Mato Grosso muda licitação e beneficia empresas
Publicado em: 15 de abril de 2012
Governo do Estado do Mato Grosso mudou os valores do edital de licitação de todas as linhas intermunicipais. Agora com outorgas menores e retornos maiores, empresas, de uma maneira geral, vão pagar menos e terem maior taxa de retorno. Poder público diz que a mudança foi para manter equilíbrio no sistema. A licitação é dividida em oito lotes. Em alguns, o valor da outorga subiu e em outros caiu de forma expressiva. Principal critério para uma empresa ser considerada vencedora é a menor tarifa para o passageiro.
Mato Grosso muda valores de outorga de licitação de intermunicipais
Retorno das empresas vai ser maior de acordo com o novo edital
ADAMO BAZANI – CBN
As empresas de ônibus vão pagar menos e ganhar mais.
Isso é que vão proporcionar as alterações de valores na licitação dos transportes intermunicipais de Mato Grosso, que deve ser realizada já neste mês de maio.
O vice-governador Chico Daltro anunciou que as mudanças não são para beneficiar os donos de empresa de ônibus e sim para possibilitar equilíbrio econômico ao sistema e tornar a licitação mais atrativa.
O valor que o governo vai receber com as outorgas, ou seja, dinheiro que as empresas vão pagar para operarem as linhas, caiu de R$ 114,1 milhões para R$ 79,8 milhões.
As empresas terão uma taxa de retorno, uma lucratividade, maior, passando de 14,56% para 16,23%.
A alteração total dos valores é resultado de mudanças de pagamento de outorga em cada região.
Algumas delas chamam bastante atenção. Por exemplo, a outorga de operação na Baixada Cuiabana teve aumento de 60 vezes, passando de R$ 50 mil para R$ 3 milhões.
Já a operação em São Félix do Araguaia, região do Araguaia, a mais cara, teve o valor de outorga reduzido de R$ 39,5 milhões para R$ 12,9 milhões.
Os demais pontos do edital não devem ser alterados.
As empresas vencedoras serão as que oferecerem as menores tarifas.
O sistema será dividido em oito lotes operacionais: Cuiabá, Rondonópolis, Barra dos Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop.
Cada lote ou mercado será dividido por cidades-polo, de maior concentração de pessoas.
As empresas terão um mês a partir de segunda-feira, dia 16 de abril de 2012, para entregarem as propostas. Os envelopes devem ser abertos em 16 de maio.
As companhias ou consórcios podem concorrer em mais de um mercado, mas só podem ser consideradas vencedoras em apenas um deles.
Cinqüenta e quatro empresas de ônibus retiraram o edital anterior. Se elas quiserem continuar na disputa, receberão o novo documento. Outras empresas e consórcios também poderão retirar o novo edital a partir desta segunda-feira.
O vice-governador Chico Daltro afirmou que a alteração do edital, feita após reclamações de deputados estaduais e empresas, tem os objetivos de melhorar os serviços de transportes para a população, garantir a menor tarifa para isso e proporcionar equilíbrio econômico e financeiro do sistema de ônibus.
Os veículos terão idade-média de 05 anos e os serviços vão oferecer bilhetagem eletrônica.
CONFIRA OS MERCADOS E AS CIDADES-POLO:
Mercado 1. Cuiabá Valor da outorga: R$ 3 milhões 058 mil 111 reais e 31 centavos
Polos: Cuiabá e Várzea Grande
Abrangência: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário D’Oeste, Santo Antônio do Leverger.
Mercado 2. Rondonópolis . Valor da outorga: R$ 9 milhões, 276 mil 136 reais e 15 centavos
Polos:Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis 4
Abrangência: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pedra Preta, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro.
Mercado 3. Barra do Garças . Valor da outorga: R$ 12 milhões 883 mil 327 reais e 34 centavos
Polos: Água Boa, Barra do Garças e Canarana 3
Abrangência: Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.
Mercado 4. São Félix do Araguaia . Valor da Outorga: R$ 9 milhôes 997 mil 571 reais e 31 centavos
Polos: Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica 4
Abrangência: Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São José do Xingú, Serra Nova Dourada.
Mercado 5. Cáceres Valor da outorga: R$ 7 milhões 230 mil 85 reais e 35 centavos
Polos: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos 5
Abrangência: Campos de Júlio, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Porto Estrela, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Vale de São Domingos, Vila Bela Da Santíssima Trindade.
Mercado 6. Tangará da Serra . Valor da outorga: R$ 12 milhões 987 mil 152 reais e 97 centavos.
Polos: Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra 5
Abrangência: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Rondolândia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal.
Mercado 7. Alta Floresta . Valor da Outorga: R$ 11 milhões, 429 mil 191 reais e 91 centavos
Polos: Alta Floresta e Guarantã do Norte
Abrangência: Apiacás, Carlinda, Colider, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.
Mercado 8. Sinop Valor da outorga: R$ 12 milhões 999 mil 991 reais e 24 centavos.
Polos: Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso
Abrangência: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Comentários
A situação do Transporte de mato Grosso é bem delicada, pois se analisarmos o edital a fundo, verifica-se que a intenção é beneficiar as empresas de grande porte e excluir as empresas pequenas e de médio porte. No entanto, como Advogado e conhecedor do sistema de transporte Intermunicipal, pois sou proprietário de empresa intermunicipal no Amazonas, inclusive meu irmão possui empresa neste Estado atuando e transportando passageiros ao longo dos últimos 10 (dez) anos e não tem condições físicas e financeiras de participar. Mais a questão a meu ver, mais Impactante e que todos estão fechando os olhos neste Edital é o fato de apoiar o monopólio, pois em cada região apenas uma empresa atuará no seguimento, o que ocorrerá a diminuição dos investimentos e a utilização de ônibus de menor qualidade, pois os ônibus de maior qualidade possuem valores expressivos, e que são adquiridos apenas em função da concorrência, ou seja, diante da existência de preços tabelados pela AGER, a concorrência fica a cargo da melhor prestação de serviço e melhores equipamentos, o que não ocorrerá após a licitação, pois uma única empresa explorará cada região no seguimento que for vencedor, e com certeza não irá adquirir um ônibus de dois andar que custa em média R$800.000,00 (oitocentos mil reais) se pode explorara sozinho a linha com um veiculo de motor dianteiro que custa em média 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ficando a pergunta que não quer calar, quem será o maior prejudicado?. Ademais, o Judiciário está se negando a julgar medidas judiciais que demonstram as ilegalidades, e incongruências. A exemplo desta ilegalidade a demonstração de faturamento médio, o edital demonstra que em uma determinada linha o transporte médio de passageiro é de mais de 200 pessoas por horário, quando um ônibus possui no maximo 44 lugares, tudo demonstrando que o edital está cheio de vícios. O Pior de tudo é que todos sabem a resposta da pergunta que fora feita, ou seja, a população será a mais prejudicada, por estar patente o monopólio do serviço e que sem sombra de duvidas ocorrerá porque deixará de existir a concorrência entre empresas.