BUSSCAR: Juiz declara que não descarta falência e que abstenção do BNDES pode ser considerada voto NÃO ao plano da empresa

Publicado em: 27 de setembro de 2012

Busscar

Juiz Maurício Povoas, de Joinville, declarou que não descarta a possibilidade de falência da Busscar. Abstenção de BNDES em Assembleia Geral de Credores pode ser considerada Não ao Plano de Recuperação, segundo o juiz. Empresa fez história no setor de transportes e lançou modelos que contribuíram com o desenvolvimento dos segmentos urbano e rodoviário. Foto: Divulgação de Acervo.

Juiz não descarta falência da Busscar e diz que abstenção do BNDES pode ser interpretada como voto “Não”
Decisão sobre o futuro daquela que foi uma das maiores encarroçadoras do País deve ser dada nesta quinta-feira
ADAMO BAZANI – CBN
O juiz da Quinta Vara Cível de Joinville, Santa Catarina, Maurício Povoas, disse que não descarta a possibilidade de decretar nesta quinta-feira a falência da encarroçadora Busscar, em crise desde 2008, com dívidas de R$ 1,3 bilhão (com credores e tributos) e há 30 meses sem pagar os salários dos trabalhadores.
Na Assembléia Geral dos Credores, concluída nesta terça-feira, dia 25 de setembro, o Plano de Recuperação da Busscar não foi aprovado. Somente a aprovação de todas as classes de credores livraria a Busscar do risco de falência.
São três classes de credores: a Quitográfica, a dos Trabalhadores e a da Garantia Real.
Esta última, que reúne os bancos e financeiras, foi o principal entrave para a aprovação do plano.
De acordo com a Justiça, 16,94% destes credores aprovaram o Plano de Recuperação. O restante não concordou. Entre as instituições que desaprovaram as propostas da Busscar estão o Banco Santander e a Seguradora Berkley, que respondem por boa parte dos débitos da Busscar.
O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, outro grande credor, se absteve da votação porque não recebeu o plano de recuperação em tempo hábil para análise. Segundo a entidade do Governo Federal, o plano só foi entregue em 06 de setembro, com vários pontos que necessitariam de análises minuciosas.
Para o juiz Maurício Povoas, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a abstenção pode ser considerada um “Não” ao Plano de Recuperação Busscar.
As outras classes aprovaram o Plano.
A dos trabalhadores teve a maior parte dos votos “Sim”. O Sindmecânicos, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville, sempre se mostrou contrário ao plano por não concordar com os descontos sobre os valores dos débitos e os parcelamentos e formas de pagamento. Mas a Busscar detém boa parte das procurações: 1900 trabalhadores. O Sindmecânicos acusa a empresa de fazer uma manobra para ter essas procurações. De acordo com a entidade, trabalhadores da Tecnofibras, empresasde peças e materiais de plástico e fibra de vidro, foram incluídos nestas procurações. Eles estariam menos insatisfeitos com o grupo, já que os atrasos dos salários e das parcelas do 13º salário são menores que dos funcionários da encarroçadora, cujo total de não pagamentos chega a 30 meses.
A classe quitográfica é formada por ex sócios e outros tipos de credores. Uma boa parte é da família Nielson, que é fundadora e proprietária da Busscar. A Busscar até 1990 era chamada de Carrocerias Nielson. O grupo quitográficos é liderado pelos tios do atual presidente da Busscar, Cláudio Nielson.
OUTROS ASPECTOS:
O juiz Maurício Povoas disse que a decretação da falência ou não da Busscar vai levar em conta o resultado da votação. Mas não só isso. E sim, todo o histórico da crise da Busscar, do Plano de Recuperação, que começou a ser elaborado em 31 de outubro do ano passado, e a viabilidade deste plano.
A Busscar previu para este ano receita de R$ 335,6 milhões e a produção de 1,8 mil carrocerias.
Segundo a própria empresa, em seu site, desde o início da apresentação do plano em 31 de outubro do ano passado até julho deste ano, a Busscar vendeu 207 ônibus entregando 83 deles.
Recursos, procurações, nível de produção e históricos judiciais também serão levados em conta.
A Busscar foi fundada em 17 de setembro de 1946 por Augusto Bruno Nielson e Eugênio Nielson para fazer inicialmente balcões, esquadrias e móveis de madeira.
Ao longo da história, a Busscar se desenvolveu e esteve entre as principais fabricantes. No segmento de rodoviários competia com a Marcopolo e no de urbanos com a Caio, esta última, que apresentou proposta oficial de compra da Busscar no ano passado, que foi rejeitada pela Justiça.
Entre os modelos de destaque da Busscar estavam o Diplomata e o Urbanus, lançados ainda quando a empresa se chamava Nielson, nome adotado até 1990.
A Busscar atribuiu a sua atual situação à crise econômica mundial de 2008, que restringiu créditos e financiamentos. A empresa alega que boa parte dos valores financiados para compra de matérias-primas para atender pedidos foi cortada, o que provocou a onda de endividamentos.
O mercado tem outra versão e diz que a crise atual é um reflexo da situação financeira de 2001 – 2004 complicada, da qual a Busscar não se recuperou e por isso se tornou mais suscetível às instabilidades de 2008.
A Busscar disse que a crise de 2001 a 2004 foi reflexo da política de desvalorização do real, que provocou problemas com importações de materiais e exportações de carrocerias.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes – Com agências

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Comentários

  1. Esbaldini Testoni disse:

    Resumo do que ocorreu na assembléia de 25-09-12
    77,88% dos votantes apertaram a Tecla do SIM,
    Dos cinco votos totais, vencemos em quatro, trabalhista por cabeça, Quirografário por cabeça e por Valor, Garantia Real, por cabeça, somente perdemos no Garantia Real por valor.
    Resultado 4 a 1 , ou seja aqui também possou por 80%.
    Se olharmos por valor no Gera, 65% optou por aprovar o PRJ.
    Então sera muito injusto decretar falência de uma empresa, onde o voto de um único credor, Santander, valerá mais do que os demais 77,88% que querem a continuidade da Busscar.

  2. macarrone disse:

    Não creio que o juíz opte pela falência, uma vez que a mesma já está virtualmente falida. Acredito, que deva nomear um interventor para dar continuidade da empresa, retirando do comando esta diretoria incompetente, que é sim, a única culpada pela Busscar estar nesta situação. Com nova direção, com credibilidade, talvez, haja uma esperança de que a empresa renasça das cinzas.

  3. Pedro disse:

    Gostaria de ver nessa coluna comentários do repórter sobre o papel do BNDES que é um banco do governo de caráter social e que diz ter como compromisso manter postos de trabalho e que na realidade não foi o que aconteceu…será que é porque na verdade ele defende interesses de empresas patrocinadoras de campanhas políticas ??? empresas estas que tem interesses em não ver a Busscar em atividade !!! péssimo papel mais uma vez deste governo hipócrita …vale lembrar que o BNDES dentro do plano de recuperação judicial será o único banco que não sofrerá prejuízo algum em seu recebimento de dívidas junto a Busscar então porque não querem manter postos de trabalho ??? que absurdo foi esse de dizer que não deu tempo de analisar o processo ??? a proposta para eles continua praticamente a mesma desde maio.

    1. Olá Pedro, tudo bem?
      A questão é bastante complicada e até termos um desfecho, é difícil emitir alguma opinião.
      Você está certo quando diz que o BNDES deve ter um papel social.

  4. Marcos disse:

    Injusto é o que a Busscar está fazendo e fez com seus ex-funcionários, eu quero a continuidade da Busscar, mas não com um recomeço errado, passando por cima de quem mais precisa desse dinheiro.

  5. gigio disse:

    falencia já, isto não quer dizer que se fecham as portas mas se abre novas espectativas para tocar a empresa com competencia e honestidade,30 meses de salarios atrasados é caso de policia e penalidade de cadeia , se este juiz julgar aos olhos da justiça é o que realmente deve acontecer.

  6. ESBALDINI TESTONI disse:

    Pedro, outro ponto EXTREMAMENTE importante. Quando o BNDES diz NÃO estará abrindo mão da possibilidade de receber R$ 57 Milhões, dinheiro este que pertence ao contribuinte brasileiro.
    Em 2004 o BNDES emprestou R$ 30 milhões para a Busscar, até 31-10-11 a Busscar pagou R$ 29,7 Milhões ao BNDES e ainda deve R$ 57 Milhões .
    Pode se dizer que o Capital o BNDES já recebeu 99%, mas ainda tem 2x o capital para receber em forma de juro.
    Ora se for decretada a falencia a prioridade de pagamento segundo a lei 11101 se dará da seguinte forma:
    “NOTEM A LEI É CLARA OS CREDITOS LISTADOS NO ARTIGO 84, TEM PRIORIDADE SOBRE O ARTIGO 83..
    ENTÃO O PATRIMÔNIO DA BUSSCAR SERÁ INSUFICIENTE PARA ASSEGURAR ATÉ 150 SALÁRIOS MINIMOS PARA CADA FUNCIONÁRIO, TENDO EM VISTA QUE OS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS DEVE ESTAR BEIRANDO R$ 100 MILHÕES, e tem prioridade sobre todos os demais, IMAGIMA ENTÃO SE SOBRARÁALGUMA COISA PARA PAGAR A GARANTIA REAL
    Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos COM PRECEDENCIA sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, os relativos a:
    I – remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares, e créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência;
    II – quantias fornecidas à massa pelos credores;
    III – despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu produto, bem como custas do processo de falência;
    IV – custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida;
    V – obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial, nos termos do art. 67 desta Lei, ou após a decretação da falência, e tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ordem estabelecida no art. 83 desta Lei.
    DEPOIS VEM OS CRÉDITOS TRABALHISTA… gostem ou não mas esta é a lei
    Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:
    I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;
    II – créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado;
    III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias;
    IV – créditos com privilégio especial, a saber:

  7. ESBALDINI TESTONI disse:

    “A Busscar previu para este ano receita de R$ 335,6 milhões e a produção de 1,8 mil carrocerias.”

    ISTO POSTO DESTA FORMA É UMA GRANDE MENTIRA, leiam o Plano, o que esta nos autos…
    A Busscar escreveu no Plano que:
    No PRIMEIRO ANO, após a HOMOLOGAÇÃO DO PLANO, construiria 1818.
    E com toda transparencia nestes quase 11 meses que estamos em recuperação Judicial produzimos e liberamos 105 ônibus entre DD, Rodoviário, Urbano ( inclusive Articulados ) e Micro, todos com o habitual nivel de qualidade de sempre.
    Isto é prova de que os Guardiões, Mestres em fabricar Qualidade que aqui ficaram continuam dominando todo e qualquer processo de fabricação de carroceria de ônibus.
    Inclusive com novos projetos adptados para o Euro V .

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