Ônibus urbano em direção ao Terminal Princesa Isabel, de São Paulo. Aprovada em primeira votação na Câmara projeto que concede exploração de terminais de ônibus e de garagens verticais à iniciativa privada. Foto: Adamo Bazani.
Câmara de São Paulo aprova projeto que concede terminas de ônibus para iniciativa privada
Empresas poderão explorar espaço por 30 anos e pagar taxa à prefeitura. Matéria vai passar por segunda votação
ADAMO BAZANI – CBN
A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, projeto de lei de autoria do executivo municipal, que autoriza a prefeitura a conceder a exploração de terminais de ônibus urbanos e de garagens verticais para a iniciativa privada.
A matéria agora precisa ser aprovada em segunda votação para voltar à prefeitura para sanção.
O projeto prevê que as empresas sejam contratadas por licitação e dá direito a 30 anos de uso dos espaços públicos, mediante ao pagamento de uma taxa à prefeitura.
No caso das garagens verticais, a receita das empresas viria da cobrança dos motoristas que vão estacionar.
Já em relação aos terminais de ônibus, o lucro das empresas viria pela exploração de publicidade nos locais e aluguel de espaço para pequenos estabelecimentos comerciais, como lojas, lotéricas e lanchonetes.
No entanto, a forma específica de remuneração deve ser definida em cada edital de licitação. Cada terminal e garagem terão editais próprios.
As empresas vencedoras vão auxiliar também na conservação e ampliação dos terminais e na construção de novos.
Hoje a cidade tem 31 terminais de ônibus administrados pela Socicam, empresa privada que possui um contrato para manutenção da infraestrutura predial, elétrica e hidráulica, operação e para realização de atividades relacionadas à tecnologia de informação.
A prefeitura pretende até 2016, elevar o número de terminais de ônibus para 42, com a reorganização do sistema municipal, que deve diminuir a quantidade de linhas para o centro da cidade e intensificar as baldeações em terminais de bairro.
Os terminais podem ser construídos com verbas da própria prefeitura, com recursos federais ou por PPPs – Parcerias Público-Privadas.
No caso das PPPs, se as receitas das empresas não forem suficientes, o poder público pode usar recursos de contas bancárias do sistema de transportes para complemento dos custos.
Também pode ser usado o programa da cidade sobre PPPs para garantia aos investidores.
Quando prefeito Fernando Haddad mandou o projeto para os vereadores, ele encaminhou uma mensagem para convencer os parlamentares de que a exploração dos terminais de ônibus pela iniciativa privada pode desonerar os cofres públicos.
“A operação dos terminais de ônibus pela iniciativa privada, com a possibilidade de exploração comercial, terá potencial de promover, a um só tempo, o desenvolvimento e a urbanização do entorno, bem como a criação de novos locais de emprego em regiões deficitárias e afastadas do centro da cidade… Ao permitir que a gestão desses bens públicos pelo particular, a Prefeitura garante a prestação de serviços adequados à população e desonera os cofres públicos, possibilitando o direcionamento desses recursos para outras áreas”
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes