Ônibus de fretamento. Fernando Haddad apresenta à Câmara Municipal proposta que flexibiliza as regras sobre o setor na cidade de São Paulo, mas que aumenta o valor das multas em casos de descumprimentos das normas. Foto: Adamo Bazani.
Ônibus Fretados: Projeto de Haddad flexibiliza lei, mas aumenta multas
Projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal de São Paulo. Empresas de fretamento vão realizar seminário que vai discutir mobilidade, sustentabilidade e legislação
ADAMO BAZANI – CBN
Regras mais flexíveis, mas penalidades mais duras. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, enviou à Câmara Municipal projeto de lei que altera as regras para ônibus e vans de fretamento na Capital Paulista, setor que sofreu com uma série de restrições durante a gestão do ex prefeito, Gilberto Kassab.
Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade das empresas pedirem aval à prefeitura para entrarem e saírem da cidade caso não precisem realizar embarques e desembarques no município. A alteração beneficia apenas os ônibus e vans que usam São Paulo como passagem, por exemplo, os veículos que saem da região de Campinas, no Interior, e têm como destino as cidades do ABC Paulista.
Os ônibus e vans que param na cidade de São Paulo continuam, pela proposta, obrigados a pedirem a autorização.
Atualmente, as companhias de ônibus e vans que adquirem os veículos por financiamentos como leasing não podem pedir autorização para operar na Capital. A proposta quer derrubar esta exigência.
Além disso, as empresas não serão mais obrigadas a instalarem sistema de GPS nos ônibus para obter a Autorização Especial de Trânsito.
Pelo projeto, no entanto, as empresas de fretamento serão obrigadas a reduzir os níveis de emissão de poluição, principalmente a concentração de enxofre no diesel.
Na prática, esta condição vai obrigar as companhias a comprar veículos com tecnologias mais recentes e a usar diesel mais limpo, como o S 50.
Mas se as empresas devem contar com regras mais brandas, as penalidades aumentam em caso de descumprimento das exigências.
A multa mínima, pela proposta, passa de R$ 83,15 para R$ 180 e, em caso de reincidência, pode ser dobada. O valor equivale a autuações por diversas irregularidades.
Infrações que são consideradas de natureza gravíssima, como as que colocam em risco a vida de passageiros, motoristas e demais usuários das vias, passam a ser de R$ 720.
Quem for pego operando ônibus e vans de fretamento sem autorização deve pagar multa de R$ 3 mil 400 e vai ter o veículo apreendido.
O projeto de lei que cria estas modificações ainda será apreciado pelos vereadores.
EMPRESAS DE FRETAMENTO REALIZAM ENCONTRO PARA DISCUTIREM SETOR:
As propostas do prefeito Fernando Haddad para alterar as regras sobre os serviços fretados de ônibus e vans deve ser um dos principais assuntos do 14º Encontro das Empresas de Fretamento e Turismo promovido pela Fresp – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e Turismo.
O evento vai reunir empresários, fabricantes de chassis, carrocerias, peças e fornecedores de serviços entre esta quinta-feira, dia 29 de agosto, e domingo, dia 1º de setembro, em um hotel, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Entre os temas, a importância do setor de fretamento para a mobilidade urbana e redução de poluição nas cidades. Boa parte do público que utiliza carros de passeio para se deslocar considera a possibilidade de deixar o veículo próprio por um serviço de fretamento. Algumas destas pessoas, porém, ainda não se mostra disposta a usar o transporte público.
Em nota, o presidente da Fresp, Claudinei Brogliato, diz que o setor já tem conquistado vitórias no que diz respeito às legislações, que agora enxerga no transporte por fretamento um forte aliado quando se fala em mobilidade urbana. “É fato que a nossa operação contribui significativamente para dar maior fluidez ao trânsito das grandes cidades. Isso sem contar os ganhos ambientais, a segurança e a qualidade de um transporte eficaz”.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes