Baltazar José de Sousa tem pedido de liberdade negado e continua sendo procurado pela Polícia Federal
Publicado em: 5 de setembro de 2013
Ônibus da Viação Cidade de Mauá. STJ nega habeas corpus ao empresário Baltazar José de Sousa, dono da Cidade de Mauá, EAOSA e fundador da Estrela de Mauá. Empresas podem ter falência decretada. Foto: Adamo Bazani
Baltazar José de Sousa tem pedido de habeas corpus negado e continua procurado pela Polícia Federal
O dono de empresas como EAOSA e Viação Cidade de Mauá e criador da Viação Estrela de Mauá é considerado um dos maiores devedores individuais da União
ADAMO BAZANI – CBN
O ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, negou pedido de Habeas Corpus para Baltazar José de Sousa e para o filho, Dierly Baltazar Fernandes de Souza.
Com isso, dono da EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, da Viação Cidade de Mauá, da Viação São Camilo, da Empresa Urbana Santo André, Viação Ribeirão Pires, e fundador da Viação Estrela de Mauá, continua junto com o filho procurado pela Polícia Federal.
Ambos estão foragidos desde maio.
A prisão foi decretada após ação da procuradora da República, Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz, do Ministério Público Federal em São Paulo.
Baltazar é considerado um dos maiores devedores individuais da União, com débitos que chegam a R$ 432 milhões. Ele é acusado de ter cometido crimse contra ordem econômica.
“Entre as irregularidades que descobrimos foram remessas de dinheiro da empresa EAOSA para o exterior, em paraísos fiscais, que depois retornaram ao Brasil, mas sem nenhuma declaração” – disse a procuradora.
O advogado de Baltazar neste caso, Eduardo de Vilhena Toledo, diz que houve um erro no processo, com um recurso do Ministério Público Federal que não teve defesa por parte do dono da Cidade de Mauá.
Vilhena alega inocência do cliente.
Além deste problema, Baltazar enfrenta um processo de recuperação judicial pela Justiça de Manaus. Se a recuperação não for aprovada dentro de pouco mais de um mês, 33 empresas ligadas a Baltazar, como a Viação Cidade de Mauá e a EAOSA podem ter a falência decretada e serem fechadas, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas.
SEGUE NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE NEGOU A LIBERDADE A BALTAZAR E AO FILHO DIERLY:
PROCESSO : HC 268864 UF: SP REGISTRO: 2013/0114730-7
NÚMERO ÚNICO : 0114730-16-2013.3.00.0000
rata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pleito
liminar no presente habeas corpus . O impetrante alega que o parecer exarado pela Douta Subprocuradoria-Geral da República constituiria fato novo e relevante, apto a ensejar a concessão do pleito liminar, porquanto haveria se pronunciado pela concessão parcial da ordem constitucional, corroborando com os argumentos
trazidos na presente impetração. Requer a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar, a fim de que sejam suspensos os efeitos dos mandados de prisão expedidos em desfavor dos pacientes até o julgamento final deste habeas corpus . É o relatório. Não há como se reconsiderar a decisão indeferitória. De fato, não trouxe o peticionário fatos novos, aptos a ensejar a modificação do decisum indeferitório, tendo se limitado a noticiar a superveniente manifestação Ministerial acerca do mérito do writ. Desse modo, reiterando-se o que foi exposto na decisão que indeferiu o pleito sumário, afigura-se prudente a análise minuciosa da argumentação trazida no bojo do mandamus , para que as teses lançadas sejam melhor discutidas quando da apreciação e julgamento do remédio constitucional. Ante o exposto, indefere-se o pedido de reconsideração. Publique-se. Brasília (DF), 29 de agosto de 2013. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Comentários
Lugar de bandido sendo empresário ou não é na CADEIA ! Mas pelo que se vê essa lei não é cumprida no Brasil com os devidos rigores! Pipocam em todo o Brasil histórias de empresários que deram os maiores golpes seja na área de transporte, das construções ou de qualquer outra área e hoje estão rindo do alto de seus confortáveis apartamentos de luxo ou mansões nas regiões nobres das cidades! Enquanto isso a justiça leeenta ajuda a eles a continuarem aplicando N tipos de golpes, enriquecendo cada vez mais e garantindo uma excelente aposentadoria quando passarem a bola (ou a bomba!) para seus herdeiros e que continuarão com seus trambiques atravessando N governos petistas e tucanos, dos quais N políticos sabidamente são beneficiados com suas armações e negociatas!
contagem regressiva…espero que a justiça seja feita!
Para a Justiça procurado , Mas para prefeitura de Mauá um protegido , o desprefeito de Mauá , Donizete e sua cúpula ptralha , anda protegendo uma empresa incapacitada e punindo uma outra que presta bons serviços , os ptralhas disseram que iam exigir a troca da frota ,não é bem isso que nós vemos , ao contrário , quem manda nas linhas é a desprefeitura e nos horários também , ou seja , os intervalos da barão , aonde passa ônibus da outra empresa é de dez em dez minutos , aonde só passa a barão , como estão tranquilos e protegidos pelos ptralhas ,o horário é quando der , inventam linha e dão de presentinho para a barão , um mimo , então eu pergunto para os eleitores ptralhas , vocês votam em corruptos que tem rabo preso e nós outros temos que pagar por isso , o pessoal da barão é folgado , talvez um ou outro se salva , e eles acham que mandam no municipio , talvez para a desprefeitura sim , mas para a justiça não . E então senhor Donizete , o senhor está mostrando a que veio , o senhor quer continuar com o monopólio , o que é que vocês fazem com todas as reclamação que devem receber a todo dia e a toda hora , tomam providencias ou simplesmente rasgam ? – É mais ou menos assim , a petrobrás tem prejuízos enormes , mas o desgoverno faz propaganda mostrando lucros , as reclamações são rasgadas e a empresa se faz idônea , só se for para vocês . Brasil acima de tudo e abaixo de Deus somente.
aqui se faz aqui se paga com toda certeza acreditamos em nossos promotores e juizes do nosso brasil..td vai ser exclarecido….