O Público e o “De Graça”

Publicado em: 26 de agosto de 2013

ônibus

Ônibus urbano. Tarifa zero é tecnicamente possível, mas na prática ainda é inviável. Um dos erros dos discursos nas manifestações é confundir serviço público com atividade não tarifa. Foto Liberada: Agência Brasil.

O público e o de graça
Protestos alegam que transporte coletivo não deveria ser tarifado por ser público. Mas os dois fatos não possuem relação direta
ADAMO BAZANI – CBN
Na série de manifestações populares, que são legítimas, em prol do barateamento das tarifas de ônibus, trem e metrô, foi possível ver com certa constância, militantes com faixas ou mesmo dizendo em alta voz que o transporte no Brasil não é público porque a população tem de pagar para usá-lo.
Por mais que a sociedade deva reconhecer a atitude destes manifestantes, que auxiliaram a intensificação do debate em torno da mobilidade urbana, a afirmação traz um equívoco.
O fato de um serviço ser público, prestado por empresas particulares ou mesmo pelo estado, município e Governo Federal, não o isenta necessariamente de cobrança de tarifas.
É o que ocorre com a telefonia pública, com a energia elétrica e o saneamento.
Não haveria sentido pedir que as ligações fossem de graça nos orelhões ou que não existisse mais cobrança de água e luz.
È possível ter sistemas que não cobrem passagens de transportes? Teoricamente e tecnicamente sim. Mas até o que não é tarifado, não sai de graça.
A pergunta é: diante de tantas carências na sociedade, como as relacionadas à saúde, educação e saneamento, haveria recursos para bancar um sistema de transporte gratuito?
Mesmo as empresas públicas de transportes, como a marcante CMTC – Companhia Municipal de Transportes Coletivos, cobravam tarifas. O mesmo ocorre com os serviços de trens e de metrô.
Mas por que a saúde e a educação não são tarifadas e o transporte é?
Não é porque estas áreas são ou deixam de ser mais ou menos importantes. O transporte coletivo tem igual importância no conjunto de atendimento às necessidades do cidadão.
A questão passa por lei.
Saúde e educação são Direitos Sociais e o transporte público é “apenas” um serviço essencial, que claro, dá acesso a estes e outros direitos sociais.
Está em tramitação no Congresso o PEC 90 – Projeto de Emenda à Constituição, que já foi aprovada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.
De autoria da deputada Luiza Erundina, de São Paulo, o projeto propõe a inclusão dos serviços de transportes no Artigo 6º da Constituição e eleva os transportes públicos ao Plano de Direito Social e não “somente” de serviço essencial.
O fato de, eventualmente, o transporte público ser elevado a Direito Social elimina a cobrança da tarifa automaticamente?
Não. Mas é um passo importante para que o poder público possa usar mais ferramentas para financiar os transportes coletivos e deixar as tarifas mais acessíveis, inclusive para as cerca de 40 milhões de pessoas que no Brasil não possuem sequer condições financeiras para pagar passagens urbanas.
Vale ressaltar que baixar a tarifa sem encontrar outras fontes para cobrir custos, é diminuir a margem de retorno das empresas e do próprio sistema como um todo.
Pode-se até discutir a margem de lucros das companhias de ônibus, mas as decisões devem ser tomadas após estudos e em comum acordo entre as empresas, poder público e sociedade e não repentinamente por pressão política.
Antes porém, de aprovações de matérias no Congresso, de negociações, a sociedade deve exigir nas ruas políticas públicas que privilegiem o transporte coletivo para que ele se torne eficiente, produtivo.
Corredores de ônibus, por exemplo, permitem que os mesmos veículos façam mais viagens e com menos custos. Nos congestionamentos são horas de trabalho dos profissionais dos transportes e combustível, peças, lubrificantes e insumos gastos a mais.
Além disso, há possibilidade de mais reduções na carga tributária sobre os serviços de transportes coletivos.
Com o ganho de produtividade e redução na carga tributária sobre os transportes, caberá ao poder público fiscalizar e obrigar que a diminuição dos custos e aumento das margens de lucro sejam repassados aos passageiros.
Tarifa é apenas um dos aspectos da mobilidade e está relacionada a outros pontos fundamentais, ainda pouco cobrados nas ruas.
Dizer que só porque o transporte é público ele não deve ser tarifado, é falta de conhecimento ou, na pior das hipóteses, simplificar o problema para ganhar holofotes e a simpatia da população
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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Comentários

  1. Júlio disse:

    O PEC 90 é um primeiro passo… Transporte público como direito, não como mercadoria… Depois será preciso mudar a arrecadação de impostos e as políticas públicas para o setor… E superar as resistências que surjam para implantar a tarifa zero…

  2. Professor Pardal disse:

    Transporte de forma gratuita??? Tecnicamente é inviável, primeiro que as empresas não teriam frota suficiente para cobrir todos os passageiros, pois além dos passageiros habituais haveriam também passageiros que deixariam os carros em casa, e sendo assim, pioraria a qualidade do transporte pois mesmo que o subsidio governamental cobrisse os custos, haveriam inúmeras reclamações por parte dos usuários e consequentemente seriamos reféns dos empresários pois poderiam fazer vários locautes deixando a população à mercê da própria sorte. Amigo Adamo devemos lembrar que na CIDADE TIRADENTES a CMTC colocou uma linha em testes com tarifa zero, imagine o CAOS que tornou esta linha a ponto de ser extinta, pois haviam passageiros que pegavam num ponto e desciam no outro ponto só para não caminhar cerca de 250 metros.

  3. mateus silva disse:

    E as pessoas parece que não pensa transporte publico com tarifa zero não da, quem e que vai fazer a manutenção dos onibus, quem e que vai renovar a frota, pelo que eu sei isso tudo vem da tarifa. vamos ver se um vizinho seu fosse todo dia de carro com voce, ia ter uma hora que voce iria cobra a gasolina ok BRASILEIRO PENSE CERTO. a tarifa de sp ta cara sim abaixar seria uma solução sim mas agora tarifa zero não dar.

  4. Pedro disse:

    A tarifa vai ser zero, porque o prefeito Haddad junto com a Sptrans estão encerrando todas as linhas de ônibus para começar pela zona leste, começou com a 3405, 4120 (barro branco celso garcia), agora a 3409, e dizem que já existe plano para encerrarem a 3406 e a 3407, ou jogarem para o metro Itaquera o que é tecnicamente a mesma coisa, pergunto para que corredores se estão encerrando todas as linhas, PURA VINGANÇA DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DE SÃO PAULO SENHOR JILMAR TATTU, pelo não aumento das passagens.

    1. JÂNIO QUADROS disse:

      Amigo Pedro, onde estão as associações de moradores?? Na área 3 (vip-plus) muitas linhas conseguiram mudar graças à interferência das associações, acho que no caso da área 4 as associações estão é bem ACOMODADAS, porque associações fortes, MANTEM AS LINHAS COMO SÃO.

  5. Luiz Vilela disse:

    Pensando muito sobre como atacar questão tão ampla e complexa, concluo que seriam AÇÕES FUNDAMENTAIS e nem tão difíceis assim (óbvio que fácil não é…):
    1) Eliminar cobrança em $ nos ônibus
    2) Controlar saída dos passageiros, nos ônibus e estações de trem
    3) Exigir rastreadores GPS wireless operantes e ativos full time em todos os ônibus

    A partir daí fica possível mapear a real utilização – tempo e distância – dos modais públicos coletivos e com isto desenhar política de tarifação e subsídios.

  6. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Esse blá blá blá de gratuidade é papo furex.

    Até para morrer precisamos ter dinheiro, afinal até caixão tem custo.

    O que precisa afazer é TRABALHAR E ADMINISTRAR, SÓ ISSO!

    Já disse isso muitas vezes, mas enquanto não se troca o disco preciso repetir também.

    A melhor solução é dividir o Buzão de sampa em 2.

    Uma parte para o BRADESCO e a outra para o ITAÚ estas duas empresas sabem administrar.

    Pronto problema resolvido !

    É so perguntar para o Paulo Gil que eu arrumo a solução.

    Porém parece que ninguém quer solução quer só EMBASSAÇÃO!

    Nooossa cansa , sempre a mesma ladainha.

    Vamos INOVAR, afinal INOVAR É FAZER DIFERENTE.

    Chega de OUVIDORIA e vamos para a FAZEDORIA.

    Att,

    Paulo Gil

    1. JÂNIO QUADROS disse:

      perfeito amigo Paulo Gil suas observações, movimento passe livre se tornou movimento blá blá blá livre..

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