Justiça obriga CMTC a baixar tarifas

ônibus

Ônibus em Goiânia. Mesmo com desoneração tributária, CMTC aumentou as tarifas cobradas pelas empresas de ônibus. Justiça determinou redução do valor das passagens.

CMTC é obrigada a baixar tarifas em Goiânia e Região
Justiça determina que passagem caia de R$ 3,00 para R$ 2,75 em 20 municípios de Goiás
ADAMO BAZANI – CBN
Enquanto boa parte das cidades do País segurou os aumentos das tarifas de ônibus, como São Paulo e Rio de Janeiro, e outras baixaram os valores depois da desoneração do PIS/Cofins promulgada pelo Governo Federal em 31 de maio, a CMTC – Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos foi obrigada a rever o preço das passagens por ordem da Justiça.
A CMTC é responsável pelo gerenciamento dos transportes em Goiânia e cerca de 20 municípios da região metropolitana.
O juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, atendeu liminar solicitada pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor – Procon/Goiás.
Com isso, por decisão liminar, provisória, as empresas de ônibus foram obrigadas a baixar as tarifas dos atuais R$ 3,00 para R$ 2,75. O valor de R$ 2,75 deve continuar até a decisão final do mérito da causa.
Além disso, o magistrado viu indícios de aumentos abusivos por parte das empresas de ônibus, com anuência da CMTC.
Entre as distorções encontradas pela Justiça, após denúncia do Procon de Goiás, está a apresentação de um dado por parte da CMTC e das empresas que mostra que o peso da elevação no preço do diesel foi de 35%. Mas de acordo com tabela da ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos na verdade o peso do aumento do óleo diesel na região foi entre 22% e 25%.
Caso a tarifa seja mantida em R$ 3,00, a CMTC e empresas podem ser multadas em R$ 100 mil por dia.
O juiz, em sua decisão, disse que a elevação das tarifas para R$ 3,00, desconsiderando a desoneração do PIS/Cofins e usando dados com percentuais duvidosos, representa dano irreparável para o passageiro de ônibus:
“O porcentual do reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo urbano, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias de baixa renda”, escreveu na decisão.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

1 comentário em Justiça obriga CMTC a baixar tarifas

  1. Janaína Marcório // 11 de junho de 2013 às 11:39 // Responder

    As manifestações valeram para um resultado, obrigada ao juiz Fernando de Mello Xavier, valeu a população agradece de todo coração parabens pela decisão

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