MP vai questionar aumento do IPTU para manter tarifa de ônibus

Publicado em: 7 de outubro de 2013

MP vai questionar aumento do IPTU para manutenção de tarifa de ônibus a R$ 3
Promotor quer detalhes sobre os valores que serão aplicados em subsídios e as previsões de próximos aumentos
ADAMO BAZANI – CBN
O Ministério Público de São Paulo quer explicações da prefeitura da capital paulista sobre o uso de recursos do IPTU provenientes do aumento do imposto para subsidiar as empresas de ônibus e as cooperativas de transportes e manter as passagens a R$3.
Após segurar as tarifas para contribuir com a equipe econômica do Governo Federal que temia perder o controle da inflação, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, segurou o valor a R$ 3 e no meio do ano aplicou aumento que elevou as passagens para R$ 3,20. Mas depois dos protestos de rua em junho, Haddad reduziu os vinte centavos, mas já declarou que os recursos para cobrir essa diferença deveriam vir de outras fontes.
Para manter o valor a R$ 3 em 2014, Haddad enviou à Câmara Municipal proposta de orçamento, na qual são previstos subsídios de R$ 1,65 bilhão aos operadores de transportes.
Uma das fontes é o aumento do IPTU, entre 20% e 30% para 1,3 milhão de imóveis.
O promotor de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de São Paulo, Maurício Ribeiro Lopes, declarou nesta segunda-feira que vai enviar à prefeitura um ofício para esclarecer qual a parcela do IPTU será usada para os subsídios e como será a política de reajustes do imposto nos próximos anos.
“Eu não sou contra se fazer com que propriedades valiosas em São Paulo paguem IPTU maior. O que eu acho é que desovar a responsabilidade nos proprietários de imóveis, quando o problema é criado pelos automóveis, é injusto”, disse o promotor na sede do MP em São Paulo.
IPTU ESTAVA CONGELADO:
Por lei, a prefeitura deve revisar periodicamente a Planta Genérica de Valores Imobiliários da Cidade. São estes valores que determinam quanto será o IPTU.
Esta Planta, porém, estava sem revisão desde 2009. Desde esta época, alguns imóveis tiveram valorização de 100% e a prefeitura, ao atualizar a planta, faz com que os ganhos conseguidos por esta valorização sejam revertidos em forma de contribuição para os cofres públicos.
O promotor se mostrou simpático com a proposta da municipalização da Cide – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, o imposto da gasolina e do álcool.
Com a municipalização de parte da Cide, os recursos obtidos pelo uso do automóvel particular seriam revertidos ao transporte coletivo. É uma forma de quem se desloca somente de carro, que proporcionalmente ocupa mais espaço urbano e polui mais que um passageiro de transporte público, contribua mais também para a mobilidade urbana.
Estudos mostram que dependo das alíquotas da Cide, o valor das passagens de ônibus hoje em R$ 3 poderia ser reduzido para R$ 1,80.

GESTORES PÚBLICOS SÃO OUVIDOS:

O promotor ouviu representantes da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e da SPTrans – São Paulo Transportes para continuar o inquérito civil 362/13, aberto em junho. na ocasião das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus.
O promotor exigiu mais transparência das empresas e gerenciadoras em relação aos balanços financeiros dos sistemas.
Além da divulgação de dados, o órgão exige clareza para que a população entenda os números.
À Agência Brasil, o Secretário Estadual dos Transportes, Jurandir Fernandes, apontou o crescimenrto no preço dos veículos de transportes coletivos ao mesmo tempo que a gasolina para os veículos particulares acabou ganhando incentivos indiretos.
O secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ponderou que a tarifa reflete diversos componentes e que alguns não são observados no debate. Ele citou, por exemplo, o custo com os ônibus, que tiveram um aumento de 111% nos últimos dez anos. “Por outro lado, o preço da gasolina ficou achatado e isso incentiva outros modais”, apontou.
O promotor criticou as planilhas da SPTrans. Ele diz que não basta analisar o aumento das tarifas de ônibus apenas pela variação da inflação. Para Maurício Ribeiro Lopes, constantemente tem de ser avaliado o peso de cada item do custo dos transportes em determinados momentos.
Um dos exemplos são os salários. Apesar de a folha de pagamento ainda ser o item de maior custo, algumas funções nas empresas tiveram o número de pessoal reduzido, como a dos cobradores.
As renovações de frota também devem ser analisadas constantemente. Em alguns anos, as renovações são mais intensas que em outros. Assim, este ritmo tem de ser analisado.
O peso de cada item da tarifa, segundo ele, pode variar a cada ano.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes