Ônibus fretados: Haddad flexibiliza lei e aumenta multas

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Ônibus de fretamento. Fernando Haddad apresenta à Câmara Municipal proposta que flexibiliza as regras sobre o setor na cidade de São Paulo, mas que aumenta o valor das multas em casos de descumprimentos das normas. Foto: Adamo Bazani.

Ônibus Fretados: Projeto de Haddad flexibiliza lei, mas aumenta multas
Projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal de São Paulo. Empresas de fretamento vão realizar seminário que vai discutir mobilidade, sustentabilidade e legislação
ADAMO BAZANI – CBN
Regras mais flexíveis, mas penalidades mais duras. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, enviou à Câmara Municipal projeto de lei que altera as regras para ônibus e vans de fretamento na Capital Paulista, setor que sofreu com uma série de restrições durante a gestão do ex prefeito, Gilberto Kassab.
Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade das empresas pedirem aval à prefeitura para entrarem e saírem da cidade caso não precisem realizar embarques e desembarques no município. A alteração beneficia apenas os ônibus e vans que usam São Paulo como passagem, por exemplo, os veículos que saem da região de Campinas, no Interior, e têm como destino as cidades do ABC Paulista.
Os ônibus e vans que param na cidade de São Paulo continuam, pela proposta, obrigados a pedirem a autorização.
Atualmente, as companhias de ônibus e vans que adquirem os veículos por financiamentos como leasing não podem pedir autorização para operar na Capital. A proposta quer derrubar esta exigência.
Além disso, as empresas não serão mais obrigadas a instalarem sistema de GPS nos ônibus para obter a Autorização Especial de Trânsito.
Pelo projeto, no entanto, as empresas de fretamento serão obrigadas a reduzir os níveis de emissão de poluição, principalmente a concentração de enxofre no diesel.
Na prática, esta condição vai obrigar as companhias a comprar veículos com tecnologias mais recentes e a usar diesel mais limpo, como o S 50.
Mas se as empresas devem contar com regras mais brandas, as penalidades aumentam em caso de descumprimento das exigências.
A multa mínima, pela proposta, passa de R$ 83,15 para R$ 180 e, em caso de reincidência, pode ser dobada. O valor equivale a autuações por diversas irregularidades.
Infrações que são consideradas de natureza gravíssima, como as que colocam em risco a vida de passageiros, motoristas e demais usuários das vias, passam a ser de R$ 720.
Quem for pego operando ônibus e vans de fretamento sem autorização deve pagar multa de R$ 3 mil 400 e vai ter o veículo apreendido.
O projeto de lei que cria estas modificações ainda será apreciado pelos vereadores.
EMPRESAS DE FRETAMENTO REALIZAM ENCONTRO PARA DISCUTIREM SETOR:
As propostas do prefeito Fernando Haddad para alterar as regras sobre os serviços fretados de ônibus e vans deve ser um dos principais assuntos do 14º Encontro das Empresas de Fretamento e Turismo promovido pela Fresp – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e Turismo.
O evento vai reunir empresários, fabricantes de chassis, carrocerias, peças e fornecedores de serviços entre esta quinta-feira, dia 29 de agosto, e domingo, dia 1º de setembro, em um hotel, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Entre os temas, a importância do setor de fretamento para a mobilidade urbana e redução de poluição nas cidades. Boa parte do público que utiliza carros de passeio para se deslocar considera a possibilidade de deixar o veículo próprio por um serviço de fretamento. Algumas destas pessoas, porém, ainda não se mostra disposta a usar o transporte público.
Em nota, o presidente da Fresp, Claudinei Brogliato, diz que o setor já tem conquistado vitórias no que diz respeito às legislações, que agora enxerga no transporte por fretamento um forte aliado quando se fala em mobilidade urbana. “É fato que a nossa operação contribui significativamente para dar maior fluidez ao trânsito das grandes cidades. Isso sem contar os ganhos ambientais, a segurança e a qualidade de um transporte eficaz”.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

2 comentários em Ônibus fretados: Haddad flexibiliza lei e aumenta multas

  1. Amigos, bos noite.

    É constitucional:

    CF/88 – artigo 5o

    XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    Deixa a turma trabalhar.

    Isso é inveja, dos fretadões lindões metálicos, LIMPOS e com rodas cromadas.

    Ôoooo dor de cotovelo.

    Por que não aumenta o valor da multa desses Apacezinhos Baleadaços que rodam por ai até com até goteira dentro.

    E os letreitos com 50% dos LEDES queimados, tem multa ?

    Agora pra fretadão LINDÃO fica essa perseguição e encheção.

    Ai ninguém vê nada né

    QUER ESTRESSAR VAI DE APACHEZINHO BAELADO.

    TÁ ESTRRESSA ? VÁ DE FRETADO

    Att,

    Paulo Gil

  2. Ewerton Santos Lourenço (PNE Guarulhos) // 29 de agosto de 2013 às 09:56 // Responder

    Haddad, Seu Mercenário!!!
    Concordo plenamente isso impede o Direito e Ir ou Vir, na minha opinião não deveria existir essa Lei. Não existe outros Meios do Fretado de chegar a uma determinada Região da Capital sem passar pelo Centro, e com isso; ganhar tempo. Ainda mais agora que a Frota Particular aumentou exorbitantemente!!!!

    Esse boçal deve ter criado uma Escolinha, por isso que existe essa P@#$! da Máfia das Multas na Capital Paulista. O Condutor pode está andando conforme rege a lei tem sempre um, para demonstrar que está fazendo o “Serviço Com Jeitinho Brasileiro”.

    Ele tem mais é que REALMENTE MELHORAR O TRANSPORTE PÚBLICO E DEIXA LÓ MAIS ACESSÍVEL, para conseguir atrair os Usuários que possui Carros. Adamo, você tem que como é o dia a dia dos Usuários com Deficiência no Transporte Público, se não é o Cobrador ou Motorista que não sabe manusear o Elevador dos Ônibus Adaptado; é o Elevador que NUNCA funciona!!!!

    Na Estação do Metrô Sé, onde é considerado o Marco Zero da Capital Paulista ter só 1 Elevador para Milhares de Usuários PNE, Idosos e Gestantes. Você passa mais 40 minutos esperando o elevador, por causa daquelas pessoas folgadas que fingem serem o que não é; fica os Jovem Cidadãos lá é a mesma coisa que NADA!!! O Secretário dos Transportes Metropolitanos, deveria ter ciência de que na Hora do Rush o Fluxo de Portadores de Necessidades Especiais é superior ao normal o Ideal era para terem 2 elevadores para atenderem os usuários. O nome do Partido do Haddad deveria mudar para o PCIT – PARTIDO DA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS.

    kkkkkkk…..

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