EMTU vai licitar de novo transportes em Campinas

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EMTU reabre licitação do sistema metropolitano de ônibus em Campinas

EMTU reabre licitação em Campinas
Tribunal de Contas do Estado determina que vencedor da licitação crie uma Sociedade de Propósito Específico

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA EMTU

A EMTU reabriu a concorrência nº 003/2012 que trata da concessão do transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas. A nova data da sessão pública para a entrega da documentação está marcada para o dia 21/03/2013, na unidade de São Bernardo do Campo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP.

Em agosto do ano passado o poder público decidiu por suspender a licitação por conta de impugnações e representações que foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Estudos de modificações no edital foram submetidos e aprovados pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, conforme Decreto Estadual nº 58.853 de 23/01/2012 e Resolução nº 09 de 31/01/2013.

A principal modificação no edital foi em relação à exigência do vencedor do certame constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE) para assinatura do contrato. O Conselho analisou e aprovou a flexibilização da forma de contratação, com a admissão de que a vencedora da concorrência poderá assinar o novo contrato como empresa isolada, consórcio de empresas e caso opte, sob a forma de SPE, ampliando a possibilidade de participação de eventuais interessados na concorrência pública.

Licitação
A concessão será onerosa, em área única de operação com prazo de contrato de 15 anos. O critério de julgamento será pelo maior valor de outorga. A idade média da frota exigida será de cinco anos e o concessionário será responsável pela implantação de sistema único de bilhetagem eletrônica, central de controle operacional e monitoramento da frota via GPS.
O vencedor do processo licitatório será conhecido após a análise técnicos da EMTU/SP da documentação entregue pelos concorrentes. A previsão é de que o contrato com o vencedor do certame seja assinado em junho deste ano.

Modelo proposto com a concessão
Desde 2000, quando foi criada a Região Metropolitana de Campinas, a operação do sistema de transporte metropolitano por ônibus se fundamenta no modelo de permissões a título precário que comprometem o gerenciamento e a qualidade do serviço, pois nos contratos atuais os direitos e obrigações das partes não estão definidos de forma clara.
Na concessão, por área de operação e não por linha como é atualmente, a prestação do serviço deverá ser conforme as regras estabelecidas pelo poder concedente, por conta e risco da concessionária.
O contrato de concessão é o meio de delegação de serviço público mais indicado quando estão envolvidos grandes investimentos por parte do setor privado. Também propicia mais estabilidade nas relações entre o poder concedente e o concessionário, além da garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, cujo valor estimado para o sistema da RMC é de R$ 2,1 bilhões.

Situação atual – Permissão precária
Ordenamento jurídico defasado
Não estabelece limite de idade máxima para os veículos
Não permite estabelecer nível de serviço
Utilização de infraestrutura sem contrapartida
Delegação do serviço a título precário
Falta de instrumento contratual entre poder público e empresa operadora

Situação futura – Concessão
Obrigações com critérios rigorosos estabelecidos no contrato
Padrão de nível de serviço definido
Maior segurança jurídica
Operação e manutenção da infraestrutura pela concessionária
Frota renovada: idade média da frota de 5 anos
Acessibilidade para atender às pessoas com deficiência
Redução da emissão de poluentes conforme legislação ambiental
Investimento em tecnologia – segurança e monitoramento via CCO

Características do sistema de Transporte Metropolitano da RMC
– 19 municípios
– Média de 5 milhões de passageiros transportados por mês
– 10 Permissionárias
– Idade Média da Frota de 7 anos
– 108 Operadores Autônomos (ORCA)
– 165 Linhas Intermunicipais
– 461 Ônibus

Assessoria de Imprensa da EMTU

4 comentários em EMTU vai licitar de novo transportes em Campinas

  1. Adamo, e a licitação do ABC – área 5 ???

  2. Amigos, boa noite

    Di novo?

    Ainda não aprenderam a fazer edital ??????

    Os técnicos que analisarão serão os mesmos que permitem a operação
    da EAOSA ??????

    Att,

    Paulo Gil

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