MP do Amapá quer frota de ônibus acessível em 180 dias

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Ônibus no Amapá. Ministério Público quer que empresas coloquem frota acessível em 180 dias.

Ministério Público do Amapá quer quem empresas de ônibus ofereçam frota acessível em 180 dias
Ação propõe multas de R$ 10 mil por dia se empresas não cumprirem norma caso haja determinação judicial
G1/AP
O Ministério Público (MP) do Amapá ajuizou uma ação civil pública para que no prazo de 180 dias, a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amapá (Setap) e governo do estado substituam as frotas de ônibus da capital por veículos acessíveis a pessoas portadoras de deficiência.
O promotor de Justiça e da Cidadania Paulo Celso Ramos disse que desde 2006, quando foi regulamentada a lei sobre acessibilidade, o Ministério Público do Amapá realiza reuniões extrajudiciais junto à CTMac e ao Setap para que cumpram a legislação. “Foram feitas reuniões, expedidas recomendações, estabelecidos prazos, mas sem retorno e com certa dificuldade dos órgãos responsáveis em cumprir tais atos”, declarou.
Ramos informou que o MP aguarda por decisão judicial para que sejam designadas as audiências de conciliação entre os órgãos e a promotoria.
“Em razão deste atraso para estabelecer metas para a troca dos ônibus, a promotoria ingressou com a ação civil pública para que também seja estabelecido um cronograma de substituição das frotas, inclusive sob pena de 10 mil reais diários”, acrescentou o promotor de Justiça.

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