Licitação do DF finalmente terá prosseguimento

Brasília

Depois de ficar parada sob determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que viu falta de consistência em vários pontos do edital, a licitação dos transportes por ônibus vai ter prosseguimento. Será um dos maiores certames do País que deve renovar cerca de 3 mil ônibus. Um avanço no documento é que as tarifas de ônibus serão desvinculadas dos aumentos salariais dos motoristas e cobradores.

Licitação do Distrito Federal foi liberada pelo Tribunal de Contas
Um dos maiores certames de linhas de ônibus urbanas do País vai poder prosseguir depois de o poder público ter corrigido o edital
ADAMO BAZANI – CBN
A tão aguardada e tão polêmica licitação do sistema de transportes por ônibus do Distrito Federal deve finalmente ser realizada.
Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, dia 09 de agosto de 2012, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, que havia embargado a licitação, permitiu que ela fosse retomada.
Os conselheiros entenderam, depois do parecer dos técnicos do Tribunal de Contas, que as alterações pedidas pelo órgão foram realizadas pela Secretaria de Transportes.
Entre estas alterações está o detalhamento técnico dos ônibus que vão trafegar pela ETPG – Estrada Parque Taguatinga – Guará. Os veículos terão portas dos dois lados.
Outro objetivo das alterações foi deixar a licitação mais competitiva e com os dados técnicos mais definidos evitando contestações futuras ou dupla interpretação.
FALTA DE CRITÉRIOS TARIFÁRIOS:
O Tribunal de Contas do Distrito Federal também entendeu como problema o fato de que não havia critérios definidos sobre os aspectos financeiros do novo sistema.
Não estavam claras as fontes de receitas para o projeto básico assim como não havia discriminação de como seria a política de reajuste tarifário e suas normas.
O critério principal para determinar o vencedor é a menor tarifa apresentada.
Um avanço importante trazido pelo edital é que as tarifas serão desvinculadas do aumento dos salários dos motoristas e cobradores.
VENCEDORAS EM MAIS DE UM LOTE:
Os transportes do Distrito Federal serão divididos em cinco lotes. As empresas ou grupos podem participar da disputa de quantos lotes quiserem, mas só podem assumir um.
Se caso vencessem em mais de um lote, as empresas poderiam escolher em qual iria operar. Agora, após a correção determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, quem vai determinar onde as empresas vão atuar é o poder público, com base na melhor proposta global. A modificação se deu para garantir o menor custo aos cofres públicos.
Todas as justificativas e correções tiveram de ser documentadas. A análise destes documentos foi o que mais fez o Tribunal demorar para dar a posição.

NOVAS DATAS A SEREM DEFINIDAS:
O Governo do Distrito Federal previa a publicação do edital para 10 de abril deste ano com os vencedores sendo anunciados em 10 de julho. Por conta das mudanças exigidas pelo Tribunal de Contas, os prazos não foram cumpridos e a administração ainda vai determinar as novas datas.
TROCA DE FROTA:
A licitação do Distrito Federal é acompanhada de perto por empresários de ônibus, fabricantes de chassis e de carrocerias.
Serão renovados 90% da frota, o que corresponde a cerca de 3 mil ônibus.
As empresas já têm de entregar os primeiros ônibus novos seis meses depois da assinatura do contrato.
Além de readequar os serviços e renovar os ônibus, um dos objetivos da licitação é evitar a concentração de mercado.
O sistema será dividido em cinco lotes. Cada um será operado por uma empresa, grupo ou consórcio diferente. Cada operador terá entre 18 % e 23 % dos veículos e linhas.
O prazo de concessão é de 10 anos renováveis por mais 10.
A frota do Distrito Federal é uma das mais velhas do país ao lado dos ônibus intermunicipais da área 5 da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, correspondente ao ABC Paulista, que não foi licitada também, neste caso pelo governo ceder às pressões dos empresários de ônibus da região, que esvaziaram e barraram as tentativas de licitação.
No Distrito Federal, metade dos ônibus possui idade acima dos sete anos permitidos e 75% operam com algum tipo de irregularidade, segundo o DFTrans, órgão gerenciador dos transportes.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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