibus da Suzantur vão operar no lugar de parte da frota da Viação Cidade de Mauá, que tem 120 veículos.
O órgão diz que a idade média dos ônibus de Brogliato e Garcia é de três anos, mas não menciona o fato de que a maioria dos veículos era da Oak Tree, empresa que faliu na Capital Paulista. Estes ônibus foram alvos de insatisfação da população: eles têm portas à esquerda que ficam inutilizadas, possuem apenas uma porta para embarque e outra para desembarque, além de catraca no meio do ônibus, tudo isso dificultando o a locomoção dos passageiros, e ,muitos não possuem equipamentos de acessibilidade. Alguns ônibus hoje com o nome da Suzantur são exatamente os mesmos que operaram pela Estrela de Mauá.

PREFEITURA NÃO OBTEVE VITÓRIA NO STJ:

Na mesma nota, a prefeitura de Mauá diz que obteve vitória no processo contra a Leblon no STJ – Superior Tribunal de Justiça.
Mas o STJ corrigiu a informação da prefeitura.
Em 23 de dezembro, o ministro –presidente do STJ negou pedido da Prefeitura de Mauá para que o mandado de segurança que mantém a Leblon operando fosse derrubado.
Ontem, dia 27 de dezembro, foi “juntada petição de procuração/substabelecimento”. Na verdade, houve um pedido da Leblon para ter acesso à sentença que mantém a empresa e não houve vitória do executivo municipal, como foi informado pela administração da cidade.
No teor da decisão, o ministro foi claro ao dizer que a causa compete ao TJ-SP /Tribunal de Justiça de São Paulo. Por isso que não “conheceu” o pedido da Prefeitura. Ou seja, não houve vitória do Paço no STJ porque a causa não foi conhecida pela corte.
O desembargador do TJ, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que mantém a Leblon operando.
A administração de Donisete Braga recorreu no TJ-SP ao presidente da corte, Ivan Sartori, dizendo que Evaristo não tinha competência de restabelecer o mandado.
Mas Ivan Sartori não aceitou os argumentos da prefeitura de Mauá e reconheceu a competência do desembargador Evaristo dos Santos.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes